As po­lí­ti­cas so­ciais
fun­cio­nam co­mo pro­te­ção
pa­ra ame­ni­zar os efei­tos
da cri­se: pro­te­ge os
­mais des­va­li­dos ao
es­ti­mu­lar o po­der de
com­pra dos ­mais po­bres e
aque­ce a eco­no­mia ­interna



Aos que me perguntam sobre quanto tempo ainda serão necessárias as políticas sociais, respondo que elas vieram para ficar. Mesmo em sociedades mais evoluídas do ponto de vista econômico, social, cultural, humano, há sempre uma parcela da população mais fragilizada. São pessoas, famílias e até comunidades inteiras que, por circunstâncias, perderam condições de sobrevivência e precisam da ajuda do Estado.
As sociedades que tiveram o desenvolvimento impulsionado por uma vigorosa estrutura de bem-estar social e hoje ostentam elevados índices de desenvolvimento humano não abriram mão de suas intervenções e políticas sociais. Elas se desenvolveram e acompanharam as demandas da sociedade, mantendo apoio necessário do Estado para desenvolvimento integral e integrado de seu povo.
Foi para isso que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) foi criado em fevereiro de 2004, com uma estrutura voltada exclusivamente para atender os mais pobres do País. Os resultados positivos são visíveis e confirmados em estudos e pesquisas. Para que possa responder ao resgate dessa dívida, ele tem de ter caráter permanente. Nossos programas podem mudar, as ações podem se aperfeiçoar, se adequar às demandas regionais ou a novas demandas. Mas as políticas sociais, que agora assumem status de política pública, têm de ter continuidade.
Se as políticas sociais são indispensáveis em períodos normais, quanto mais em períodos como o que estamos vivenciando agora, com uma crise internacional gerada no cerne do sistema capitalista e que ameaça economias de outros países em desenvolvimento, como o Brasil. As políticas sociais funcionam como proteção para amenizar os efeitos da crise: protege os mais desvalidos ao estimular o poder de compra dos mais pobres e aquece a economia interna.
Mas, para assegurar a construção de um ministério duradouro, na perspectiva de consolidar uma rede institucionalizada de proteção e promoção social, carecemos ainda de ajustar e adequar a sua estrutura para garantir eficiência e eficácia de suas políticas. Essa é a importância de dois projetos que se encontram em tramitação no Congresso: o Projeto de Lei 3428/08 que prevê a reestruturação administrativa do MDS com criação de 164 cargos em comissão na estrutura do ministério; e o Projeto de Lei da Câmara que prevê a criação da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, dentre outras reformulações de carreira no serviço público.
O primeiro projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final e o segundo, aguarda inclusão na Ordem do Dia do plenário do Senado Federal. A criação da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais atende à área social como um todo, mas tem um impacto direto no MDS por causa de sua especificidade e também por ser uma pasta relativamente nova e que está se organizando dentro de um processo de evolução orçamentária e consequente ampliação das atividades.
Em conjunto, esses projetos têm o objetivo de criar as condições adequadas para garantir o bom direcionamento dos recursos públicos na área social, garantindo inclusive mecanismos mais ágeis de fiscalização, controle, monitoramento e avaliação. E se definimos que é importante trabalhar com os pobres com vistas à promoção social de nossa gente, temos de ter pessoas qualificadas para esse trabalho, até mesmo para que estejam preparadas para qualificarem os beneficiários de nossas políticas.
Investir na gestão dessas políticas é uma questão de coerência e, certamente, trará mais eficácia nos investimentos da área. E é justamente investimento no desenvolvimento social do nosso povo. O resultado, sabemos, retorna para a sociedade como um todo, em forma de justiça social, conduzindo a um desenvolvimento mais sustentável e seguro.
PATRUS ANANIAS é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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