ESPAÇO ABERTO
PUBLICAÇÃO
sábado, 21 de fevereiro de 2009
Jonias de Oliveira e Silva 
Aconselha-se aos novos
edis, reeleitos ou de primeira legislatura,
que estejam preparados
para a luta incessante
que está começando, e
sejam incansáveis na
missão que lhes foi
atribuída, por ser de
extrema importância
e responsabilidade
O termo vereador é derivado do antigo vocábulo verea, que significa também vigiar, verificar, administrar. Cargo público nascido há milhares de anos, foi introduzido no Brasil em 1534, quando foi criada a primeira Câmara Municipal, na Vila de São Vicente, atualmente uma cidade do Estado de São Paulo. Foi a primeira vez que os vereadores foram escolhidos pelo voto, no Brasil.
De lá para cá, o País apenas ficou sem eleger os vereadores no período de 1934 a 1946.
Entretanto, mesmo não sendo escolhidos pelo povo, nesse período, as figuras da Câmara Municipal e do vereador continuaram existindo nas estruturas legais da nação. Aliás, estão previstas em todas as Constituições brasileiras.
No entanto, estão passando por um momento frágil e perigoso. Se depender do conceito público e de parte da mídia, tanto os vereadores quanto as câmaras seriam extintos.
Isto é péssimo para uma nação que lutou com sangue, suor e lágrimas para chegar nesta fase: instituir e escolher diretamente seus governantes.
Lamentavelmente, alguns políticos têm depreciado a classe toda e submetido a democracia ao questionamento. E, mesmo quando o mau exemplo é dado por políticos de outras esferas (deputados, senadores, etc.), as consequências chegam aos vereadores, pois eles são vistos diária e diretamente pela população. Vale ressaltar, também, que o vereador é o único político que não tem foro privilegiado nem imunidade parlamentar. São eles, também, que os outros políticos, e até o Judiciário, usam como bode expiatório, para dar a impressão de que providências são tomadas em prol da moralização.
Vejamos alguns exemplos:
Em 2000, o Congresso votou a Emenda 25, e inseriu novas regras na Constituição Federal criando mais limites para a remuneração dos vereadores. Com isto, passaram a existir seis tetos para a fixação do ganho da edilidade. Inclusive, o vereador é o único político que não pode reajustar seu ganho no mesmo mandato. A regra é ótima. Porém, não alcança nenhum dos demais políticos.
Em 2004, o TSE alterou as regras e diminuiu em mais de oito mil o número de vereadores no País. Contudo, em nenhum momento se discute o número de deputados federais, por exemplo, que é de 513, e o fato de que cada um custa em torno de sete vezes mais que um vereador. Ou o tempo do mandato dos senadores, que é de oito anos. Ou a remuneração que se paga para todos os vices neste País, que na maioria das vezes nada realizam.
Em 2007, o STF decidiu que o político que trocou de partido poderia perder o mandato por infidelidade partidária. A idéia era combater o troca-troca de siglas. O TSE colocou em prática e os TREs passaram a cassar políticos nos Estados. Melhor dizendo: passaram a cassar vereadores. Só no Paraná, foram casados 256 vereadores.
Em 2008, a PEC 333/2004 foi votada pela Câmara dos Deputados e definiu pelo corte de 45% das despesas nas câmaras de vereadores. Aliás, esse fato está gerando polêmica até agora. Porém, indaga-se: se a idéia era reduzir gastos públicos, por que a Câmara Federal não tomou até hoje nenhuma iniciativa para cortar seus próprios gastos? Aliás, enquanto discutia o corte aos vereadores, a Casa aprovou o aumento de suas verbas de gabinete de R$ 51,8 mil para R$ 60 mil por mês.
Por tudo isto, aconselha-se aos novos edis, reeleitos ou de primeira legislatura, que estejam preparados para a luta incessante que está começando, e sejam incansáveis na missão que lhes foi atribuída.
Não esmoreçam diante das dificuldades, pois foram escolhidos entre muitos, e este fato não é apenas privilégio, mas uma grande responsabilidade. Faça desse cargo um ministério; faça jus à confiança que lhe depositaram. Ajude a combater o conceito de que vereador não serve para nada. Seja referência e orgulho para seus pares. Faça democracia sem radicalismos, mas com respeito, atitudes e testemunho pessoal.
JONIAS DE OLIVEIRA E SILVA é advogado especializado em Administração Pública Municipal e consultor jurídico da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar).


