O fim da prisão civil
Moises de Godoy
  Há muitos anos em contratos de alienação fiduciária - que eram regidos pelo Decreto Lei 911/69 - e em que o credor vinha pedindo a prisão civil do devedor na hipótese de o veículo não ser encontrado, debati o assunto pela FOLHA negando que pudessem ser deferidas essas solicitações por afrontarem o texto da Constituição.
  Ultimamente, o Superior Tribunal de Justiça já se havia posicionado contra, mas o Supremo Tribunal Federal ainda a permitia e o devedor, em recurso extraordinário, temia vir a ser punido nesses contratos com a confirmação do decreto prisional, embora a boa técnica se oriente no sentido de que o financiado, na alienação fiduciária, não se considerasse como depositário, para os efeitos dessa sanção.
  Em publicação de 5 do corrente, sob o título ‘‘Depositário infiel não deve mais ser preso’’, oriunda do STF, a matéria passa por um histórico referencial ao longo do tempo. Na apreciação conjunta de três processos (um habeas corpus e dois recursos extraordinários), venceu a posição que, garantindo aos tratados internacionais sobre direitos humanos - como o Pacto de Costa Rica - categoria supralegal, com reflexos diretos em normas constitucionais, suprimiu-se essa odiosa penalização que, na verdade, era uma aberração que somente protegia os agentes financeiros, a favor de quem o Decreto Lei 911 foi elaborado no obscuro regime implantado no período revolucionário,
  Com essa decisão, de há muito esperada, ficou definitivamente esclarecido que o instituto da prisão civil (salvo as de caráter alimentar) representava comportamento singular para ‘‘cobrar dívida sobre o corpo humano’’, com o efetivo prejuízo do sagrado direito de ir e vir e, portanto, não mais incorpora a tradição que a vinha mantendo. O homem passa a vida pensando em liberdade, mas se esquecendo que, por outro lado, é escravo do tempo.
MOISES DE GODOY é advogado em Londrina


A inquietude da busca por respostas
Walmor Macarini
  Jovens estão experimentando várias religiões, conforme pesquisa publicada domingo nos jornais. É uma sadia inquietude diante de respostas não obtidas, por isso as pessoas menos manipuláveis as buscam. Em algum lugar irão encontrá-las, embora o ponto mais adequado é dentro de si mesmas.
  Cada religião tem seu valor porque atende a pessoas que estão no nível dela. Inútil exigir entendimento mais profundo de quem ainda não está preparado para isto. Toda uma vida às vezes é insuficiente para ocorrer aquele ‘‘insight’’ que coloca a pessoa na ampla claridade. Como de alguém perdido no nevoeiro sem saber que no meio dele há uma clareira e, de repente, entra nela. Se lhe é indicada a existência da clareira ele não a encontra, porque não sabe como encontrá-la. Até que eventualmente aconteça.
  Mas o exercício da busca da espiritualidade induz à expansão da consciência, e assim a obscuridade vai se dissipando. Quem nunca acreditou em nada transcendente, em dado momento é introduzido num reduto de crença, seja ele qual for, e então tira um pouco da venda de sua cegueira. Igrejas permutam oferendas mas podem abrir um orifício para a entrada de um fio de luz em mentes imersas na treva.
  E treva não significa situação delituosa mas ignorância, o que quer dizer desconhecimento. Também está em treva aquele que não enxerga virtude em nada, que vive mergulhado na descrença de tudo e na maledicência, e sobretudo aquele que não faz a mínima idéia de que tem origem divina. Porque em qualquer condição em que se encontre – mesmo eventualmente envolvido na criminalidade – ele é uma centelha de Deus. Tudo o que é e existe não tem outra procedência senão esse ponto da Criação que o homem denomina Deus.
  O mundo está no limiar de uma grande abertura, que despertará o Eu Maior dentro de cada um. Um fim de tempo manifesta-se, com o conseqüente início de outro, de mais luz, porque os Céus estão baixando à Terra, como estava previsto para estes tempos. Em meio a grandes turbulências que estão acontecendo e ainda irão acontecer (a dor do parto de algo novo que está nascendo, como sempre exemplifico), a era de grandes revoluções do espírito já está se operando. Nada abrupto, mas gradativo, que irá tocando a todos, e mais rapidamente quem abrir o portal de seu coração.

WALMOR MACARINI é jornalista na FOLHA DE LONDRINA

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