O crime de corrupção
representa um obstáculo
ao desenvolvimento
econômico, aumentando
a pobreza e impedindo
o Estado de investir
em áreas como saúde
e educação. O Brasil
perde, a cada ano, o
equivalente a 5% do PIB,
ou R$ 130 bilhões







  Hoje, Dia Internacional do Combate à Corrupção, a Transparência Londrina se constitui formalmente como uma ferramenta de controle social e convida os leitores a uma breve reflexão sobre o tema.
  As constantes informações sobre a corrupção, sobretudo na esfera pública, parecem contribuir com a percepção de que este crime vem aumentando em nosso país.
  Esta percepção pode estar fundada em um fenômeno real, ou seja, o aumento de investigações conduzidas inicialmente pela Polícia Federal sobre desvios de recursos públicos, fraudes em licitações e contratos, improbidades administrativas, crimes fiscais, dentre outros. Entretanto, o número de casos investigados não nos autoriza afirmar que a corrupção no Brasil está aumentando ou diminuindo.
  Primeiramente, não há como medir a corrupção, não somente no Brasil, mas em qualquer outro país do mundo. A própria natureza da corrupção está em sua clandestinidade, o que torna sua mensuração tarefa impossível.
  Definida como o fenômeno pelo qual um agente é levado a agir de modo diferente dos padrões estabelecidos de forma a favorecer interesses ilegais ou ilegítimos, a corrupção nasceu com a sociedade e na metade da década de 1970 já se estendia a quase totalidade dos países.
  Ainda que o crime de corrupção esteja ou não relacionado a um conjunto de valores de uma determinada sociedade, certo é que sua prática representa um obstáculo ao desenvolvimento econômico, aumentando a pobreza e impedindo o Estado de investir em áreas como saúde e educação, dentre outros efeitos nefastos.
  Em termos de custos da corrupção, o Brasil perde, a cada ano, o equivalente a 5% do PIB, ou R$ 130 bilhões, segundo cálculos do economista Marcos Fernandes, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo que atribui, como uma de suas causas, a impunidade.
  Para Maria Tereza Sadek, mestre e doutora em Ciência Política e professora da USP, no Brasil a impunidade leva o indivíduo à prática do crime e estimula o comportamento ilegal. A própria morosidade do sistema Judiciário, dada a profusão de recursos processuais às instâncias superiores, acaba por criar uma justiça desigual, privilegiando o réu com melhores condições sociais para contratação de advogados.
  Para ela, o Judiciário deveria passar, a exemplo da Polícia Federal, por uma nova gestão investindo na criação de varas especializadas para julgar crimes mais sofisticados.
  Se a Polícia Federal pode realizar hoje um trabalho de excelência é graças ao reconhecimento de seu papel no combate ao crime organizado com alocação de recursos do orçamento público no montante necessário aos investimentos em tecnologia, em laboratórios, em estrutura física e, principalmente, na melhoria dos salários e na capacitação técnica.
  O Brasil dá indícios de que pode combater a corrupção e está no caminho correto. Instituições públicas e privadas como a Controladoria Geral da União, os tribunais de contas dos estados e municípios, as controladorias internas dos órgãos públicos, ao lado do Ministério Público e das organizações da sociedade civil como Contas Abertas, Transparência Brasil, Amarribo, Sociedade Eticamente Responsável têm se unido no combate ao mesmo mal, ganhando o apoio dos cidadãos preocupados em construir uma sociedade onde o coletivo predomine sobre os interesses individuais que norteiam a ação de usurpadores do bem comum.
  O que precisamos obter de todos os segmentos da sociedade é sua maior participação nas estratégias de combate e controle da corrupção. Uma sociedade educada para isto é, sem dúvida, o primeiro desafio a ser vencido no combate a um mal que tem, como efeito imediato, o aumento da pobreza.

CILIANE CARLA SELLA DE ALMEIDA é advogada e membro da Transparência Londrina

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