ESPAÇO ABERTO
A era do Dr. Google
Antonio Carlos Lopes
A decisão da Anvisa de retirar do mercado alguns antiinflamatórios inibidores de COX-2 e mudar as regras para a venda desses produtos reacendeu o debate sobre a segurança dos medicamentos. A medida, motivada pelo elevado registro de reações adversas, é, no mínimo, contraditória e questionável. Antiinflamatórios tradicionais há décadas no mercado historicamente registram mais queixas de problemas graves. O fato foi ignorado pelas autoridades. É consenso que não há remédios isentos de efeitos colaterais - em média 10% dos pacientes apresentam alguma reação relacionada ao seu uso. Por isso, tanto se defende o uso racional. É inegável que a decisão reflete uma tentativa equivocada de corrigir deficiências do sistema de saúde pública que, incapaz de atender dignamente os cidadãos, estimula a automedicação.
Nesse cenário, ganha força o Dr. Google. Graças à velocidade e ao volume de dados disponíveis na internet, o paciente está mais informado sobre doenças e terapias. Assim como a internet ampliou a co-participação do paciente no tratamento, também aumentou os riscos do uso indiscriminado de remédios. Lentamente, o Dr. Google assume o papel de parentes e amigos na indicação daquela receitinha infalível. Como no Brasil o acesso aos medicamentos é facilitado pelo frouxo controle no balcão das farmácias, o risco de problemas é enorme.
A mortalidade por medicamentos é um problema de saúde pública. O percentual de internações por intoxicação medicamentosa varia de 5% a 21%. O mais incrível é que 50% poderiam ser evitados. Os números, maiores a cada ano, refletem o consumo excessivo, a falta de conhecimento das contra-indicações, a automedicação e o uso indiscriminado.
A evolução medicamentosa nos permite hoje assistir a outra realidade em relação a diversas doenças severas e incuráveis. É o caso da Aids. Antes dos anos 90, a sobrevida do portador de HIV era de cinco a sete meses. Já supera os 100. No entanto, para que avanços como esses continuem acontecendo, é preciso que todos os membros da cadeia - laboratórios, médicos, farmacêuticos e pacientes - tomem consciência do uso racional de medicamentos, buscando aproveitar melhor os resultados terapêuticos.
ANTONIO CARLOS LOPES é presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica
Justiça à margem da sociedade
Moises de Godoy
Duas recentes decisões vêm confirmar que a Justiça, em certos casos de grande repercussão e relevância, continua à margem das questões sociais, como se a lei lhe fosse apenas o único apanágio.
Primeira: desde que foram implantados os pedágios, a população vem se rebelando contra a tarifa. Já há tese que classifica o pedágio como a sexta espécie tributária em que se deve dar relevo à questão fundamental da capacidade contributiva do usuário. O usuário sente na pele o custo dessa exigência. Decisões, especialmente na área federal, têm sido pródigas em premiar as empresas com reajustes que, se têm base legal e contratual, não são sufragados pelo bom senso e pela razoabilidade. Tinha de se partir de premissa maior que, devido ao atual sufoco financeiro pelo qual a população passa, não se conceda reajuste nenhum.
Segunda: a preservação ecoambiental é problema seríssimo. Eminentes pesquisadores vêm alertando para as duras conseqüências do imoderado uso do solo e adjacências (rios, matas, florestas e parques) e se está, com relação ao Rio Tibagi, numa trégua referente à implantação ou não de barragens hidrelétricas em seu leito. O professor Nelio Roberto dos Reis em artigo nesta FOLHA (Espaço Aberto, 03/12) adverte que o Vale do Itajaí está pagando o preço do desmatamento indiscriminado e sem planejamento. Desprestigiando o pool de movimentos a favor da natureza, o juiz da 2ªVara Federal em Ponta Grossa acaba de negar a suspensão de licenças para Usina Mauá no Tibagi. Entendidos das conseqüências hidrográficas com obras desse vulto deveriam ser ouvidos fora do casulo em que os juízes se põem a salvo da realidade. Assim, decisões desse porte seriam as mais democráticas, coerentes e palatáveis.
Na verdade, há um compromisso social dos juízes para com a comunidade e tem de haver uma insurreição contra a tirania da lei, como rocha impermeável e cristalizada. Ao Judiciário também cabe função de caráter sociopolítico que se encontra no meio das questões que ora se apresentam. É imperioso que sejam revistas e reavaliadas todas nossas atitudes para com o meio ambiente sob pena de estarmos à mercê de novas catástrofes, cujo controle está ficando cada vez mais difícil.
MOISES DE GODOY é advogado em Londrina





