''Um governo fraco, um governo que carece de autoridade, deixa de cumprir a sua função e é tão imoral quanto um juiz corrupto, um soldado covarde ou um professor ignorante.'' O conceito, de autoria de Samuel P. Huntington, da Universidade Harvard, expresso no final dos anos 60, tinha como alvo a política de ''emboscada e desconfiança'' que o professor costumava identificar como característica de países de cultura árabe, ibérica e africana. Pois bem, o severo puxão de orelhas parece hoje apropriado ao governo brasileiro, pela falta de autoridade diante da crise gerada pelo conflito entre Polícia Federal (PF) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que deixa transparecer um amontoado de distorções, com destaque para invasão de competências, inversão de papéis, formação de castas, atitudes obtusas de agentes, guerra de vaidades, culminando com a carta em que o ministro-chefe de Segurança Institucional, general Jorge Félix, diz ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que a PF desmoralizou a Abin.
O pacote de ilegalidades faz jus ao estado de barbárie que se instalou nas áreas de segurança e inteligência do governo Lula. Chama a atenção a gravidade dos fatos, a começar pelo grampeamento telefônico do presidente do Supremo Tribunal Federal, confirmado por gravação em que o delegado Protógenes Queiroz admitiu saber o que se passava na sala do ministro Gilmar Mendes. Impressiona a leniência das autoridades diante dos absurdos. O máximo de rigor, até o momento, foi o afastamento temporário do chefe da Agência Central de Inteligência, delegado Paulo Lacerda, cautela que não atenua o peso das denúncias, a começar pela participação de 82 (fala-se ainda em 56 e 62) agentes de inteligência na Operação Satiagraha. Os desdobramentos desta operação não conseguem empanar a questão de fundo: os papéis da PF e da Abin para a segurança do Estado e da sociedade.
Para que serve uma agência de inteligência? No Estado moderno, trata-se de ferramenta indispensável, que se justifica diante de ameaças reais e potenciais à segurança do Estado. Em ''O Choque de Civilizações'', o professor Huntington descreve o paradigma do caos, que aciona esse tipo de atividade: ''Quebra no mundo inteiro da lei e da ordem, estados fracassados e anarquia crescente, onda global de criminalidade, máfias transnacionais e cartéis de drogas, declínio na confiança e na solidariedade social, violência étnica, religiosa e civilizacional e a lei do revólver predominam em grande parte do mundo''. Portanto, sua missão começa com a leitura e interpretação da dinâmica social, a partir da qual deve prover o Estado dos meios para afastar perigos. Mas não tem competência para fazer investigação criminal. Se isso ocorre entre nós, é porque um viés autoritário permeia a administração federal na esteira da partidarização, marca do ciclo lulo-petista.
Quanto à PF, a percepção é de que se tornou um poder sem controle, com espaços ocupados por feudos, alguns sob domínio de facções partidárias, outros sob a orientação de profissionais ligados a ex-dirigentes do órgão. Após a saída de Paulo Lacerda, que comandou 412 ações na PF, e a entrada de Luiz Fernando Correia, responsável pela implantação do Guardião, sistema de monitoramento telefônico utilizado por ela e pelo Ministério Público em investigações, as disputas internas por cargos se acirraram. Jovens delegados, sem experiência, da noite para o dia se vêem no topo de comandos, após promoções conseguidas pela via do concurso público. Isso explica o animus operandi de certos quadros. Sob a égide de uma nova moral, determinadas figuras, com propensão para o messianismo, investem-se de uma missão salvacionista e passam a agir sem escrúpulos.
Como instituição, a Polícia Federal não está fora do lugar. Tem funções explícitas e território delimitado. Erros são debitados a alguns de seus integrantes. Os veteranos apontam o processo de escalada como a causa dos desvios. Hoje, mediante concurso, qualquer pessoa poderá ganhar o posto de delegado. O que fazer para arrumar a casa? Extinguir a figura do delegado, abrigando um cargo único de policial federal, acessível por concurso público na base da carreira, e não no final. É um sistema adotado por nações desenvolvidas. Teria a vantagem de banir o excesso de personalismo e distribuir de maneira harmônica o poder entre os quadros, além de renovar as formas de investigação dos inquéritos, consideradas ultrapassadas e facilmente questionadas.
GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor titular da USP e consultor político em São Paulo

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