Os governos precisam
preservar a autonomia
para prover a alimentação
de seus cidadãos, inclusive
com estoque estratégico
para períodos de emergência,
que garanta acesso aos
alimentos a toda população
e atue como elemento
anticíclico de preços


O problema da fome é antigo, mas o mundo começa a discuti-lo no período pós-guerra, quando entra em pauta, por um viés estritamente militar e de defesa nacional, a segurança alimentar. Não há dúvidas de que a segurança alimentar e nutricional está intimamente ligada à soberania dos países, mas numa perspectiva mais ampla, considerando não só a manutenção de estoques, mas, sobretudo, o acesso da população, em quantidade, qualidade e regularidade suficientes para uma vida digna.
Acesso à comida e à água potável é condição material básica para garantir o direito à vida: alimentar o corpo para que seja possível alimentar o espírito com sonhos e desejos edificantes, de desenvolvimento pessoal e coletivo. Os governos precisam preservar a autonomia para prover a alimentação de seus cidadãos, inclusive com estoque estratégico para períodos de emergência, que garanta acesso aos alimentos a toda população e atue como elemento anticíclico de preços.
Em períodos como o que estamos vivendo no momento, com uma tendência mundial de alta nos preços dos alimentos, o tema do direito à alimentação impõe-se de maneira emergencial, visto que amplia os nossos desafios. Principalmente porque a situação atinge sobretudo os mais pobres. Para se ter uma idéia, no Brasil, enquanto os 20% mais pobres gastam 34,5% de sua renda com alimentação, os 20% mais ricos gastam 10,7%. O percentual de comprometimento já esteve maior. Entre 2002 e 2003, os mais pobres gastavam 38% de sua renda com alimentação.
Para o Dia Mundial da Alimentação - 16 de outubro - temos uma ampla agenda de discussões a partir dos desafios propostos. Acesso à alimentação é questão de soberania nacional. É, portanto, assunto de Estado. A propósito, temos também mais uma das evidências da insuficiência do discurso neoliberal do Estado mínimo. A FAO estima que aproximadamente 925 milhões de pessoas passem fome no mundo, uma situação agravada pela crise do preço dos alimentos. O papel do Estado mostra-se fundamental para promover o bem comum.
No Brasil, o esforço e a presença do Estado na consolidação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional se traduz na estratégia do Fome Zero, que implica na articulação governamental de políticas voltadas para garantia do acesso à alimentação de qualidade, sobretudo aos mais pobres. A atuação do Estado envolve ação integrada ente União, estados e municípios, segundo definições de responsabilidades de cada um e incluindo a participação da sociedade civil a partir de definições claras e objetivas.
Esse trabalho exige apoio aos produtores - em especial os pequenos e médios e os da agricultura familiar - ao mesmo tempo em que se implantam mecanismos ágeis para que o alimento chegue ao consumidor com preço adequado. Facilitar produção e consumo, combatendo a ação de atravessadores e especuladores. A implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com base nas diretrizes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) é um dos marcos nesse trabalho do governo federal de promover o acesso aos alimentos, que tem como um dos seus pilares o fortalecimento da Agricultura Familiar por meio de políticas permanentes na área.
Os tempos são difíceis, nossos desafios, complexos. Mas temos também as chaves para responder à crise, o que nos torna otimistas. Estamos vencendo nossa luta interna no país contra a fome, a desnutrição, a pobreza e a desigualdade social. E criamos as condições objetivas para que possamos ampliar nossos projetos até que a todos, sem exceção, sejam dadas as mesmas oportunidades.
PATRUS ANANIAS é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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