Contratos em dólar
Moises de Godoy
  Com a mutação no sistema financeiro dos Estados Unidos, o dólar entrou em regime patológico de sucessivas majorações. Isto ocorreu também no início de 1999, ano em que um grande universo de consumidores assumiu compromissos para liquidação em valores atrelados a essa moeda. A partir de março daquele ano, as majorações se tornaram excessivas e houve ajuizamento de inesperado volume de ações judiciais em que o devedor argüiu a proibição de se convencionarem contratos no País para pagamento em moeda estrangeira. O Judiciário acolheu a questão no sentido de fixar um valor razoável de correspondência, sob pena de as obrigações se tornarem desvantajosas e excessivamente onerosas para a massa dos devedores.
  Esse assunto se finalizou no Superior Tribunal de Justiça que firmou o entendimento de que a majoração do dólar - que não era nem esperada e nem aceita em termos de mercado interno - haveria de ser suportada em partes iguais e os devedores se acalmaram.
  A questão surge novamente com o mundo oficial que gerencia os créditos firme na tese de que os contratos em dólar devem ser respeitados. Isso vai contra a verdade da posição da parte contrária que não aceita como válida a contratação para pagamento em moeda estrangeira e não admite também que os débitos se calculem pelo valor em real das liberações financeiras havidas, acrescido dos juros simples, mais a correção por um dos índices oficiais.
  No REspecial 23.707-9/MG, adotou-se a posição de - a partir do Decreto Lei 857, de 11-09-69 - entender-se como vedada a contratação que estipule o pagamento em moeda estrangeira porque, pela regra do art. 487 do Código Civil, lhes falta critério objetivo de determinação: o valor do débito não pode depender da volatilidade e fluidez da estrutura da moeda estrangeira, pena de ser possível a forte ocorrência de danos ao devedor, como está freqüente. A assunção de obrigação em moeda estrangeira, que favorece o credor, desconsiderou a situação do devedor local que não tem condições de absorver o peso das majorações dessa moeda e já se esboçam ações judiciais para reconhecer que esses contratos são plenamente revisíveis.

MOISES DE GODOY é advogado em Londrina


O discípulo e o mestre em cada um
Walmor Macarini
  O homem tem passado por atribulações muitas vezes desnecessárias, porque não tem confiança em si mesmo. Imagina-se imperfeito, pequeno, insignificante diante de supostos poderes maiores. Está sempre dependente de alguém ou de alguma divindade, e confunde respeito com submissão. Foi ensinado por certos sistemas de crenças que é um pecador e imagina-se sempre vigiado por um julgador.
  A interdependência de todos com todos é um ponto sublime da fraternidade humana, mas cada qual é individualmente soberano e senhor de suas ações e do seu destino. Compondo o conjunto de todas as coisas e, portanto, integrando o Todo, o homem é um ser individual e sempre está sozinho no íntimo de sua consciência. Tudo que lhe ocorre é resultante de sua própria escolha.
  As divindades que nos assistem – e, quando solicitadas, nos dão proteção – não são superiores, mas iguais. Porque também somos superiores idênticos, à luz da unicidade cósmica. Nós e todos os seres do Universo somos oriundos da mesma fonte. Jesus, o mais recente dos avatares e que veio conviver conosco por algum tempo e nos ensinar, tem nos declarado que é nosso irmão mais velho. Um irmão é um igual, embora circunstancialmente seja mais intensa a ardência da chama crística em um ou outro.
  Não existem pecados, existem resultados. Tudo é experienciação da vontade, e se é vontade do homem é vontade de Deus. Os atos humanos têm a aceitação de Deus e nada acontece que contrarie sua vontade. Este é um mundo de experimento da alma e nenhum de nós foi ‘‘jogado’’ neste mundo. Nosso intelecto pouco sabe, mas nossa essência primordial, esta tem ciência das razões porque estamos aqui. Quando nos despojarmos de nossas densas vestimentas, então iremos saber.
  Dúvidas, indagações, inconformismos, são partes do processo, ou não haveria mérito em nossos atos e não se operaria o experimento do livre decidir neste mundo em que se opera meio às cegas. O medo que temos de certas coisas é ausência de conhecimento, porque nos recusamos a decidir pelo nosso entendimento e deixamos que sistemas decidam por nós. Cada um deve ser seu próprio discípulo e seu próprio mestre.

WALMOR MACARINI é jornalista na FOLHA DE LONDRINA

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