As mudanças que entrarão
em vigor são mínimas e se
baseiam em falsos princípios
de ‘unidade’ da língua
portuguesa. Na prática, muitas
medidas que vêm de ‘cima
para baixo’ não empolgam e
acabam virando leis que
existem somente no papel


No final do mês passado, o presidente Lula sancionou o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, em cerimônia na Academia Brasileira de Letras (ABL). Firmado entre os países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o acordo estabelece mudanças na grafia de determinadas palavras, unificando o modo como a escrita é usada em nações como Brasil e Portugal. No nosso país as mudanças começam a partir do primeiro dia de 2009 e serão gradualmente implantadas até 2012. Apenas 0,5% das palavras serão alteradas (por exemplo, algumas delas não terão o famoso trema, que muita gente achava que nem mais existia).
Gestado desde 1990, o acordo teve pouca repercussão entre os brasileiros, com exceção dos profissionais da área (professores, tradutores, pesquisadores, editores de livros, filólogos, etc.). Ao contrário da revolta dos portugueses, extremamente avessos a qualquer tipo de proximidade com a língua falada nas ex-colônias, os brasileiros reagiram com um misto de indiferença e desconhecimento do acordo. Essa reação apática é plenamente justificável. As mudanças que entrarão em vigor são mínimas e se baseiam em falsos princípios de ''unidade'' da língua portuguesa. Na prática, muitas medidas que vêm de ''cima para baixo'' não empolgam e acabam virando leis que existem somente no papel. O novo Acordo Ortográfico também corre o risco de se tornar uma regulamentação restrita aos documentos oficiais, aos textos da imprensa e afins, pouco influenciando no cotidiano de cada um. Para se ter uma idéia, tem gente que ainda escreve ''sêca'' e ''almôço'' (isso mesmo, com o acento circunflexo), mesmo após a aprovação da reforma ortográfica de 1973.
A idéia de se tentar unificar a língua de vários países diferentes representa uma completa distorção da multiplicidade cultural. Linguisticamente falando (com o perdão do trocadilho), uma dada linguagem se constrói na interação com o mundo, variando conforme a prática exercida pelos grupos de falantes. Assim, cada região do país, cada faixa etária, cada momento histórico, cada estrato social apresenta graus particulares de uso da língua, necessários para diferentes situações de comunicação. Mais do que um mero instrumento de estabelecimento de mensagens entre os indivíduos, a linguagem nos possibilita interagir com o mundo, construindo nossa personalidade, nossa função social.
Nesse compasso, somos eficientemente capazes de interagir com o mundo quando conseguimos lidar com as diversas situações de uso da língua. Por exemplo, durante uma sessão da Câmara de Vereadores seus componentes precisam adequar a linguagem, levando em conta o contexto formal do Legislativo. Aqueles que não conseguirem usar o tipo de discurso apropriado, perderão credibilidade e respeito. Do mesmo modo, uma conversa informal, na mesa de um bar, também exige domínio de outras variedades da língua, que não serão as mesmas da sessão da Câmara.
Vejam que não estou propondo a abolição da chamada ''norma culta padrão'' da língua portuguesa, aquela presente nos livros de gramática. Ela também é importante e imprescindível para a formação do indivíduo. No entanto, a norma culta precisa ser usada de maneira eficiente nas relações sociais, tanto nos textos escritos quanto nos discursos falados. A despeito das deficiências do ensino brasileiro, o conhecimento da norma culta somente é importante para as situações corretas de emprego. Saber apenas a teoria gramatical não é suficiente para dar conta das situações comunicativas; necessita-se saber ''quando'' e ''como'' usar a linguagem.
Voltando à questão do Acordo Ortográfico, o princípio de que uma língua pode, mesmo que autoritariamente, ser unificada é totalmente prejudicial para a sua prática no dia-a-dia. Cada um dos países falantes da língua portuguesa, inclusive o Brasil, usa a linguagem em função das diversas necessidades de seus respectivos contextos culturais. Assim, torna-se problemático acreditar na ''unificação'' da grafia entre oito diferentes países (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe), pois isso significaria a simplificação da língua, um dinâmico patrimônio sociocultural em constante transformação.
CRISTIANO MONTEIRO MARTINEZ é professor de Literatura Brasileira e Língua Portuguesa em Irati

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