ICMS e a nova anistia
Carlos Pires e Christopher Felizardo
  No início de setembro foi assinado pelo governador Roberto Requião decreto concedendo anistia de juros e multa para os contribuintes devedores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cujas dívidas tenham como data-limite de vencimento o dia 31 de dezembro de 2006. Mesmo que tal atitude se parece compadecente por parte da administração pública estadual, não se pode deixar passar em branco que tal medida pode se constituir como manobra para recolher tributos já impossíveis de se cobrar judicialmente.
  Ilusão? Nem tanto. O volume de tributos a cobrar é tão grande que muitas vezes torna-se inviável na prática o processamento de todos eles através de execuções fiscais ou processos administrativos fiscais. Todavia, muitas vezes, a cobrança judicial se torna ineficaz, pois, atuando o Fisco tardiamente, os créditos tributários ficam acobertados pelo manto da prescrição. Em outras palavras significa dizer que se a cobrança dos créditos de ICMS não foi realizada até determinado espaço de tempo, não poderia mais.
  A atenção sobre a anistia deve ser feita neste ponto, ou seja, muitas vezes conceder um grande desconto para chamar atenção dos contribuintes a pagarem suas dívidas pode ser, a um primeiro momento, algo extremamente vantajoso. Porém, é necessário a análise de advogado especialista na área para dizer concretamente se o contribuinte não está tendo desconto em dívida a qual nem precisaria pagar mais nada. Não existe vantagem alguma em pagar com desconto algo não se deveria pagar nada. Assim, os contribuintes não podem agir precipitadamente como quer a administração, sob o escopo desta estar oportunizando um ótimo negócio ao empresariado, acabando por iludir-lhes que esta anistia seria a solução final de suas dívidas para com a Fazenda Estadual.
  Portanto, cumpre salientarmos que os contribuintes do ICMS devem ser muito cautelosos ao tomar tais medidas, pois qualquer atitude precipitada certamente acabará agravando ainda mais seu quadro financeiro, haja vista que estará providenciando uma adesão em um interminável parcelamento, ou ainda, no próprio reconhecimento e assunção de uma dívida já prescrita.
CARLOS FRANCISCO BORGES FERREIRA PIRES e CHRISTOPHER ROMERO FELIZARDO são advogados em Londrina


Cada cidadão é um minigoverno
Walmor Macarini
  Neste momento pré-eleitoral temos de saber que os candidatos são exatamente o retrato da sociedade. Os que subirão ao poder não serão melhores nem piores do que o meio social. O Brasil não é seus governantes mas toda a sua gente. Cada um tem a virtude dos bons políticos e a porção corrompida deles. Temos então que despertar os bons atributos que residem em nós, e assim, se nos tornarmos melhores, também os que ocuparão funções públicas o serão. Será preciso nos tornarmos honestos, desde as grandes até as mínimas atitudes, porque mesmo que ninguém veja nossas coisas erradas, nós as vemos. É de nós próprios que temos de nos envergonhar por isso.
  Não podemos esperar que os outros comecem, porque a pátria é cada um de nós. Se queremos desfrutar da boa colheita temos que participar do plantio. Não serão os governos que irão nos mudar mas sim nós que mudaremos os governos. Se nos tornarmos melhores, os benefícios virão a reboque. Nossa passividade com o que os governantes fazem é a exata postura que eles têm com os cidadãos. A indiferença é também uma forma de delito, e temos que debandar do exército dos derrotistas e acomodados. Nos ocupamos muito das lamentações isoladas mas não participamos do processo de mudanças. Muitas vezes é preciso usar da violência, não no sentido de quebrar tudo mas de agir com vigor e colocar os governantes contra a parede.
  Não temos o direito de reclamar se nos omitimos na tarefa de participar. Se agirmos duro com quem está no poder, sem medo, melhoraremos as autoridades. Se o Brasil se tornar melhor, contribuirá também para melhoria do mundo. Cada cidadão é um minigoverno, e na soma podemos formar uma nação de sábios, respeitada por isso e não por conquistas em competições irrelevantes e de curta duração. Não são as coisas ao nosso redor que devem mudar para nos tornarmos bons e sim nos melhorarmos para que as coisas que nos cercam se tornem melhores.

WALMOR MACARINI é jornalista na FOLHA DE LONDRINA

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