O Legislativo é cada
vez mais um poder manobrado e
predisposto a convalidar
posições dos outros
dois Poderes. É
vergonhoso assistir ao espetáculo a que a representação política
é submetida quando, por
omissão, permite que
o Judiciário legisle


O País renovará, em outubro, a base do seu edifício político, ao eleger 51 mil vereadores e 5.665 prefeitos dentre um total de cerca de 400 mil candidatos. A renovação (?) se dará sobre uma argamassa cultural-educativa com a seguinte composição: 24% dos pleiteantes não têm o ensino fundamental completo, 27,4% contam com o ensino médio, 15,8% apresentam diploma superior e 4,9% sabem apenas ler e escrever. No país urbano, como é o Brasil, os agricultores compõem a maioria dos candidatos, seguidos de comerciantes e servidores públicos. Não é preciso muito esforço para constatar, a partir dessa planilha, que a renovação política pela base é uma quimera.
A estatística é o espelho da velha política. As vigas do sistema começam a entortar na base da representação popular, onde estão as Casas de vereadores, que funcionam como câmaras de eco do Executivo municipal. Eis a fotografia: aprovam projetos com a bênção do prefeito; um sistema de compadrio se estabelece entre vereadores para ratificação de iniciativas de partidos; são complacentes na fiscalização da prefeitura; proposições técnicas têm menos peso que decisões de cunho político; e, por último, a população exerce pouca influência na agenda parlamentar. As assembléias estaduais copiam o figurino municipal. No plano nacional, as pautas da Câmara e do Senado são controladas pelo Executivo. Nem 5% dos projetos apresentados são transformados em leis.
O que sobra de tudo isso? Um parlamentarismo enviesado, sistema de governo que o Brasil oferece às democracias contemporâneas e pelo qual o Poder Executivo desenvolve ações decorrentes de leis e medidas de sua própria autoria. O sistema de representação chegou, no Brasil, ao fundo do poço. Não se trata apenas de constatar que a produção legislativa do Executivo é bem maior que a do Legislativo, como se pode ver no índice de 2007, quando a primeira chegou a 76,59% e a segunda foi de apenas 21,99%. O Legislativo é cada vez mais um poder invertebrado, manobrado, predisposto a convalidar posições dos outros dois Poderes. É vergonhoso assistir ao espetáculo a que a representação política é submetida quando, por omissão, permite que o Judiciário legisle, como no caso de candidatos de ''ficha suja'', ou que o Executivo assuma o controle de matérias da pauta legislativa, como reforma política, projeto patrocinado pelo Palácio do Planalto. O corpo congressual perdeu o controle de suas funções.
A constatação de que a representação política se apequena a olhos vistos é mais surpreendente quando se atenta para a equação tripartite do barão de Montesquieu. Resgatemos sua argumentação. O Poder Legislativo é formado por representantes do povo soberano; por conseguinte, a lei constitui um produto direto da democracia representativa. E os juízes? Ora, nada mais são, segundo o autor de ''O Espírito das Leis'', ''senão a boca que pronuncia as palavras da lei, seres inanimados que não podem moderar-lhe a força nem o vigor''. Resulta como paradigma liberal do Estado de Direito a submissão do Judiciário à lei e, nesse caso, sob o abrigo do Parlamento, já que este Poder exprime a vontade geral. Ao longo do tempo, as funções típicas dos Poderes foram se distinguindo de funções atípicas, passando a dominar, cada um, escopos delimitados nos campos legislativo, administrativo e judiciário.
E é nesse ponto que o Poder Legislativo amortece sua força. Acanhado, parecendo submisso, permite que outros Poderes avancem sobre seu território. Como pano de fundo do definhamento, registra-se uma inversão na cronologia da cidadania: os direitos sociais chegaram para os brasileiros antes que os direitos políticos. E isso contribuiu para a formação de um Executivo forte. Desde Getúlio, na década de 30, o povo sente-se mais atraído por um Estado de longos braços protetores - sob um regime presidencialista e centralizador - do que por uma representação anódina, de baixo conceito e pouca confiabilidade. Hoje, apenas 3% dos brasileiros acham que os parlamentares merecem confiança. Esta imagem desgastada do Parlamento é velha. Na tribuna, Ruy Barbosa, em junho de 1899, descrevia ''um Congresso de mendicantes, janízaros do chefe do Estado e de agentes de negócios dos governadores''.
E onde está a saída para um Parlamento encurralado? Disposição para mudar de atitude e dar um basta. Um basta ao poder avassalador dos Executivos em todas as instâncias.

GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor titular da USP e consultor político em São Paulo

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