A seleção deve
dar-se pelo voto e
não pela caneta. Se
a maioria prefere
corruptos, paciência.
Não pode haver
paternalismo, mesmo que
politicamente correto

As eleições deste ano têm gerado um caloroso debate sobre a candidatura de pessoas que respondem a uma ou várias ações na Justiça. Alguns defendem que pessoas já condenadas em primeira instância, em ações penais ou em ações civis por ato de improbidade, não possam concorrer, enquanto outros defendem que a simples existência de ação já impede o candidato de participar do pleito. O descontentamento generalizado é justo. Aliás, não poderia ser diferente, pois se nota que alguns candidatos Brasil afora não têm a menor condição de lidar com dinheiro público.
Faltaria a esses candidatos requisito moral para pleitear um cargo eletivo. A idéia é a de que não basta ser honesto; é preciso também parecer honesto. Quem responde a ações pode até ser honesto, mas já não parece ser. Por trás do descontentamento e da tentativa de impedir que candidatos com ''ficha suja'', isto é, aqueles com ações pendentes de julgamento definitivo, concorram, há, segundo vejo, um argumento oculto, que parece ter os contornos que passo a descrever.
Embora sem condenação definitiva, sabe-se que alguns são corruptos, desonestos, etc. Em muitos casos isso é notório. Alguns candidatos sequer têm vergonha disso. O ''rouba mas faz'' já foi até slogan de campanha. Esses sujeitos só não foram condenados porque os processos demoram, existem muitos recursos, a Justiça não funciona, etc. É só uma questão de (muito) tempo para que a condenação apareça. Se sabemos que esse pessoal é irreversivelmente corrupto e será condenado, porque esperar tanto tempo e deixá-lo roubando?
Além disso, o argumento oculto também traz consigo a seguinte percepção: apesar de notoriamente corruptos, alguns continuam a ser eleitos. Logo, conclui-se que boa parte da população, essa que continua a eleger corruptos, não sabe o que faz. São ''inimputáveis eleitorais''. Quem quer impedir a candidatura dos ''fichas sujas'' acredita intimamente que esses eleitores são verdadeiros imbecis que votam contra si mesmos, contra seus próprios interesses, já que também serão roubados.
O que fazer, então? Proibir esse pessoal de votar na bandidagem. O argumento oculto também diz o seguinte: somos melhores do que essa gente que não sabe votar, essa que não tem muita instrução e às vezes ''vende'' seu voto por qualquer coisa (uma cesta básica, um litro de leite, ou mesmo um pouco de atenção ou um tapinha nas costas). Nós, que somos bem instruídos, que sabemos o que é moralmente correto, precisamos restringir a liberdade dos ''inimputáveis eleitorais'', impedindo-os de votar em qualquer um. De agora em diante, eles só podem votar em quem nós deixarmos. E isso tudo é para o bem deles.
Compartilho das preocupações dos que trazem consigo esse argumento oculto, mas não posso deixar de notar que o argumento é, antes de tudo, arbitrário. Há duas razões para afirmar essa arbitrariedade. A primeira delas é a existência do velho e bom princípio da presunção de inocência. O jogo tem regras que precisam ser seguidas. A configuração da culpa e a imposição do prejuízo correspondente só é possível quando o jogo acaba. Só existe culpado depois do fim do processo. Nesse sentido, a presunção de inocência permite, por mais incrível que isso possa parecer para alguns, que corruptos notórios concorram a cargos públicos. A única maneira adequada de impedi-los é condená-los definitivamente. Não se trata de ter na presunção de inocência um fetiche que tudo justifica. Ela é, antes disso, a principal regra do jogo. Sem ela, não há jogo justo. Exatamente por isso, mais relevante do que impedir a candidatura é zelar pelo trâmite célere dos processos. Trabalhar com eficiência para isso. Nada justifica que um processo dure oito, dez anos. Se a apuração dos crimes e atos de improbidade ocorrer em período razoável, os verdadeiros culpados serão conhecidos. Nesse caso, não vão poder concorrer (pelos menos por algum tempo).
A segunda razão da arbitrariedade do argumento oculto é ainda mais relevante: ele fere o princípio democrático. É um ato de violência limitar o voto por presunção, mesmo que os indícios de desonestidade sejam bons. A seleção deve dar-se pelo voto e não pela caneta. Se a maioria prefere corruptos, paciência. Não pode haver paternalismo, mesmo que politicamente correto. O amadurecimento democrático é lento e gradual. Pedagogicamente, é melhor aprender com os erros. O aprendizado é mais sólido e definitivo. É verdade que os colegas dos órgãos de fiscalização continuarão a ter muito trabalho. A polícia, o Ministério Público, a Receita Federal, entre outros, têm papel fundamental no apontamento desses erros. A mudança pela força não surtirá, a longo prazo, os mesmos efeitos.

GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA é advogado e professor da PUC/PR campus Londrina

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