18 anos do ECA



Olympio de Sá Sotto Maior Neto



O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), que entrou em vigor dia 12 de outubro de 1990, completou 18 anos. De lá para cá, milhões de crianças e adolescentes continuam sendo perdidos para a subcidadania e experimentando a marginalidade social. A sociedade não tem olhos - nem coração - para enxergar os seus filhos vítimas da exclusão social. O Estado, que continua se vangloriando da ampliação do superávit primário para o pagamento da dívida interna e externa, sequer desenvolve política de assistência social para atendimento das famílias empobrecidas. Ao mesmo tempo, os políticos corruptos, os funcionários públicos peculatários, os empresários quadrilheiros e os grandes fraudadores do fisco, ''sangram'' impunemente os cofres públicos, desviando os recursos para a efetivação de políticas sociais públicas.

Em razão exatamente desse contexto de iniquidades - políticas, sociais e econômicas - que as forças progressistas da sociedade devem interferir positivamente para a implementação das regras do ECA na perspectiva da construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O principal objetivo do ECA é o de universalização da cidadania infanto-juvenil, garantindo-se que todas as crianças e adolescentes possam vir a exercitar direitos que somente parte privilegiada dessa população hoje exercita.

Tratando-se de tornar concretos os direitos, comparece o raciocínio de que lugar de criança é nos orçamentos públicos, cumprindo-se dessa maneira o princípio constitucional da prioridade absoluta (que significa preferência na formulação e execução das políticas públicas, assim como destinação privilegiada de recursos para a área). Não tenho dúvida de que esse é o caminho: fortalecimento dos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, de molde a que, como verdadeira revolução em todas as localidades, sejam realizadas investigações destinadas a diagnosticar a efetiva situação da infância e da juventude para, em seguida, restar traçada adequada política de atendimento às necessidades detectadas.


A perspectiva é de que, com a efetivação do ECA, estaremos todos colaborando decisivamente para que a Nação brasileira venha a alcançar, o quanto antes, um dos seus objetivos fundamentais: o de instalar - digo eu, a partir das crianças e adolescentes - uma sociedade livre, justa e solidária.

OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná










Liga dos Engraxates Mirins de Londrina



Paulo Alceu Dalle Laste




A atividade da Liga dos Engraxates Mirins de Londrina existe há 42 anos e sempre foi pautada pela idéia de que os valores transmitidos pelo trabalho e pela religião são os principais formadores do caráter de um indivíduo, contribuindo para que este possa se tornar um cidadão. Os menores atendidos pela Liga são, em sua maioria, de origem humilde e sobreviviam em um ambiente de incertezas, ócio e esquecimento. Eles são encaminhados para a atividade de engraxate de sapatos, auferindo o básico para suprir suas necessidades de alimentação, vestuário, lazer e saúde. Muitas vezes, contribuem para a complementação da renda familiar. Contudo, o engajamento da Liga vai além de proporcionar simples atividade de engraxate.

Através de voluntários e doações e, principalmente, do apoio da Igreja Católica de Londrina, a Liga oferece aos menores café da manhã e almoço diariamente. Voluntários exercem a fiscalização do rendimento escolar dos menores (pois todos eles têm que, obrigatoriamente, estudar para permanecer na Liga), bem como os encaminham para cursos profissionalizantes. Nos fins de semana, os menores comparecem à missa celebrada na Catedral e, após o seu término, se dirigem a reuniões nas quais são ministradas palestras por voluntários que possam contribuir com o seu desenvolvimento. O intuito da Liga é justamente servir de porta de entrada para o mercado de trabalho. Os mais de 5 mil menores que integraram a Liga nestes 42 anos sempre obtiveram colocação no mercado de trabalho.

As atividades desenvolvidas pela Liga oportunizam ao menor uma fonte de renda através do próprio trabalho de engraxate, não deixando de contribuir para sua formação educacional, moral - através dos valores transmitidos pelo trabalho - e religiosa. Com estas atividades a Liga acredita estar implementando os direitos garantidos a estes menores pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e cumprindo seu papel social de salvaguarda àqueles que antes se encontravam em uma situação de risco.

PAULO ALCEU DALLE LASTE é advogado voluntário da Liga dos Engraxates Mirins de Londrina

mockup