Por eleições limpas e um Brasil melhor
Paul Jürgen Kelter
  José da Silva, vive de bicos. Pai de quatro filhos e morador de uma periferia pobre, recebeu uma sexta básica com alimentos de um candidato nas próximas eleições. O ‘‘presente’’, composto por produtos de segunda linha, permitirá que alimente sua família - ainda que sem fartura - por quase 20 dias. Grato José votará no candidato, assim como sua companheira, e tentará ainda convencer seus familiares que façam o mesmo. A história, embora ficcional, infelizmente, é muito comum em todo o Brasil, mais ainda em eleições municipais. Pouco comum - ainda - é a cena que descreve a cassação da candidatura ou do mandato daquele candidato.
  Com o objetivo de mudar este quadro e ainda conscientizar o eleitor, se está criando em Londrina, em uma iniciativa da CNBB, da Acil e da OAB, e composto por diversas outras entidades, o movimento ‘‘Eleitor Consciente - Comitê 9840’’. O nome é uma alusão à lei 9.840/1999 - de iniciativa popular - que veio para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa nas eleições, e que já permitiu a cassação de mais de 600 candidatos, mesmo após eleitos, incluindo governadores e mais de 500 prefeitos. Inspirado em outros Comitês espalhados pelo país, o Movimento se fundamenta em uma idéia simples, mas eficaz: a formação de redes sociais que facilitem e viabilizem as denúncias de corrupção eleitoral.
  Há que se lembrar que a corrupção eleitoral será sempre praticada de forma clandestina, sendo que o melhor meio de combatê-la é a denúncia pelo cidadão que recebeu a oferta por seu voto, que presenciou o fato ilegal ou mora ao lado de quem a aceitou. Poderá, agora, fazê-la ao Comitê 9840, ou caso se sinta mais seguro, à entidade participante na qual ele confia, representada por seu padre, seu pastor ou qualquer um de seus membros.
  A corrupção eleitoral traz conseqüências nefastas, uma vez que visa sobretudo o eleitor mais humilde, passando uma idéia de que o errado é o certo e que o corruptor é o herói. Na verdade, quando eleito, o candidato facínora atacará implacavelmente o dinheiro público para ressarcir-se dos gastos da eleição passada e capitalizar-se para a futura, atrasando o país, fazendo daquele homem humilde da história um eterno dependente de ‘‘seu candidato’’, em uma espiral de corrupção e pobreza que só terá fim com a perseguição voraz da população aos atos de corrupção eleitoral.
PAUL JÜRGEN KELTER é advogado, membro da Comissão de Administração Pública da OAB e professor universitário em Londrina

Necessitamos de um novo imposto?
Inacio Gomes da Silva
  Historicamente, pode-se comprovar que a civilização humana não existiria sem os impostos. Eles são um mal necessário para alavancar o progresso. Por definição, imposto significa algo que o governo impõe a todo cidadão e obriga-o aceitar. Simplesmente o governo diz que devemos e nos obriga a pagar. Na teoria, o dinheiro arrecadado do povo destina-se ao bem comum. Porém, o cidadão que paga imposto não tem nenhuma garantia de receber algo em troca.
  Democraticamente elegemos representantes para trabalharem em prol do bem comum de todos. Para isso, eles elaboram leis e criam impostos, visto que os recursos do governo nascem inexoravelmente dos impostos pagos pelo povo. O entendimento majoritário, no Brasil, é que só o Poder Legislativo, de regra, por meio de lei ordinária pode criar ou aumentar tributos. No entanto, quer o governo convencer a sociedade da necessidade de ressuscitar a CPMF com a finalidade exclusiva de custear o funcionamento do SUS, e prometendo que sua destinação não será desvirtuada. O contribuinte não tem motivo algum para acreditar nisso. Haja vista que em toda nossa História os compromissos assumidos pelo governo, no que se refere à fidelidade da vinculação de determinado tributo para um fim específico, foram descumpridos.
  A questão gira em torno da real necessidade de se criar um novo imposto para essa finalidade, pois se de fato houvesse, o Congresso teria dado continuidade à CPMF. O que ocorre na prática é que não houve nenhuma alteração em melhorias do SUS, principalmente quanto aos atendimentos, remédios e outros benefícios, pois a dificuldade de acesso continuou e continua acontecendo, antes, durante e depois da vigência da CPMF. Aliás, ainda continua morrendo gente nas filas dos hospitais do SUS. A necessidade da ressurreição da CPMF não foi demonstrada em nenhuma ocasião após a queda da CPMF, não se justifica nesse momento. Em um Estado democrático de Direito o governo tem por fim criar meios e condições de melhoria na qualidade de vida neste quesito. Para tanto, basta o governo diminuir a corrupção e direcionar parte de sua arrecadação para este setor. Não há, portanto, a necessidade de se criar um novo imposto.
INACIO GOMES DA SILVA é estudante de Direito na PUC/PR campus Londrina

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