O episódio de
Londrina deveria
servir de ponto de
partida para o debate sério da questão da infância
no Brasil

Ariovaldo de Oliveira Santos
  Questões sociais são sempre complexas, razão pelas quais não podem ser resolvidas sem o devido debate com a sociedade. É o caso da proibição do trabalho dos engraxates menores de idade em Londrina. Enquanto, de um lado, há a necessidade do combate à proliferação do trabalho escravo como faz hoje o próprio Ministério Púbico do Trabalho (MPT); de outro, é também necessário reconhecer que nem todo trabalho envolvendo menores está marcado pelo estigma do aviltamento, podendo representar um caminho para a inserção social em vez de conduzir à criminalidade.
  Nas páginas desta FOLHA há diversos depoimentos e protestos (com os quais me solidarizo) à pretendida decisão judicial do MPT de interditar aos menores engraxates à prática dessa atividade nas ruas da cidade. Solidariedade que decorre, em primeiro lugar, da ausência de demonstração empírica que comprove que o trabalho dos menores em atividade de engraxate seja nocivo à formação desses jovens ou que essa atividade esteja servindo para encaminhá-los para comportamentos que ferem as regras de convivência social.
  Os menores envolvidos nessa atividade não são os ‘‘mauricinhos’’ com direito a viagem para a Euro Disney ou Orlando nas férias, e sim garotos pobres desguarnecidos pela inexistência de um Estado de bem-estar social no Brasil. Neste campo, aliás, o máximo que se desenha são programas de auxílio, os quais têm servido menos para desenvolver a cidadania e mais para criar bolsões de controle político sobre a parcela mais carente da população.
  Uma questão social não pode ser resolvida pela explanação de casos individuais, como atestam diversos depoimentos publicados na seção de Cartas da FOLHA. No entanto, há que considerá-los, uma vez que contradizem a tese levantada de que a atividade de engraxate por parte dos menores cumpre um papel negativo para a sua formação. Efetivamente, se essa atividade pode ser perigosa e prejudicial aos garotos, compete a sua demonstração, inclusive, resgatando em que sentido, dentro desse raciocínio, possa ter sido nociva a atuação de uma entidade que vem desempenhando essas funções de socialização há 42 anos, como é o caso da Liga dos Engraxates de Londrina.
  É aparentemente mais eficaz buscar uma resposta para a conseqüência do que para a causa, uma vez que o campo jurídico não combate uma das maiores indecências e perigo que persiste no Brasil, isto é, o salário mínimo abaixo do que estabelece o Dieese. Caso se queira entender as razões pelas quais a atividade de engraxate atravessa década após década e, ainda, porque a Liga dos Engraxates de Londrina já existe há 42 anos, necessário se faz encarar o debate sobre o valor diminuto do salário mínimo no Brasil. Debate que deve anteceder aos demais, pois, caso contrário, a pretexto de se combater a injustiça, atua-se criando outra, a de proibir que alguém ganhe, com o seu trabalho, o seu sustento.
  Para que se tenha dimensão do quanto é problemática a decisão do juiz trabalhista de Londrina, é justo lembrar um caso clássico nas Ciências Sociais. Um dos maiores sociólogos do Brasil, Florestan Fernandes, durante parte de sua infância trabalhou como engraxate nas ruas de São Paulo e, depois, como garçom. Na época, o MPT não interveio. O menino engraxate Florestan, valendo-se daquela atividade para sustentar a si próprio e, ainda, ajudar a família, trilhou o caminho que o tornou, reconhecidamente, um dos mais importantes intelectuais brasileiros, com decisiva atuação nos trabalhos que resultaram na Constituição de 1988, enquanto deputado federal.
  Indago-me ainda que resultado teria existido para minha formação individual se, aos dez anos, o MPT tivesse me proibido de vender ‘‘pipas’’ e ‘‘arraias’’ nas feiras de São Paulo. Educado de que o trabalho é um princípio social válido por um pai que não ultrapassou a 4º série primária, desde os treze labutava vendendo doces e decidi descobrir o que era o trabalho. Teoricamente aviltante e um risco para a minha formação futura, extraí desse período curto a mais rica experiência sobre o ardil, mas também a importância do trabalho para a construção de valores morais e éticos.
  Por fim, o episódio de Londrina não pode esgotar-se em si mesmo, com posições favoráveis e contrárias à decisão do juiz. Deveria servir de ponto de partida para o debate sério da questão da infância no Brasil que não se restringe aos engraxates, sendo extensiva aos sucessivos assassinatos de menores, semanalmente, em Londrina, seja ou não por envolvimento com drogas.

ARIOVALDO DE OLIVEIRA SANTOS é professor doutor do departamento de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Londrina

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