Lei da homofobia e intolerância
Sara Holz
A Carta Magna estabelece que não interessa qual o credo, a natureza sexual, a raça ou o que a pessoa seja, desde que respeite as leis da nação ela tem de ser tratada com igualdade: o texto diz ''sem preconceitos'' e quaisquer outras formas de discriminação! O que algumas comunidades religiosas têm feito no decorrer da tramitação no Congresso da ''Lei da Homofobia'' é expressar a posição, radical e preconceituosa (talvez) de uma facção da sociedade. Esse direito é assegurado pela Carta Magna na liberdade de expressão. Afinal, é ao Estado que cabe garantir a igualdade e o tratamento sem preconceitos.
Por outro lado, aos homossexuais é igualmente garantido o direito de tomar as expressões de homófobos como agravo e pleitear retratação ou mesmo indenização caso o ato homófobo incorra em prejuízo da imagem ou moral. Mas isso tudo é apenas uma parte do problema. Se a Constituição estabelece igualdade entre os cidadãos a despeito de qualquer particularidade não criminosa que ele venha a possuir, e se discriminação é crime, essa celeuma toda não deveria nem ter ocasião. Se todos somos iguais em nossos direitos e deveres, todos podemos casar (heteros e homos!), todos podemos trabalhar onde tivermos qualificação para a vaga (heteros e homos!), todos temos o direito de dar uma família e lar a uma criança (heteros e homos!) e todos podemos exigir nossos direitos assegurados (heteros e homos!). Afinal, somos todos - heteros e homos - cidadãos deste pequeno planeta chamado Terra e desta pequena nação chamada Brasil.
Todos temos nossos pecadilhos e preconceitos. Algumas rodas da sociedade me apontam e maldizem por ser mãe solteira. Isso já não me incomoda mais. O que me incomoda é o alarde que se faz por questões tão simples. Se a Constituição estabelece a igualdade de direitos a todos os cidadãos, ninguém está excluído por pertencer a uma minoria, basta que se regulamente o que diz a Lei Máxima do país. Quanto aos grupos religiosos fundamentalistas em suas opiniões, creio que a liberdade de expressão não será revogada. Porém, cuidado com os limites do que é expressão de opinião e o que é difamatório e calunioso. Todos temos de tomar este cuidado todos os dias de nossa passagem por este planeta.
SARA HOLZ é professora de Inglês em Londrina

Dia Mundial do Orgulho LGBTTT
Wiliam Siqueira Peres

  O dia 28 de junho é lembrado mundialmente como o dia do orgulho de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBTTT), embora o orgulho LGBTTT seja todo dia. Neste dia em 1989, no Stonewall Bar, em Nova York, centenas de pessoas inconformadas com a estigmatização por suas orientações sexuais se levantaram e enfrentaram a repressão policial e a discriminação, exigindo respeito e direitos como cidadãos. De lá para cá muitos grupos organizados de LGBTTT surgiram em todo o mundo. Apesar de pesquisadores apontarem que a cada três dias no Brasil um LGBTTT é assassinado com requintes de crueldade decorrentes da homofobia, temos presenciado hoje a eclosão de inúmeras paradas, caminhadas e passeatas de reivindicação de direitos e respeito pelo movimento homossexual organizado, sendo destaque a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (maior manifestação no mundo dessa comunidade).
  Este ano tivemos a I Conferência Nacional de LGBTTT, convocada pelo presidente Lula, nos dias 5 a 8 de junho, e Conferências Estaduais GLBTTT em todos os Estados, assim como pré-conferências em diversas cidades do interior, como a Pré-Conferência Municipal de Londrina, ocorrida no dia 10 de maio, na Câmara Municipal. Na abertura da Conferência Nacional, o presidente Lula mostrou uma grande vontade política de enfrentar a homofobia em nosso país, colocando todos os seus ministérios e secretarias de governo comprometidas com os encaminhamentos e reivindicações apresentadas na conferência.
  Como conseqüência da Pré-Conferência de Londrina esperamos que o governo municipal respeite as suas deliberações e as reivindicações, entre elas a urgência de um Centro de Referências em Saúde e Direitos Humanos para a população LGBTTT londrinense e a criação e efetivação de um Conselho Municipal de Políticas Públicas para LGBTTT. Esperamos ainda maior divulgação da lei municipal 8.812/2002 que pune e criminaliza a discriminação por orientação sexual e expressão de gênero em Londrina, de modo a promover o efetivo exercício de cidadania e de respeito às diferenças.
WILIAM SIQUEIRA PERES é professor assistente doutor do departamento de Psicologia Clínica da Unesp em Assis (SP) e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Sexualidades de Londrina

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