CPMF: infeliz e desnecessária
Antonio Delfim Netto



Positivamente a iniciativa de se recriar a CPMF (o famigerado e inesquecível imposto do cheque) para resolver problemas da saúde é uma idéia infeliz e destinada a produzir um atrito perigoso entre Poderes. Não podemos esquecer que a CPMF original caiu no Senado. Foi eliminada em dezembro passado. Já foi demonstrado que a provocação entre Legislativo e Executivo é um mecanismo que não funciona. Em segundo lugar, está demonstrado também que ela não é mais necessária. A receita dos impostos tem aumentado, a despeito da extinção da CPMF. Os números da arrecadação em abril último registram um enorme crescimento da Receita e não se pode atribuir este resultado à aceleração da inflação, que foi muito pequena.

A realidade é que a economia brasileira mantém um nível de recuperação do crescimento bastante interessante apesar dos ''temores' com a crise das hipotecas americanas: a expansão do PIB entre 5% e 5,5% e uma inflação às voltas de 4,5% produzem um aumento de Receita da ordem de 8% e até 9%. É este aumento de arrecadação que está fazendo a festa dos governos federal, estaduais e municipais nesse período pré-eleitoral. De forma que não há motivo para se reivindicar um aumento ainda maior da arrecadação a pretexto de cumprir a Emenda 29 que dá um pouco mais de recursos para a saúde. Muito menos recriando a CPMF que não resolveu os problemas da saúde: falhou no passado e vai falhar no futuro.

Tanto no Executivo como no Congresso é preciso acreditar que a sociedade sinalizou adequadamente que não há mais aceitação para aumentos de impostos. O Brasil já tem a maior carga tributária do mundo para um país com seu nível de renda. O que é necessário é aumentar a qualidade e a quantidade de serviços públicos. Isto não se faz aumentando Receita. Temos que voltar os olhos para melhorar a qualidade da administração pública, o resto é política diversionista, enganação de curta duração mas de efeitos terríveis para o crescimento da economia no longo prazo. O problema não é de falta de recursos. O problema é de falta de gerenciamento adequado dos gastos, não apenas na saúde, mas na maioria das áreas da administração pública nos três níveis de governo onde não se exercem os controles indispensáveis para se obter um mínimo de retorno decente para o nível de impostos que pagamos.

ANTONIO DELFIM NETTO é professor Emérito da FEA/USP. Ex-Ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento


Bioética e política
José Rafael Solano Duran


Com o passar do tempo viemos nos acostumando com dois termos que causam preocupação em todos nós: bioética e política. Duas realidades que conjugadas nos dariam um único e claro horizonte: a pessoa humana. Na sua definição original o termo política tem a ver com o bem comum das pessoas, dos cidadãos; assim como também bioética é a ciência que promove a vida e sua defesa. Não somos passageiros de um navio, avião ou carro que tem tudo pronto para dar partida, somos seres humanos, não programados. A vida humana é um dos mistérios e realidades mais sublimes e menos ''pré-destinadas'' que existem na face da terra. O ambiente político é um, a ação política é outra.

Os governos não estão favorecendo o diálogo com a vida, muito menos com as pessoas. O anonimato tomou conta das civilizações e o mais desconcertante é que a época muda de semana para semana. A expressão ''o mundo é uma aldeia'', já perdeu a vigência. Hoje o mundo ''é uma janela''. Na aldeia todos se conhecem, cooperam, se solidarizam e sentem dor ou alegria por aquilo que pode acontecer. Na janela o frio gela os olhos daquele que contempla, sorridente ou agraciado, as imagens que vão passando diante dele. O mito da caverna Platônico entrou de vez quando a civilização se deteve para descobrir o que está por trás da tela e não dentro do coração.

A política está na obrigação ética de resgatar de novo o termo ''cidadão'', somente os livres tinham direito a ostentar este título. Nada mais escravo hoje que o homem e a mulher que moram na cidade. Ser cidadão hoje é uma verdadeira aventura. Não se concebe mais o tempo como valor e sim como preço, não possuímos mais amizades somos colegas, a nossa moradia passou a ser vertical, quando poderia ser horizontal. A polis perdeu sua identidade agora é ''megalo... polis''. Por isso, bioética e política devem-se encontrar, devem sentir de novo que a vida é um prazer e que os cidadãos devem aprender a crescer na medida em que uns e outros se abrem espaços e não se fecham a um relacionamento mais humano; encontrar-se com o outro.

Se a bioética assume uma condição dialogal, a política será um dos meios através dos quais a pessoa pode sustentar o valor da vida, o respeito aos embriões e a qualidade de uma experiência menos pragmática e mais afetiva.

JOSÉ RAFAEL SOLANO DURAN é reitor do Seminário Paulo VI da Arquidiocese de Londrina e professor da PUC-Londrina

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