Um tapinha não dói
Gabriel Bertin de Almeida

A empresa Furacão 2000 Produções Artística Ltda. foi condenada pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 500 mil pelo lançamento da música ''Um Tapinha Não Dói'', que era ''cantada'' pelo MC Naldinho. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela ONG Themis, vinculada à defesa dos direitos das mulheres. O juiz entendeu que a letra da música ''descreve o incentivo, de uma figura supostamente masculina, à determinada dança a ser executada por uma mulher, denominada 'glamourosa'''. Diz ainda que nela ''inexiste o exercício de liberdade de escolha por parte da mulher, pois não há o consentimento da figura feminina'', e que ''o tapa, ao contrário do afirmado na canção, evidentemente causa dor física na vítima, além do abalo psíquico decorrente da humilhação que o gesto em si constitui''.
É verdade que a letra da música é péssima. Dá até para desconfiar da sanidade de quem compra um CD para ouvi-la. Não há diversidade de padrão de gosto capaz de defendê-la. Até aí tudo bem. Porém, seus incontáveis defeitos estéticos e musicais estão longe de permitir a conclusão de que a música ofende as mulheres em geral a ponto de justificar o pagamento de multa. É preciso muito esforço interpretativo para concluir que ''não há o consentimento da figura feminina'' ou que há ''abalo psíquico''.
A decisão, divulgada pela mídia nacional, mostra-se um excesso causado pela onda do politicamente correto. Os direitos de gênero ou de minorias, apesar de sua longa existência, ainda não têm seus limites bem definidos. De qualquer modo, parece exagerado que tais direitos façam com que alguém pague caro porque disse em uma música que ''um tapinha não dói''.
Philip Roth conta, no livro ''A Marca Humana'', um outro desvario dessa onda do politicamente correto: um professor universitário é demitido por que perguntou, durante uma aula, por dois ''spooks''. ''Spook'', em inglês, significa espectro, fantasma. Ao fazer a chamada, certo dia, notou que dois alunos nunca estavam presentes. Por isso, disse: ''Eles existem mesmo ou será que são 'spooks'?''. Detalhe: a palavra ''spook'' também é usada para referir-se pejorativamente a negros. A coincidência: os tais alunos, que o professor nunca tinha visto, eram negros. Resultado: demissão por racismo. Aqui no Brasil começamos a encontrar situações desse tipo.
GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA é advogado e professor de Direito da PUC-PR campus Londrina

SUS: Sistema de Saúde ou corredor da morte?
Paulo André Chenso

Médicos e parlamentares tentam aprovar lei complementar que regulamentaria a Emenda Constitucional 29 - também chamada de ''Emenda da Sa© úde'' - que define as ações específicas do setor. Com isso não haveria mais desvio de dinheiro da saúde para outros setores da economia, incluindo-se aí as cuecas, valeriodutos, paraísos fiscais, etc., enquanto o povo se consome em filas intermináveis, mendigando consulta, remédio e cirurgia.
A equipe econômica impôs, e o governo manteve a correção do Orçamento para Saúde de acordo com a correção do PIB nominal, e não pelos 10% das receitas brutas, como se esperava. Sem a CPMF, o quinhão que daí vinha desapareceu, e o sistema de saúde mergulhou numa crise jamais percebida antes. Derrotado, o Planalto declarou, que a Saúde receberia apenas os R$ 47 bilhões previstos no Orçamento.
Sem estes recursos, a situação ficou desesperadora: mais doenças e mortes. Muitos mais morrerão sem remédios, sem vagas hospitalares. Milhares de hipertensos, diabéticos, cancerosos não serão tratados, e quase 50% das gestantes não farão pré-natal. Com isso, aumentarão as mortes por derrame, infarto, câncer, insuficiência renal, diabetes, etc. Mortes que parecem não afetar a consciência dos governantes.
A arrecadação em 2007 teve um aumento de 11,09%, com incremento de R$ 24,1 bilhões no erário, independente da CPMF. Portanto, o governo tem recursos para minimizar a situação da Saúde. Os médicos recebem, há 8 anos, R$ 7,00 por consulta, convertidos em R$ 3,04 (!!) pelos impostos. Nos hospitais as diárias são pagas na mesma proporção. O governo insiste nas parcerias com entidades filantrópicas, não investe em construção de hospitais que, já sabe, são deficitários e, por isso, que sejam deficitários os outros! Depois, é só dizer que ''não sabia de nada''.
PAULO ANDRÉ CHENSO é médico e professor em Londrina

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