Pagar ART é imoral, injusto e antiético
Claudio Espiga
  As atividades de engenharia e de arquitetura só são permitidas a quem tem inscrição junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PR). O mesmo ocorre com médicos junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e os advogados junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas somente o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (Cofea) e o Crea impõem uma obrigatoriedade que se configura como um verdadeiro esbulho. Além de cobrar anuidade, eles nos cobram uma taxa por serviços que realizamos. Isto mesmo, pagamos para trabalhar!
  Este pagamento não encontra similaridade em nenhum outro Conselho. Algum dentista paga taxa ao CRO por trabalho executado? Algum médico paga taxas ao CRM por consulta? Nem por isto advogados, médicos e dentistas deixam de ter suas obrigações com a sociedade, e se deixarem de trilhar o bom caminho da ética, da moral, da boa técnica serão acionados pelas Promotorias, pelo Procon, etc. Esta taxa cobrada não serve para melhorar em nada a atividade do engenheiro ou para proteger a sociedade dos maus profissionais. Sei que a cobrança das Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART) é legal, mas também sei que ela é imoral, injusta e antiética.
  Imoral porque não existe nada em troca desta cobrança. Quando faço uma avaliação de um imóvel ou um projeto o que a sociedade está recebendo em troca do pagamento das ARTs? Nada! O que o Crea faz? Somente verifica se eu paguei minha anuidade e se sou legalmente habilitado! Não verifica se o meu trabalho foi correto e se está tecnicamente bem feito. Esta cobrança também é injusta por que não é proporcional. Para um contrato de R$ 1.000,00 o engenheiro tem que pagar uma ART de R$ 30,00. Se o contrato for de R$ 300.000,00 o engenheiro pagará somente R$ 750,00! Se for de R$ 1 milhão só paga R$ 750,00. Os pequenos trabalhos subsidiam os grandes. Uma pequena reforma paga proporcionalmente muito mais do que um grande edifício.
  Claro que em última análise quem paga a conta são as pessoas que batalham para construir uma edícula, aumentando sua casa ou pagam uma avaliação para financiamento. Ela é antiética por que o Código de Ética do Engenheiro estabelece ‘‘não cometer ou contribuir para que se cometam injustiças contra colegas’’. Existe maior injustiça do que estes valores diferenciados? Não sou contra a ART, mas contra a cobrança da taxa. Sou engenheiro, trabalho na UEL e não recolho muitas ARTs. Minha luta não tem interesse pessoal.
CLAUDIO ESPIGA é engenheiro civil e professor na Universidade Estadual de Londrina

Preço da comida e biocombustíveis
Amélio Dall‘Agnol
  A FAO planeja realizar em junho uma Conferência Internacional sobre segurança alimentar. Entre os temas da agenda, será analisado o impacto dos biocombustíveis sobre a disponibilidade de alimentos, cujo aumento de preços vem preocupando. A instituição intui que foi a produção de bioenergia que causou a alta dos preços, o que é verdade, mas não é a causa principal. O diretor geral da FAO, Jacques Douf, defende uma política de biocombustíveis coordenada em nível internacional que priorize a produção de alimentos para o combate à fome.
  Não sabemos quem constituiria o Comitê Internacional que definiria a política dos biocombustíveis, sugerida por Douf, mas qualquer que seja, provavelmente não beneficiaria o Brasil. Para começar, teríamos contra os biocombustíveis todos os países produtores de petróleo - que não terão interesse em fomentar concorrência ao seu produto - assim como, todos os países deficitários na produção de alimentos e, portanto, interessados em continuar adquirindo comida barata. O argumento hipócrita seria: ‘‘Primeiro precisamos alimentar o homem, só depois o automóvel’’.
  Desde que a ONU divulgou as alarmantes conclusões do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) causadas pelos gases de efeito estufa, intensificaram-se as buscas por fontes alternativas de energia e elegeu-se a bioenergia como a estratégia mais viável, em curto prazo, para reduzir o impacto sobre o clima do Planeta. No entanto, paralelamente à resposta positiva da sociedade global para produzir biocombustíveis, instalou-se uma polêmica sobre segurança alimentar, destinada a sedimentar a conclusão de que cairá a produção de alimentos e aumentará a fome no mundo, porque algumas áreas que hoje produzem alimentos, passarão a produzir energia.
  Não sejamos hipócritas. A FAO sabe, e nós também, que o que faz falta mesmo aos que passam fome é dinheiro para comprar o alimento, que, por falta de demanda, não é produzido em maiores quantidades. Haverá fome no mundo mesmo que o alimento seja disponibilizado a preço inferior ao seu custo de produção, se medidas concretas não forem tomadas - não no sentido de reduzir a área cultivada com plantas energéticas - mas para oferecer oportunidades de trabalho, com remuneração justa, para que, os que hoje vivem à margem do mercado, tenham dinheiro para dele participar. Mas a principal causa do aumento no preço dos alimentos deve-se a um fenômeno altamente positivo: aumento da renda per cápita da população mundial, principalmente dos países emergentes, onde vive a maior parcela da população global. A propósito, o aumento no preço dos alimentos não afetou negativamente o Brasil.
AMÉLIO DALL‘AGNOL é engenheiro agrônomo pesquisador da Embrapa Soja em Londrina

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