Justiça de um olho só

Francisca Vergínio Soares
  Pesquisa realizada pelo jornal ‘‘O Globo’’ em junho de 2007, apurou que nos últimos 40 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou, nem puniu, nenhuma autoridade nos 137 processos iniciados desde 1968, implicando deputados, senadores, ministros de Estado e presidente da República.
  Outra pesquisa feita pelo procurador federal Celso Três em 2005, lotado em Tubarão (SC), corrobora com as informações acima: o STF não condenou nenhum congressista até hoje, ‘‘a propósito de tantas ‘insignificâncias’, o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - a segunda maior instância jurídica do país - lista julgamentos recentes de casos de condenados por furtar um tubo de xampu, R$ 0,15, carregador e capa de celular, seis frangos, três pares de sapato, um boné, duas sandálias de borracha e frascos de desodorante de R$ 2,49, dentre outros’’.
  Provavelmente se tivéssemos espaço aqui, a listagem se alongaria no que tange à impunidade aos crimes praticados pela elite. Esta situação nos revela o que todos sabemos: a Justiça neste país tem apenas um olho porque seu olhar segue e pune somente os crimes daqueles que pertencem às camadas pobres.
  O exemplo mais recente foi do catador de papel acusado de tentar furtar uma garrafa de cachaça no valor de R$ 1,50 em Osasco (SP). Ele foi preso em julho de 2007 porque teria ingerido a bebida no interior de um supermercado. Pelo crime, foi condenado pelo juiz da 27ª Vara Criminal de São Paulo a oito meses e 16 dias de reclusão, além de oito dias-multa. Somente no último dia 13 ele deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Osasco.
  Em Londrina, em fevereiro de 2007, houve o caso do entregador surdo-mudo Alexandre de Oliveira Pontes, de 21 anos, preso por dois policiais civis depois de ser acusado de tentar assaltar uma loja de conveniência, tendo ficado preso por 13 dias.
  No dia 12/02 um estudante de 19 anos que atropelou um frentista em seu local de trabalho, em Ribeirão Preto (SP), foi liberado pela polícia na mesma noite e ainda teve seu pedido de prisão preventiva negado pela Justiça. Teria sua liberação se baseado no fato de que ‘‘era apenas um frentista’’? Esse argumento parece ter se perpetuado para justificar os crimes daqueles que têm ‘‘cacifras’’ para se defenderem, ou seja, ‘‘diga-me quanto tens e te direi se vais preso ou não’’.
  A continuar assim, a democracia jamais se estabelecerá em nosso país considerando o caráter de desigualdade no que se refere à aplicação das leis. Por mais severas e rigorosas que sejam as penas, o crime nunca acabará, mas quanto menor for o rigor da lei e maior for a impunidade, maiores serão os índices dos crimes.
FRANCISCA VERGÍNIO SOARES é socióloga, doutora em Ciências Sociais e docente de Sociologia e Política em Londrina


Células-tronco: pelo direito à vida

Galdino Andrade
  Quarta-feira foi um dia triste para ciência e para as milhares de crianças que têm na tecnologia das células-tronco a única esperança de possibilidade de cura para doenças degenerativas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Alberto Direito, que é ligado aos setores mais conservadores da Igreja Católica, pediu vista no processo de inconstitucionalidade da lei de Biossegurança que permite pesquisas com células embrionárias desde que tenham mais de 3 anos e com permissão por escrito dos doadores.
  Quando nos referimos ao uso das células, ninguém vai matá-las. Como é uma célula não diferenciada, ela pode se transformar em qualquer tecido do corpo humano, e é o que será feito. Em nome da vida, a Igreja apóia a proibição de pesquisa com estas células, mas não diz que ela está sendo a favor que estas células vão parar no lixo. Ao invés de serem usadas para serem desenvolvidas tecnologias que possam gerar mais de 250 tipos de tecidos do corpo humano e assim salvar a vida de milhares de pessoas que definham em camas por terem lesões crônicas na medula espinhal e outras tantas doenças que só têm a possibilidade de cura através desta tecnologia.
  Enganam-se aqueles que dizem que outros tipos de células podem ser usadas. Nenhuma tem a versatilidade das embrionárias. Dezenas de milhares de células embrionárias estão hoje conservadas em nitrogênio líquido nas clínicas de reprodução (a um custo bastante elevado), e as que sobram quando os pais já tiveram a criança, são esquecidas lá e posteriormente descartadas. Só há uma saída para que estas células embrionárias não vão parar no lixo e gerar vida como defende a Igreja. Para dar vida a estas células, ela terá que arrumar mais de 30 mil mulheres voluntárias dispostas a terem uma criança ou o Estado deverá obrigar as mulheres a quem pertencem às células a engravidarem e gerarem crianças de todas as células que estão depositadas.
  Para esclarecer, quando digo Igreja estou incluindo aqui também as evangélicas. Fico imaginando dentro do meu laboratório, o que estaria pensado Jesus Cristo sobre isto: salvar e melhorar vidas não pode, mas jogar a esperança junto com as células no lixo e, assim matá-las, pode. Creio que a resposta está clara. Peço aqui que o ministro Carlos Direito, que covardemente pediu vistas no processo para engavetar indefinidamente o processo, repense a sua decisão e devolva o processo para ser julgado, assim nós cientistas poderemos melhorar e salvar a vida de milhares de pessoas que sofrem por doenças ou lesões.
GALDINO ANDRADE é PhD e pós-doutor em Microbiologia e professor na Universidade Estadual de Londrina

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