Como chamar as pessoas que têm deficiência?

Álvaro dos Santos Maciel
  Inúmeros cartazes, anúncios, placas e sinalizações empregam maneiras incorretas de expressão sobre o assunto. Muitos cidadãos ainda questionam: Qual é o termo correto a ser utilizado: portador de deficiência, pessoa portadora de deficiência, portador de necessidades especiais, pessoas especiais? Em cada época são utilizados termos diferentes para abordar o tema, sempre compatíveis com os valores vigentes na sociedade.
  No Brasil, no final da década de 50, foi fundada a Associação de Assistência à Criança Defeituosa - AACD (hoje denominada Associação de Assistência à Criança Deficiente). Ainda naquele período, surgiram as primeiras unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Posteriormente, surgiu o termo ‘‘inválido’’ no decreto federal nº 60.501 de 14/3/67: ‘‘A reabilitação profissional visa a proporcionar aos beneficiários inválidos...’’. Esta e outras expressões denotam evidentes rompimentos ao princípio da igualdade e violam a dignidade da pessoa humana. Diante de pressões das organizações de pessoas com deficiência, a ONU, em 1981, deu o nome de ‘‘Ano Internacional das Pessoas Deficientes’’. Percebe-se que foi atribuído o valor ‘‘pessoas’’ àqueles que tinham deficiência, igualando-os em direitos e dignidade à maioria dos membros de qualquer sociedade. E então o ‘‘portar uma deficiência’’ passou a ser um valor agregado à pessoa e o termo foi adotado em toda legislação pertinente.
  Em 1990, surgiram expressões como ‘‘crianças especiais’’, ‘‘alunos especiais’’, ‘‘pessoas especiais’’, numa tentativa de amenizar o contexto da palavra ‘‘deficientes’’. Acirradas críticas começaram a surgir uma vez que o termo ‘‘portadores’’ faz alusão a ‘‘carregadores’’, pessoas ‘‘portam’’ (levam) uma deficiência. Além do que os especialistas entendiam que o termo ‘‘direitos especiais’’ era contraditório porque as pessoas com deficiência exigiam equiparação de direitos e não direitos especiais. Então, o termo ‘‘pessoas com deficiência’’ passou a ser adotado gradativamente, e no maior evento (‘‘Encontrão’’) das organizações de pessoas com deficiência, realizado no Recife em 2000, foi solicitado ao público a adotar este termo. Em 2006, a questão foi pacificada mundialmente na Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência em que ficou definido o termo a ser adotado ‘‘pessoas com deficiência’’ em todos os idiomas sejam em expressões orais ou escritas. Logo, compete à sociedade brasileira utilizar-se da expressão mais acertada, o que deflagrará a prática do Direito posto e maior valorização dos direitos da pessoa humana.
ÁLVARO DOS SANTOS MACIEL é advogado e docente da Unifil e Uninorte em Londrina


Escândalo como troféu

Elias Mattar Assad
  Com os cinco sentidos treinados, os profissionais do Direito adquirem um aguçadíssimo ‘‘sexto sentido’’ ou intuição quase infalível. Dia destes, diante da TV, o desgraçado da república e órfão do Estado de Direito, escolhido como ‘‘bola da vez’’, era um reitor da Universidade de Brasília. Enxovalharam-no! Imaginação do momento: será que este homem é tão vil assim para ser de pronto sentenciado, executado e publicamente execrado? Qual será o seu pecado que de tão grave ninguém pensou em previamente lhe assegurar o direito a um devido processo legal e a inviolabilidade de sua honra? Isto em Brasília que é berço da Constituição e leis federais, sede das mais altas cortes da justiça! O que julguei de mais grave foi ter como cenário um centro de excelências que é a UnB.
  Prosseguindo na análise silenciosa para avaliar onde aquele homem poderia ter errado conclui que tudo deve ter iniciado por ter escolhido a carreira de professor e, por seus próprios méritos, estar entre eles exercendo liderança em uma terra que não valoriza o ensino, nem tem preservado direitos fundamentais. Claro, que no pensamento demagógico reinante, reitor de universidade pública tem que andar a pé, de ônibus ou no máximo com um carro velho e ele ousou com a aquisição de um automóvel novo para a instituição. Quanto ao apartamento da reitoria somente deveria ser ‘‘funcional’’ na denominação onde nem torneiras deveriam funcionar sem elásticos e arames enrolados em meio a móveis velhos e embolorados pela umidade das paredes. Banheiros? Não custa nada o reitor utilizar o da padaria no momento de comprar pão. Ter um apartamento um pouco melhorado é jogar dinheiro fora. Afinal, a temperatura de Brasília admite banhos frios e que se durma confortavelmente em redes. Reflitamos, sem ironizar com o trágico: teria a UnB, pelos seus doutos integrantes, se equivocado tão gritantemente ao escolher uma pessoa como reitor? Teria ele errado tanto assim, com seus assessores, no momento de interpretar regulamentos e decidir o que fazer ou no eleger prioridades? Se minha intuição não egana, o Estado de Direito que a Constituição Federal prometeu não é este! Se esse homem sempre teve uma vida correta e provar sua inocência, teria ganho de nossa Pátria mãe um escândalo como troféu.
ELIAS MATTAR ASSAD é advogado em Curitiba e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas


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