Novas práticas em Saúde
Célia Regina Rodrigues Gil
  O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de todas as críticas advindas de sua implantação ainda parcial e longe de se completar (haja vista a não-destinação de recursos fixos para seu financiamento até os dias de hoje), é considerado uma das principais reformas sociais bem-sucedidas no Brasil e é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Dados da Pnad 2003 nos mostram que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foram os serviços mais procurados pela população e responsáveis por 52% do total das consultas médicas realizadas, além de o SUS ter financiado 67,6% das internações hospitalares do país. O número de consultas cresceu passando de 6.918.985 para 72.834.885 (1998 a 2003, respectivamente) e este aumento se deu em função do Programa Saúde da Família (PSF).
  Criado em 1994, o PSF está voltado à ampliação do atendimento por meio da reorientação das práticas profissionais que, em equipes multiprofissionais, atuam com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de doenças e problemas de saúde mais freqüentes da população. Esta proposta vem sendo desenvolvida em vários países do mundo, como no Canadá, Reino Unido, Espanha, entre outros e, para trabalhar nesta lógica, é necessário que haja um processo de formação profissional com um perfil mais adequado a estas práticas.
  Londrina, em seus 73 anos de vida, é um dos municípios que muito tem investido na rede de serviços públicos de saúde e, historicamente, com a característica de parceria entre a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Secretaria de Saúde. Cabe lembrar que os primeiros Postos de Saúde (Vila da Fraternidade, Jardim do Sol e Paiquerê) foram implantados pela UEL nos anos 70 e 71 e quando, em 1977 o município, junto com Campinas e Niterói apostou na descentralização dos serviços de saúde, setores da UEL estiverem presentes no apoio político-institucional.
  Em 1994, Londrina implantou as primeiras equipes de PSF na área rural e, depois na área urbana. Hoje, com cerca de 80 equipes, um dos desafios do município é consolidar esta nova lógica de atenção à saúde na rede básica. É neste contexto que a UEL implantou neste ano o curso de Residência Multiprofissional em Saúde da Família como um dos dispositivos de fortalecimento desta proposta.
  O curso é integralmente voltado à atuação nas UBSs e com a participação direta de docentes do Departamento de Saúde Coletiva, dos cursos de Fisioterapia, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Educação Física e Enfermagem e diversos profissionais de saúde da Secretaria Muncipal de Saúde. Com apoio do Ministério da Saúde, para 2008, a oferta de vagas foi ampliada, inclusive com a abertura de vagas para a área de Farmácia e a inclusão dos municípios de Cambé e Ibiporã. Desta forma, nossa história, mais uma vez, demonstra a parceria e compromisso da UEL com o desenvolvimento e dos serviços de saúde loco-regionais e com a qualificação da atenção básica do SUS.
CÉLIA REGINA RODRIGUES GIL é professora adjunta do Departamento de Saúde Coletiva na Universidade Estadual de Londrina


Licitação como estratégia comercial
Marco Antonio Cito
  A licitação é o instrumento pelo qual o governo em qualquer esfera (federal, estadual e municipal) realiza suas compras. Micros e pequenos empresários por receio da inadimplência, atrasos no envio de mercadoria e multas acabaram por criar um paradigma de que licitação é negócio para empresa grande. Não é verdade.
  Nos últimos três anos houve um crescimento de 150% na participação destas empresas em licitações de modalidades diversas e principalmente em pregões eletrônicos. Com o pregão eletrônico pode-se participar de licitações em três estados diferentes em um só dia, do seu computador. O fato é que existem ferramentas de avaliação de inadimplência, gerenciais e de documentação que se bem realizadas transformam o pesadelo anterior em um negócio rentável.
  A vantagem da licitação nas empresas passa além da simples venda. Bem trabalhada, ela deveria fazer parte de 30% a 40% do faturamento das empresas em qualquer segmento. Muitas empresas têm o mesmo faturamento do comercial nas licitações com 2 ou 3 colaboradores. Além disso, esse volume de vendas auxilia no desconto para compras no departamento de vendas normal das empresas em virtude da quantidade, além de trazer um volume maior de capital de giro auxiliando a empresa em empréstimos, descontos no fornecedor e crédito na praça.
  Além de todos esses componentes que fazem da licitação um grande negócio Lei Federal 123 - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, acrescida do decreto 6.204/07 que regulamenta o capítulo V da Lei 123, trazem ainda mais benefícios às micros e pequenas empresas, senão vejamos:
  - A norma facilita a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais. Pelo decreto, o segmento de micro e pequenas empresas tem exclusividade nas contratações públicas de bens, serviços e obras no valor até R$ 80.000,00, além de preferência em caso de empate.
  Empate: licitações tipo menor preço a exceção do pregão: até 10% do valor superior à menor proposta de empresa de maior porte. Pregão: até 5% do valor superior à menor proposta de empresa de maior porte.
  - A medida ainda impede que, na definição dos bens a serem adquiridos, sejam utilizadas especificações que restrinjam a participação dessas empresas no processo e institui outros mecanismos destinados à participação do segmento nas licitações.
  O decreto vale para órgão da administração pública federal direta, fundos especiais, autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista e entidades controladas pela União. Por isso tudo, o empresário deve começar agora mesmo um planejamento ou montar um departamento de licitações em sua empresa e preparar-se para vender mais.
MARCO ANTONIO CITO é consultor de empresas em Londrina

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