Reflexões sobre a CPMF
Moises de Godoy
  No Senado, o governo federal recebeu repulsa à pretensão anti-social de ver aprovada a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que incide sobre as movimentações em conta corrente. Instituída sob o nome de imposto provisório, em julho de 1993, no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso que, sob inspiração de Adib Jatene, se deveria destinar exclusivamente à área da Saúde.
  O direcionamento, ao longo dos anos, passou a ter outras finalidades e, repelindo por antecipação a posição dos senadores que votaram contra a prorrogação, o governo alegou que não se podiam perder de vista as necessidades dessa ‘‘contribuição’’ para implementar ‘‘políticas sociais’’ e executar uma nova ‘‘política industrial’’.
  No entanto, a perda dessa receita - que se contava como certa - colocou o Executivo e o Senado em confronto. Ficou claro que aquele pretende restringir a liberdade com que o Senado deve operar, sob pena de entregar sua competência nas mãos de terceiros, dentro do choque e do conflito que a votação podia desencadear, embora tenha sido tomada com leve diferença de votos.
  Convém salientar, em termos históricos, que o imposto - hoje sob o nome de contribuição - foi instituído como ‘‘provisório’’ e de lei em lei se tornou permanente. Por ter como fato gerador ativos financeiros movimentados em conta corrente bancária, com proximidade à natureza dos fatos geradores do Imposto de Renda, pode-se questionar a duvidosa legalidade dessa imposição, assim estruturada.
  A derrota do governo deveria ser bem mais expressiva de modo a recepcionar com maior intensidade os anseios da população, que repele a contribuição, questionando como é arrecadada, quanto se arrecada, como é distribuída, o quanto se destina à saúde, cuja situação, em todos os entes federativos, é das mais precárias e abusivas.
  Os 47% da contribuição se destinam à Previdência Social (que já tem fontes de suprimentos) e a programas de erradicação da pobreza, nos quais se incluem os do Bolsa-Família, que deveriam ser provisórios, de modo a não perpetuar a acomodação em que os beneficiários se mantêm, institucionalizando o regime de indigência.
  A questão maior reside na gestão da contribuição. Seria ponderável que se instituísse fiscalização rigorosa nesse setor, que fosse levada a efeito por órgãos representativos, como os Conselhos de Medicina, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Ministérios Públicos, com permanente e translúcida prestação de informações à sociedade, no sentido de retirar desse instituto o caráter sigiloso e envolto em segredos, como se fosse uma verdadeira ‘‘caixa de Pandora’’. Esse ‘‘imposto do cheque’’, na opinião de especialistas, já deveria estar condenado ao lixo da História, se dependesse apenas de ampla manifestação social e não do sufrágio do Legislativo, que se manifestou de modo tão parcimonioso e com baixa representatividade.
MOISES DE GODOY é advogado em Londrina


Ainda o estudo do Latim
Ênio José Toniolo
  Em carta publicada no último dia 9 na FOLHA, uma aluna da Universidade Estadual de Londrina mostrou-se preocupada com a possível marginalização do Latim no curso de Letras. No caso, é bom lembrar que um dos objetivos dessa disciplina seria entrar em ‘‘contato íntimo e direto com os tesouros do pensamento clássico e sua literatura’’. Ora, o curso de Letras da UEL já formou em números redondos mil alunos. Todos estudaram Latim. Quantos deles estarão em condições de pegar pela primeira vez, num domingo à tarde, um texto literário latino e lê-lo com prazer? Vinte? Quinze? Menos ainda? Ora, se o resultado é tão frágil, cumpre repensar esse objetivo.
  Ou os métodos. Porque um trecho da carta merece comentário: ‘‘Não estudamos o Latim para que ele seja novamente falado’’. De fato, tem sido assim. Desde meus tempos de ginásio (no século passado...), nas aulas de Latim, copiava-se, escrevia-se. Não se recebia quase nenhum texto, mas apenas frases tolas: filia agricolae amat columbas. Para os mais adiantados, frases brônzeas ou, pelo menos, literárias. Ler em voz alta? Pecado mortal! Perguntar e responder em Latim: blasfêmia! Como se os romanos não conversassem, não contassem piadas...
  Imaginemos o contraste hoje: o aluno tem uma aula de Alemão (língua com três gêneros e quatro casos!) com um livro moderno, colorido, onde aprende a simular um telefonema com o vizinho de carteira. A seguir, tem aula de Latim, onde vai pouco além da decoreba do rosa, rosae e, às vezes, se aperta se lhe perguntam como dizer ‘‘muito obrigado’’ em Latim - porque nunca lhe ensinaram. Que impressão terá esse aluno? Ainda mais quando a Lingüística lhe garante que um idioma existe para a comunicação.
  Alguém dirá: falar em Latim hoje seria artificial. Talvez, mas o Hebraico, bem antes do nascimento de Cristo, já estava morto, enquanto língua falada. Os redemoinhos do tempo trouxeram o Hebraico de volta à vida, como idioma oficial de Israel. Por que algo semelhante não pode ocorrer com o Latim? Se é possível a celebração da missa e o canto gregoriano, por que não se pode falar? Que impedirá o Latim de voltar a ser a língua internacional que já foi? O Esperanto é bem mais artificial. E existe. E funciona. Material para exercícios de conversação não falta. Existem o Structural approach (do americano Sweet), as Conversations latines (Dumaine) e a Conversação latina (Freire), mais os modernos cursos da Assimil e do Orberg, ambos com livro e mídia. A internet oferece recursos enormes, como o noticiário das rádios Finlândia e Bremen e o jornal Ephemeris, além do fórum Grex Latine Loquentium, onde se pode discutir qualquer assunto - desde que seja, claro, em Latim.
  Ficam aí as sugestões, e os cumprimentos à lúcida estudante que provocou o debate.
ÊNIO JOSÉ TONIOLO é professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Assis (SP)

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