O problema dos pedágios
Moises de Godoy
  Oportuna e louvável a iniciativa liderada pela ‘‘Frente Ampla pelos Avanços Sociais’’, que deve ser recepcionada por toda a população, usuária dos serviços dos pedágios.
  A administração estadual negou o pedido revisional das concessionárias, mas o Judiciário, em momento inadequado e inconveniente, deferiu-lhes a pretensão, que, se contratualmente legal, não encontra respaldo dos melhores princípios atuais que devem nortear a atividade dos magistrados em geral.
  A questão é social, envolve usuários em sua maioria da classe média e, em especial, os conhecidos ‘‘caminhoneiros’’, sobre quem nova carga desse preço público - atualmente com conotação tributária - vai pesar, além do sobrevolume nos encargos tributários que são praticamente extorquidos da população.
  No Direito, a tarefa do juiz não deve ficar adstrita somente aos aspectos legais. Tem de transcender dos limites normativos em prol do justo e moralmente aceitável, sendo adequado o instante para lembrar a recomendação paulina, que adverte: a letra mata mas o espírito vivifica.
  Nos modernos tratados de teoria geral do direito, é permanente a posição dos doutrinadores, quando dão ênfase à obrigatória presença do conteúdo do justo nas decisões judiciais e, no momento, em que toda a nação está sufocada com problemas de achatamento de suas finanças e em que os custos da sobrevivência persistem como dos mais perversos, não é nada justo e nem aceitável que se atendam às reivindicações das concessionárias que, de sua parte, não prestam contas aos usuários dos resultados financeiros de suas atividades.
  Por isso que o plebiscito sugerido pela Frente Ampla, entre outros benefícios, deverá conter o de obter meios de acesso às contas dessas empresas, que devem ser transparentes, aceitáveis e inteligíveis, até como pressuposto para darem legitimidade aos pedidos de revisão.
  O juiz, recomendam os publicistas, deve temperar o formalismo rígido das normas com princípios emanados do conceito mais amplo do justo e, também como integrante do corpo social, deve ter sensibilidade suficiente para intuir que não é justo que, por amor à norma, se impinjam maiores e mais onerosos custos à população usuária.
  Sabe-se que há crise na lei, que tem se distanciado de valores maiores, pelo que as decisões, apenas nela baseadas, podem contrariar os anseios sociais, tornando ineficiente a necessária realização da justiça.
MOISES DE GODOY é advogado em Londrina


Concentração pela vida
Joed Lamonica
  O Conselho de Pastores Evangélicos de Londrina realiza neste domingo uma concentração com objetivo de:
  1. Celebrar o Dia da Bíblia. Todo segundo domingo de dezembro, em todo o Brasil, evangélicos celebram o Dia da Bíblia. A Bíblia é a nossa única regra de fé e prática. A Bíblia é a palavra de Deus. Por meio dela milhões de vidas e famílias têm sido transformadas. Houve um tempo, não muito distante, que a Bíblia era livro proibido. Chegaram a fazer queima de Bíblia em Astorga, Cambé.
  Hoje graças a Deus, a Bíblia é aceita, lida e citada nas falas dos homens públicos. É encontrada nas repartições públicas e nas lojas. Sem dúvida houve uma mudança importante e significativa, mas é importante que as pessoas se disponham obedecer os ensinos das Escrituras. Não basta ler e citar a Bíblia. É preciso praticá-la, Jesus que: ‘‘Todo aquele que ouve estas minhas palavras e as pratica será semelhante ao homem prudente, que edificou sua casa sobre a rocha’’. (Mt 7.24).
2. Concentração pela vida. Reconhecemos que muitos problemas são causados pela prática clandestina de abortos, causando a morte de muitas mulheres jovens e adultas. Todavia, entendemos que a legalização do aborto não solucionará o problema, pois o mesmo é causado basicamente pela falta de educação adequada na área sexual, a falta de controle da natalidade a banalização da vida, a decadência dos valores morais e a desvalorização do casamento e da família. Visto que: A) Deus é o criador de todas as coisas, e como tal, somente Ele tem direito sobre nossas vidas; B) Ao ser formado o ovo (nosso ser), este já esta com todos os caracteres de um ser humano e que existem diferenças entre a mulher e o feto; C) Os direitos da mulher não podem ser exercidos em detrimento dos direitos do novo ser; D) O nasciturno tem direitos assegurados pela lei civil brasileira e sua morte não irá corrigir os males, já causados no estupro e nem solucionará a maternidade ilegítima. Assim, como evangélicos que procuram praticar as palavras de Jesus, firmamos nossa posição contra a legalização do aborto, com exceção do aborto terapêutico, quando não houver outro meio de solucionará a maternidade ilegítima.
  Assim, como evangélicos que procuram praticar as palavras de Jesus, firmamos nossa posição contra a legalização do aborto, com exceção do aborto terapêutico, quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante.
  3. Segurança em Londrina. Vamos dedicar um tempo de clamor a Deus pela segurança de nossa cidade. Isso já temos feito através das realizações de vigílias de oração, nas zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e no Centro. Jesus nos ensinou a orar: ‘‘Venha o Teu Reino e seja feita a Tua vontade, assim na Terra como nos Céus’’. Onde Deus reina, há paz, segurança, alegria e prosperidade.
JOED LAMONICA é presidente do Conselho de Pastores Evangélicos de Londrina

mockup