Insanidade tributária

Antonio Delfim Netto
  Parece ocioso ficar repetindo que o Brasil tem a maior carga tributária dentre todos os países com uma renda per capita semelhante à nossa. É um terrível obstáculo ao crescimento e uma dificuldade adicional à nossa participação como competidor respeitável no comércio global. O problema é ainda maior quando se verifica que o pagamento dos impostos impõe às empresas despesas absurdas que não cessam de crescer ano após ano.
  Estivemos discutindo este assunto segunda-feira passada no jornal ‘‘Gente’’ da Rádio Bandeirantes, com os comentaristas Salomão Esper, Joelmir Betting e José Paulo de Andrade. Um cuidadoso estudo da Associação Brasileira das Indústrias Químicas (Abiquim) calculou com precisão o alcance da tributação sobre a economia das empresas e o aumento dos custos por conta das exigências que as empresas têm que atender para se manter em ordem com o Fisco. As conclusões desse levantamento da Abiquim são simplesmente espantosas: do valor adicionado produzido (aquilo que é acrescentado ao PIB pela indústria química), a divisão é a seguinte: 40% do valor adicionado é apropriado pelo governo, que não produz nada e quando pode atrapalha; 20% é quanto o sistema financeiro se apropria quando fornece o crédito; 25% são distribuídos como rendimento dos trabalhadores (salários, etc.) e os demais 15% são o retorno do empresário.
  Além do peso exagerado dos impostos, o nosso sistema tributário adquiriu uma enorme complexidade, o que gera o abuso de poder dos organismos fiscais, em todos os níveis, o federal, o estadual e o municipal. Uma empresa gasta 2.600 horas por ano para preencher a documentação exigida pela Receita. Qual o custo de se manter estruturas dentro ou fora das empresas para atender às obrigações de natureza fiscal? Nossos concorrentes no comércio mundial ocupam pouco mais de 100 horas. A China, por exemplo, gasta 146 horas. Recentemente o Instituto de Análise Tributária do Paraná mostrou que nos últimos dez anos foram emitidas 3,8 milhões de resoluções, portarias, instruções, decretos e mais o que seja dos órgãos oficiais de cobrança de impostos. Conforme José Paulo e Salomão lembraram no programa da BAND, a Constituição de 1988 dispõe que todo cidadão é obrigado a estar em dia com as obrigações fiscais. Se a empresa mostrar desconhecimento de algum item da legislação no que lhe concerne, ou o cidadão alegar ignorância da mais recente alteração em alguma obscura ‘‘instrução’’ da Receita, é certo que vão ter que pagar duas vezes.
  Os brasileiros estão submetidos a uma carga indecente de impostos e obrigados a obedecer sistemas de cobrança que beiram à insanidade, na precisa qualificação de Joelmir Betting. Não há muita esperança que um projeto de reforma contemple a redução da carga tributária, mas pelo menos a simplificação do sistema fiscal já ajudaria a reduzir as travas ao crescimento da economia. Um crescimento mais robusto da produção e do emprego continua sendo o caminho mais curto para melhorar o nível da carga tributária em relação ao PIB.
ANTONIO DELFIM NETTO é professor emérito da FEA/USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal por São Paulo


Na contramão da pesquisa

Telma Gimenez
  No momento em que é anunciado o PAC da Ciência pelo governo federal, com maior aporte de recursos para bolsas e pesquisadores brasileiros, professores universitários do Paraná ainda sofrem o drama de não poderem participar de eventos no exterior para divulgação de suas pesquisas e intercâmbio com outros pesquisadores. Isto é fruto de dois decretos do governo do Paraná (3498/2004 e 5098/2005) que requerem permissão prévia do governador Roberto Requião em processos burocráticos que podem durar até noventa dias.
  Enquanto em outras universidades como a Unicamp, por exemplo, há incentivo a esse tipo de participação, no Paraná prevalece a visão pessoal do governador de que professores viajam ao exterior para ‘‘passear’’, ainda que seus projetos tenham passado por crivo de agências de fomento externas e dos comitês científicos dos eventos. Mais ainda, que as próprias administrações das universidades não têm competência para julgar se os pedidos de licença têm mérito ou não.
  O curioso é que o pressuposto só se aplica se a viagem for para fora do país. Assim, pesquisadores renomados, com convites freqüentes de organizações internacionais, que obtiveram apoio de agências de fomento nacionais ou internacionais e até mesmo da Fundação Araucária (que financia pesquisas no Paraná) têm seus pedidos negados, com incontáveis prejuízos para a produção científica.
  Parece desnecessário mencionar o constrangimento a que os professores das universidades estaduais estão submetidos com essa situação e os enormes prejuízos que tais medidas burocráticas trazem para as universidades e para o próprio Estado do Paraná. A internacionalização dos programas de pós-graduação, por exemplo, que é um requisito para que a instituição receba mais recursos, é sensivelmente prejudicada pela falta de laços com a comunidade internacional.
  Se cada viagem ao exterior requer a avaliação pessoal do governador sobre o mérito, sem que fiquem claros quais critérios norteiam suas decisões, será cada vez mais difícil, senão impossível, elevar o patamar das pesquisas e da pós-graduação em nosso Estado.
  Como garantir a excelência das pesquisas e dos programas de pós-graduação - doutorado e mestrado - do Estado do Paraná se os professores são impedidos e/ou desestimulados a saírem do país para apresentarem suas pesquisas em eventos ou para se capacitarem? É, no mínimo, um contra-senso que a política nacional aponte para um incentivo à pesquisa e nosso governador trafegue na direção contrária.
TELMA GIMENEZ é professora universitária em Londrina

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