Promotoria das Comunidades e a Cidadania
Paulo César Vieira Tavares
  Neste mês de novembro, o programa da Promotoria das Comunidades de Londrina completou 11 anos de existência. Todas as terças, quartas e quintas-feiras, sempre à noite, uma equipe constituída por um promotor de Justiça e estagiários do curso de Direito atende a população de baixa renda em centros comunitários e escolas municipais das regiões Norte (Jardim Aquiles), Sul (União da Vitória), Leste (Santa Fé) e Oeste (Jardim Olímpico).
  Esta aproximação entre o Ministério Público e as pessoas que se encontram apartadas de um convívio social digno proporciona-lhes orientações de cunho jurídico, sempre na perspectiva de informá-las de seus direitos e dos respectivos instrumentos de defesa da cidadania. Além disso, diante dos conflitos individuais ou coletivos que se apresentam à Promotoria, são adotadas medidas administrativas e judiciais destinadas à sua resolução.
  Neste período de atividades, o balanço que se faz do programa é altamente significativo: 18.500 pessoas foram atendidas, sendo que ocorreram 6.210 audiências de conciliação entre as partes, no âmbito do Ministério Público, das quais 3.204 redundaram em acordo -tendo sido propostas 5.858 ações judiciais, com destaque para área do Direito de Família. Este trabalho envolve 12 promotores de Justiça (que atuam voluntariamente), 2 advogados e 12 estagiários de Direito, além da parceria fundamental com a Prefeitura Municipal de Londrina e com as universidades locais.
  Na realidade, a implantação deste programa - único na cidade que oferece assistência jurídica no próprio bairro onde reside o interessado - tem a finalidade de atender com mais efetividade a Constituição Federal de 1988, a qual estabelece que incumbe ao Ministério Público ‘‘a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis’’ (art. 127 caput).
  Neste caso, sendo atribuição do Ministério Público a defesa do povo naquelas questões mais sagradas, mesmo que de cunho individual, e considerando que é dever desta instituição combater as inúmeras injustiças contidas em nossa realidade social, conclui-se que os promotores de Justiça precisam caminhar em direção à população excluída, de forma mais ampla possível, visando ter melhores condições para agir em seu benefício.
  Assim sendo, verifica-se que com este programa o Ministério Público e seus parceiros estão contribuindo para a diminuição do sofrimento de muitas pessoas, incorporando em suas vidas a tão desejada cidadania.
PAULO CÉSAR VIEIRA TAVARES é promotor de Justiça em Londrina


Por que não te calas?
Luiz Carlos Ferraz Manini
  Acredito que o frei Pilato Pereira tenha o direito de se expressar, mas não concordo de maneira nenhuma com a defesa que o mesmo fez do presidente venezuelano Hugo Chávez (Opinião, Espaço Aberto, pág. 2, 23/11). Na reunião da Cúpula Ibero-Americana, é digna de aplauso a ação do rei Juan Carlos 1º, ao mandar Chávez calar-se. E digo, com uma certa ponta de inveja, que desejaria ter feito o mesmo.
  Apelar para o argumento de que o presidente foi eleito democraticamente pelo povo não prova que ele seja plenipotenciário, em momento algum, da maneira como os acontecimentos vem demonstrando. As ações de Chávez conduzem a Venezuela a um estado de ditadura velada, com o suposto aval da população. Juntamente ao indígena belicoso (leia-se Evo Moralez), vemos surgir na América Latina um conluio de governos desrespeitosos e criminosos, cujas ações podem levar à desestabilização da ordem no continente.
  Curiosamente, o frei sai em defesa da democracia, valor tão caro ao povo e tão distante do rei, cujo governo o mesmo critica, por suas raízes absolutistas. Pergunto, caro frei: e fechar redes de televisão, não é uma atitude absolutista? Um governo cujo principal aliado é um governante que há quase 50 anos domina com mão de ferro seu país, e que não suporta críticas, mandando mesmo encerrar as atividades de livre expressão, não seria isto um indício maior de autoritarismo e de desapego aos valores democráticos?
  O rei, ao tomar tal atitude, não demonstrou nenhum ímpeto absolutista retrógrado, apenas cobrou, de forma áspera, o valor que falta a certos líderes de nosso continente: respeito. O senhor Chávez não consegue nem ao menos ouvir a argumentação de seu colega espanhol, também eleito democraticamente pelo povo; quer ter a última palavra, ser o correto, o justo e verdadeiro, comportamento tão comum aos pseudo-revolucionários marxistas que infestam a política e os campi universitários. Falta de respeito ao qualificar o antigo primeiro-ministro espanhol de ‘‘fascista’’. E o senhor, presidente Chávez? Em qual categoria se encaixa? Se Aznar era fascista, Mussolini deve estar a revirar-se no túmulo de inveja do senhor, cujo governo põe em risco a democracia na América Latina.
  A democracia constrói-se com base na aceitação da vontade geral e no respeito às decisões tomadas. A democracia nasce do diálogo e da abertura à mudança e à opinião contrária. A democracia jamais permitirá em seu seio falastrões descontrolados cujo único objetivo seja destruir, talvez pela inveja e falta de capacidade, quem tem mais poder. A democracia se envergonha do senhor, Hugo Chávez, e de seus defensores.
LUIZ CARLOS FERRAZ MANINI é professor de História em Londrina

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