Jesus e seu reino
Dom Orlando Brandes
  Neste último final de semana do mês de novembro celebramos a Festa de Cristo Rei, que marca o final do ano litúrgico para os católicos. As Sagradas Escrituras revelam Jesus como Primeiro e Último, Alfa e Ômega, Primogênito, Senhor, Cabeça, Rei. Ele é o centro, a chave, o fim, o sentido da História. Ele é tudo em todos, ‘‘ontem, hoje e sempre’’ (Heb 13,7).
  Por Ele, os apóstolos se consumiram, os mártires deram seu sangue, as virgens se consagraram, os magos deixaram suas crendices, os santos se imolaram, os missionários encantaram. Jesus é a maior fascinação da humanidade. Ele é o bem supremo. Dobrem-se os joelhos, proclamem as línguas, aclamem os anjos, adore toda a terra. Ele é o Rei do Universo. ‘‘Abri as portas do coração a Jesus’’ (João Paulo II).
  A ciência humana encontra em Jesus a verdade e o coração humano descobre nele o amor. Jesus é o nosso verdadeiro eu. Quem o aceita e segue, torna-se nova criatura, conquista nova personalidade, nova vida, novo ser. É possível restaurar todas as coisas em Cristo Jesus. Eis a centralidade de Jesus. Ele faz a vida bela, livre e grande. Ele satisfaz todas as aspirações.
  Ao proclamá-lo rei, decidimos abandonar toda espécie de idolatria e nos dispomos a assumir os pensamentos, os afetos, a vontade, os critérios de Jesus, nosso rei. Seu reino é de vida, justiça, verdade, alegria, amor e paz. Os pobres, os pecadores e os pequenos são os privilegiados, os príncipes do reino de Jesus. Eis o novo mundo, a nova ordem mundial, a globalização do amor, a nova sociedade. Eis o reino que destrona o mal, eleva os pequenos, reparte os bens, reconcilia as pessoas, satisfaz as necessidades, é o reino da liberdade e da paz.
  As bases do trono do rei Jesus são o Direito e a Justiça. As bem-aventuranças resumem as leis desse reino cuja lógica é o amor. Em Jesus e no seu reino, a evolução tem seu mais alto grau. A Ele a honra, a glória, o louvor, a sabedoria, o poder, a riqueza, a força para sempre.
  Deixemos Jesus cristificar todas as áreas de nosso ser, pensamentos, afetos, vontade. Nosso coração seja seu trono para que as famílias, as comunidades e a sociedade aceitem seu amor, sua amizade, sua companhia, seu reino. Eis que se fazem novas todas as coisas.
DOM ORLANDO BRANDES é arcebispo de Londrina


A permanência do provisório
Antonio Delfim Netto
  Ninguém tem dúvida que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um imposto de péssima qualidade. Num sistema tributário construído com cuidado, de forma minimamente inteligente, ele não teria guarida e menos ainda num organismo federativo, como o nosso. Não obstante está inserido há 13 anos no organismo brasileiro, ignora a existência da Federação e, desprezando mais uma vez a circunstância de que foi criado para ser provisório, vem sendo prorrogado sucessivamente desde 1995 e está à espera de uma decisão do Senado para mais uma prorrogação ‘‘provisória’’ por quatro anos.
  Foi instituído por Lei Complementar em 1993, chamado de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com alíquota de 0,20% e recriado como CPMF com a alíquota subindo progressivamente a cada prorrogação, até chegar hoje a 0,38%, praticamente o dobro da inicial. A expectativa é que seja reduzida para 0,30% em quatro anos, na forma da emenda submetida ao Senado. O governo tucano ignorou o dispositivo constitucional que determinava que o Orçamento da União fosse preparado para ser votado em 1998 já sem a receita da CPMF mas FHC obteve a sua prorrogação.
  Ao assumir o governo em 2003, o presidente Lula já sabia que o imposto deveria terminar em 31 de dezembro de 2007 e, portanto, deveria determinar ao Ministério do Planejamento e Orçamento que fosse ajustando as propostas orçamentárias de 2004 , 2005 e 2006 para que já não constasse da proposta para 2008 a receita da CPMF. Nada disso foi feito e chegamos à situação absurda de o Executivo enviar ao Congresso um projeto de orçamento com a previsão de receita de um imposto que a rigor não existe! Se a emenda não for votada o Congresso terá que devolver ao Executivo até 31 de dezembro próximo a atual proposta orçamentária para que ele providenciasse outra. Significa que o governo ficaria sem orçamento em 2008, pelo menos até o meio do ano, com uma séria perspectiva de ingressarmos num período de perturbação política que poderia assumir graves proporções.
  Não deixa de ter razão o presidente Lula quando diz que o governo não pode prescindir da CPMF sem que se produzam enormes embaraços na execução do orçamento da Nação e as conseqüências não se restringiriam ao espaço da União. Os governadores concordam com essa argumentação e acredito que no Congresso se caminha para a compreensão desses fatos. O único saldo positivo que se obtém de toda essa confusão é que pela primeira vez o cidadão brasileiro despertou para o fato que ele pode determinar um limite para o nível da tributação que pesa sobre seus ombros.
  Deve mudar também a postura do Congresso Nacional que nos últimos anos se demitiu da prerrogativa de escolher as prioridades que devem constar da LDO e de exigir que os orçamentos anuais seja produzidos respeitando as diretrizes aprovadas. Juntamente com a fiscalização dos atos do Executivo, estas são as tarefas de que o Legislativo não pode abrir mão.
ANTONIO DELFIM NETTO é professor emérito da FEA/USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal por São Paulo

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