Pra que servem os prefeitos?

Cezar Bueno
  O formato da política institucional brasileira que, desde a chamada primeira República, tem privilegiado a centralização do poder e a concentração de impostos nas mãos da União constitui o germe estrutural da corrupção endêmica que, há décadas, vem se alastrando pelo País. O modelo de receita tributária em vigor condena a maioria dos prefeitos eleitos a uma espécie de indigência política. Com exceção do Poder Executivo local instalado nas grandes cidades, a maioria dos prefeitos é coagida a andar com o pires na mão, mendigar pequenos favores e ser humilhada na fila de espera dos corredores que dão acesso aos palácios e ministérios presidenciais.
  Para reverter essa situação, os prefeitos não podem contar com a ajuda substancial dos parlamentares eleitos por suas regiões. No campo mais amplo das relações de força, a figura do presidente eleito obtém, quase sempre, maioria parlamentar corrompendo senadores e deputados oferecendo-lhes cargos e concedendo-lhes migalhas (emendas parlamentares) para beneficiar seus redutos eleitorais. Com isso, instala-se um jogo interminável de barganhas mesquinhas, clientelismo político e subserviência parlamentar. Essa maneira condenável de fazer política impede discussões e propostas parlamentares efetivas em defesa da descentralização da receita tributária como um poderoso instrumento para fazer justiça social e diminuir a corrupção política que tomou conta dos aparelhos de Estado.
  Na esfera estadual, o sistema tributário que privilegia a concentração do poder, além da miséria econômica que assola grande parte dos municípios, possibilita os governadores eleitos asfixiarem milhares de prefeitos convertendo-os em figuras ideologicamente assexuadas, em cabos eleitorais dóceis, sem força e submissos aos caprichos daqueles que estão à frente do Executivo estadual. Esses demiurgos do poder, quando são responsabilizados legalmente pelo que fazem ou deixam de fazer, em relação aos municípios, contam com as brechas legais e o conluio de outras dimensões institucionais do poder que ajudam a transformar os chefes do Executivo Municipal, eleitos democraticamente, em autoridades sem recursos financeiros, sem amparo legal e, portanto, sem poderes reais para governar.
  Por isso, o modelo vigente de divisão da receita tributária brasileira é politicamente autoritário, administrativamente corrupto e inaceitável. Condena a maioria dos prefeitos e vereadores a graus intoleráveis de submissão político-ideológica e impede que os recursos da União, em direção aos municípios, cheguem ao destino devido. Sabe-se que a vida das pessoas se passa e é sentida nos municípios e não nas burocracias inacessíveis e corruptas do Estado. Se os municípios não pretendem morrer à míngua, é tempo de levantar a bandeira em defesa de uma reforma tributária e fiscal que lhes conceda, legalmente, mais poder para gerir o destino da vida nas cidades. Essa atitude política representaria, de igual modo, um duro golpe contra a existência de uma ordem econômica, política e fiscal que, às expensas do trabalho e dos impostos da nação, permanece reproduzindo coronéis, caciques, corrupção e miséria social.
CEZAR BUENO é doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP e professor de Sociologia da Unifil e da PUC-Londrina


Artimanha do terceiro mandato

Gaudêncio Torquato
  A hipótese de um terceiro mandato para o presidente Lula, que começa a ganhar vulto na esfera política e bom espaço na mídia, expressa com propriedade o estado da arte da política no Brasil, onde tomam ênfase estes aspectos: a superposição da agenda eleitoral à pauta governamental, bastando anotar que o governante nem concluiu o primeiro ano do segundo mandato; a inequívoca demonstração de um projeto de poder, de longo prazo, plasmado nos laboratórios de boa parte do petismo; a inexorável tendência ao acirramento do confronto partidário, a demonstrar que a conquista do poder, a qualquer preço, suplanta qualquer tentativa de se organizar uma disputa em torno de um programa estratégico para o País.
  Sob esse pano de fundo da cultura política, emerge a indagação: é viável um terceiro mandato? A resposta é sim. Ocorre que nem sempre o que viável é conveniente. Mudar a Constituição para permanecer 12 anos no centro do poder é factível sob o prisma aritmético, mas os custos institucionais, de tão altos, deixariam o País longe dos horizontes democráticos mundiais.
  Luiz Inácio tem dito que não deseja um terceiro mandato. Por que correligionários teimam em inserir o tema na agenda política? Por conta da dissimulação, que faz parte do jogo político. O plano de Lula é retornar em 2014. Depois de amargar derrotas sucessivas e assistir à escalada e à descida de alguns presidentes, ele aprendeu que a menor distância na política nem sempre é uma reta, mas uma curva. Estivesse disposto a enfrentar dissabores, ele teria condições de conduzir o rolo compressor - uma base de 370 parlamentares - na direção de um plebiscito para aprovar o terceiro mandato, na esteira de mudança constitucional. A base da pirâmide aceita seu discurso. O topo ganha rios de dinheiro. E o meio começa a entrar no pátio das grandes recompensas, com os esquemas de financiamento para as classes médias adquirirem casa própria, com ressarcimento em 30 anos e juros de 8% ao ano. Algumas sobrinhas no bolso melhoram o humor social. A cama econômica está sendo recomposta para abrigar o maior número possível de grupamentos sociais.
  O presidente, porém, não deseja ser apontado como o instalador de um modelo enviesado de democracia, assemelhado ao do ‘‘companheiro Chávez’’, da vizinha Venezuela. Esforça-se para ser reconhecido como figura exponencial na vanguarda de defesa dos excluídos e quer deixar transparente um diferencial, razão pela qual ambiciona outros epítetos que não apenas o de ‘‘pai dos pobres’’. Não por acaso, considera-se o melhor presidente da História deste País. A eleição de um sucessor, em 2010, faz-se útil e necessária. Lula tem noção do que lhe é apropriado. A Copa de 2014 no Brasil faz parte do jogo.
GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor da USP e consultor político em São Paulo

- Os artigos devem ter, no máximo, 30 linhas. Os artigos publicados não refletem, necessariamente, a opinião do jornal. [email protected].

mockup