Dois espelhos partidos

Gaudêncio Torquato
  As Casas Legislativas hoje são referências depreciadas. Os grandes embates cedem lugar a uma linguagem tatibitate, centrada na defesa ou ataque de atores, ou no repique da agenda ditada pelo Executivo. Ao Congresso falta autoridade. E sobra desleixo no cumprimento de preceitos que regem os Poderes, entre os quais a independência e a harmonia, nos termos da Carta Magna. Por ser cada vez mais rala a aura de grandeza que circunda os políticos, a instituição é a menos admirada pelos brasileiros, com 2% de credibilidade.
  A constatação poderia ser uma obviedade, não fosse o fato de que o Poder Executivo que mais desmoraliza o Poder Legislativo. Torna-se patente que o presidencialismo, sob o mando lulista, faz gato e sapato do Senado e da Câmara, transformando-os em extensões do Planalto. Nenhum governante, desde os militares, fez uso da instituição de modo tão instrumental quanto o atual. Se a democracia passa por momentos de declínio nos quadrantes mundiais, em face de crises econômicas que baixam sua qualidade, no Brasil a corrosão democrática sofre maior impacto em função da identidade salvacionista assumida pelo presidente da República, que desnivelou a régua dos Poderes. O papel do Parlamento se estreitou. Nem o Senado representa bem os Estados nem a Câmara, os anseios do povo. São dois espelhos partidos. E, ao se apropriar da estabilidade econômica alcançada pelo País, cuja paternidade o tucanato não soube defender, o lulismo passou a refazer a História e a interferir de modo inusitado na esfera parlamentar.
  Para jogar nos cofres quase R$ 40 bilhões gerados pela alíquota de 0,38% cobrada da CPMF, o governo chega ao cúmulo de revogar três medidas provisórias (MPs), jogando no lixo critérios da relevância e urgência, que fundamentam o uso do instrumento. A confusão jurídica e a perplexidade aumentam diante da insinuação de que as revogações das MPs podem não ser definitivas. Bastaria autorizar o rolo compressor governista a rejeitar, mais adiante, as revogações. Num dia, Lula usa a prerrogativa excepcional para legislar; no outro, vale-se da mesma arma para anular medidas anteriores (urgentes e relevantes); e, num terceiro movimento, pode manobrar para repor a instância inicial ou reapresentá-la com modificação. Um samba do crioulo doido. O artifício pode até ser legal, mas é imoral. A Câmara vira bagaço de laranja. Por trás da manobra está uma verbinha apreciável para encompridar o cobertor do ‘‘pai dos pobres’’. Se quiserem resgatar a dignidade, Senado e Câmara terão de dar um basta ao imperialismo do Planalto, a partir de um dique para barrar as medidas provisórias, estabelecendo uma agenda própria, que vá além de coisas como voto aberto e extinção da figura do suplente de senador sem voto. Sem uma reforma política em profundidade, a mixórdia continuará.
GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor titular da USP e consultor político em São Paulo


Para deixar a clandestinidade

Paulo Nassar
  Estados Unidos, União Européia, parte da América Latina têm mecanismos reguladores das atividades de lobby. Nós não. Vivemos de escândalo em escândalo, na promiscuidade entre público e privado, em meio a um nevoeiro que não permite distinguir as feições de quem age em favor de quem e por qual razão. Mantemos em alguma gaveta do Congresso seis projetos que regulam o lobby no Brasil.
  O lobby nos Estados Unidos tem a ‘‘Federal Regulation of Lobbying Act of 1946’’, que desde então o regulamenta. Esta lei foi atualizada em 1995 por conta de uma grande crise ética, que envolveu alguns membros e vários funcionários do Congresso e do Poder Executivo, entre eles, o lobista Jack Abramoff, o centro do escândalo de extensiva corrupção em Washington. Ele usou várias entidades políticas e corporativas para ganhar dinheiro, pagar viagens e outros presentes para funcionários e autoridades do governo federal. Foi apanhado, julgado e condenado a passar mais de cinco anos na cadeia.
  A União Européia discutiu amplamente a atividade de lobby. Enquanto isso adotou documentos que estabeleceram princípios gerais para a conduta dos lobistas. Em 2006, o ‘‘Green Paper on a European Transparency Initiative’’ foi introduzido na Comissão Européia, oferecendo mais transparência e regras definidas para os 15 mil lobistas, ONGs e outros grupos que pretendem influenciar os decisores da União Européia. Alguns de nossos vizinhos - Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru - têm leis de lobby ou de ética pública. O Brasil precisa colocar entre as prioridades de sua agenda a regulamentação do lobby, que deverá servir toda administração pública federal - Executivo, agências reguladoras, estatais, Legislativo e Judiciário -, deverá ser parâmetro a ser aplicado aos estados, capitais e aos quase 300 municípios com mais de 200 mil eleitores. Deverá abranger os setores público e privado, o 3º setor, os sindicatos patronais e trabalhistas, associações, confederações, empresas, consultorias e assessorias, etc.
  O fundamental é que por meio da regulamentação se possa identificar quem representa quem, quais são os interesses em jogo no processo de formação das políticas públicas e se existe abuso do poder econômico. Também, o controle dos gastos diretos e indiretos envolvidos nesse trabalho. É preciso deixar claro que não existe ‘‘lobby do bem ou do mal’’. Existem as ações iniciadas por um indivíduo ou um grupo para influenciar a opinião de um representante ou setor do governo em prol de apoio para sua causa, que é o lobby. Existe a construção de uma estratégia de argumentação com o objetivo de defender uma causa, que é o advocacy. E existe o processo de gerenciamento de ações estratégicas com o intuito de influenciar políticas públicas, que são as relações governamentais. Já é hora de provocar este debate com a sociedade. As questões éticas, relacionadas à promiscuidade na interação do público e do privado não são novas, nem exclusivas e devem ser enfrentadas à luz da atualidade: um mundo aberto, interligado em redes, sociedades mais informadas, mais conscientes, desejosas de participação.
PAULO NASSAR é professor doutor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e diretor-presidente da Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje)

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