Deliberando sobre corrupção

Telma Gimenez
  Em várias partes do mundo o desencantamento com os modos tradicionais de se fazer política tem levado pessoas e organizações da sociedade civil a se engajar na criação de espaços para discussão de questões públicas. Na Argentina, a ONG Poder Ciudadano, na Rússia ao Russian Center for Citizenship Education, na Jamaica a Dispute Resolution Foundation, na África do Sul a IDASA, e muitos outros que fazem parte do Consórcio Internacional da Sociedade Civil para Deliberação Pública (www.icscpd.org). Também integram a rede instituições de ensino superior como a Universidad de los Andes, na Colômbia, a Moscow Pedagogical University, na Rússia e, no Brasil, a Universidade Estadual de Londrina.
  Essas diversas organizações têm, por meio de pesquisa-ação, procurado compreender de que modo fóruns deliberativos podem alavancar suas iniciativas de promoção de melhores práticas democráticas.
  A implementação da deliberação pública em diversos contextos tem sido objeto de um dos programas de pesquisa da Fundação Kettering, organização não-governamental sediada nos Estados Unidos, que tem como foco de pesquisa a democracia deliberativa. Essa fundação trabalha há 25 anos com grupos por todo o país através de uma rede de Fóruns de Questões Nacionais (National Issues Forums). A metodologia desenvolvida permite a organização de temas para discussão mediante um processo que torna o diálogo público possível.
  No programa de pesquisa da Fundação Kettering, cidadãos deliberam quando procuram entender os motivos subjacentes às várias alternativas de solução para problemas comuns, quando tentam analisar e pesar as conseqüências do que eles e os outros valorizam a respeito dessas escolhas e quando consideram os custos pessoais e coletivos decorrentes dessas escolhas.
  Por meio do projeto ‘‘Democracia Deliberativa e o papel das universidades públicas’’ estamos organizando uma série de fóruns deliberativos para discutir a corrupção, um tema que tem galvanizado as atenções nos últimos tempos. Com o auxílio de um guia de discussão produzido a partir de grupos focais, três enfoques serão analisados. Os próximos serão dias 1º de outubro (segunda-feira), às 19h30, no CCH/UEL e 5 de outubro (sexta-feira), na Acil, às 17h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3371-4468.
  Esperamos iniciar um processo de maior engajamento da população com este tema e também compreender melhor de que modo a deliberação pública pode contribuir para superação do desencantamento dos cidadãos.
TELMA GIMENEZ é professora universitária em Londrina e coordenadora do projeto ‘‘Democracia Deliberativa e o papel das universidades públicas’’


Pelo fim do voto obrigatório

Wilson Francisco Moreira
  As discussões em torno da reforma política têm passado ao largo da questão do voto obrigatório. Por que será que o voto obrigatório é tido como normal num país como o Brasil? Os defensores do voto obrigatório justificam que permite a participação ampla e irrestrita no processo eleitoral e, portanto, há um fortalecimento da democracia representativa. Argumentam ainda que a não-obrigatoriedade do voto faz com que segmentos socialmente desfavorecidos não tenham representação política.
  Mesmo diante destes e de outros argumentos faz-se necessária a questão: há uma relação necessária entre os fundamentos constitucionais do Estado brasileiro e o voto obrigatório? O sistema eleitoral deixa muito a desejar quanto à representação política de camadas sociais historicamente mais desfavorecidas. A tradição da discussão política racional, infelizmente não há no Brasil. Nossa tradição é o voto de cabresto!
  Dois casos recentes apontam a verdadeira noção da democracia representativa no Brasil. O caso Renan e a votação da CPMF. A grande maioria dos eleitores que votou nos senadores queria a cassação do mandato do senador Renan Calheiros, e aqueles que os representam votaram contra. Com a CPMF ocorre o mesmo: ela irá passar mesmo com a maioria dos representados sendo contra.
  O sistema eleitoral através do voto obrigatório mantém o mercado necessário à manutenção da corrupção, da troca de favores e da ignorância política. Sendo o voto obrigatório, os votos existem, estão lá, o que basta é ‘‘estrutura’’ de campanha para chegar até eles. Geralmente quem tem uma campanha melhor ‘‘estruturada’’ sai vencedor nas urnas, e isso todo eleitor sabe. A ignorância política mantém-se porque os partidos políticos não são sólidos, com programas definidos, pois não precisam estar atuantes sempre, bastando fazer campanha em cada período eleitoral e falando o que as pessoas querem ouvir.
  O panorama possível com a abolição do voto obrigatório seria a necessidade dos partidos buscarem filiados e eleitores de forma mais concisa. Os partidos seriam obrigados a convencer o potencial eleitor com muito mais clareza, assim a cobrança seria maior e, em conseqüência, a representação melhor. Também as entidades da sociedade civil organizada iriam empenhar-se muito mais na conscientização política de seus membros. A qualidade da participação aumentaria.
  É importante destacar que a perspectiva é que por volta de dez por cento do eleitorado se aliste caso o voto não seja obrigatório. Isso levando em conta o último plebiscito sobre o desarmamento e outro sobre a venda da Sercomtel em Londrina, em que ambos não foram obrigatórios. É claro que esse número é irrisório. Entretanto, se analisarmos bem, são esses os que de fato têm interesse pelas decisões políticas. Isso quer dizer que noventa por cento do eleitorado não está interessado em votar. Assim, nas eleições com o voto obrigatório, os dez por cento interessados, preparados e com consciência política tornam-se insignificantes no processo eleitoral. Isso é justo, ou democrático?
WILSON FRANCISCO MOREIRA é sociólogo, especialista em gestão prisional e tratamento penal em Londrina

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