Hora de ajudar o LEC

Jurandir Barrozo
  É muito difícil, desgastante e oneroso manter um time de futebol profissional em qualquer cidade do Brasil e, principalmente, em Londrina onde a cobrança e as exigências são grandes e a ajuda é pequena. Muito se tem falado sobre a importância de se ter um time de expressão em nossa cidade e raras são as oportunidades de contarmos com um time competitivo e disputando as principais competições nacionais e se equiparando às outras equipes da capital.
  As receitas com rendas são inexpressivas e mal cobrem as despesas do dia do jogo, pois é necessário média de público superior a oito mil pagantes para poder custear parte das despesas do dia-a-dia do Londrina Esporte Clube (LEC). Para completar o orçamento é necessário contar com patrocinadores para as camisas, placas, promoções, etc.
  Hoje temos essa oportunidade, principalmente, após a conquista do primeiro turno da Copa Paraná, que possibilitará ao campeão participar da Série C (2008) e Copa do Brasil (2009), oportunizando um calendário de jogos e motivação para a manutenção de um bom time com reais perspectivas de voltarmos à Série B e fazermos uma boa campanha na Copa do Brasil.
  Temos um esportista-empresário que está investindo e acreditando na resposta do torcedor londrinense. Por isso, é importante que os aficionados do LEC dêem sua colaboração, indo aos jogos, participando das promoções, comprando camisas e prestigiando os patrocinadores.
  A imprensa também precisa fazer sua parte, deixando de se preocupar com aspectos extracampo e procurando explorar e divulgar os aspectos positivos, ajudando a criar um clima de otimismo, pois o ‘‘embalo’’ no futebol é muito importante. Devem deixar de esconder os nomes dos patrocinadores nas reportagens televisivas, mas, ao contrário, procurar divulgá-los ao máximo. Só assim o clube terá argumentos para trazer outros patrocinadores e a imprensa automaticamente estará sendo beneficiada com uma boa campanha do time.
  O comércio e a indústria já estão exauridos com a alta tributação, encargos trabalhistas, ajudas a entidades beneficentes, entretanto, sempre é possível fazer alguma coisa, quer adquirindo ingressos para seus funcionários, expondo o nome de sua empresa em um painel publicitário no estádio, etc. Os conselheiros e ex-presidentes - membros vitalícios do conselho - devem procurar participar das reuniões e ajudar os diretores atuais nas campanhas promocionais.
  Os políticos devem procurar os dirigentes do clube com o intuito de oferecer-lhes apoio no que for possível, e não apenas aparecer nas fotos e entrevistas quando o time está bem ou por ocasião da conquista de algum título, ou mesmo nas campanhas políticas prometer que irá ajudar o time da cidade. Os esportistas e lideranças de nossa cidade já tiveram outras oportunidades de ajudar a fortalecer o LEC e não o fizeram. Portanto, a hora é agora. Vamos nos unir e apoiar o Tubarão. Quem ganhará é a cidade.
JURANDIR BARROZO é ex-vice-presidente do Londrina Esporte Clube e empresário em Londrina


O nefasto modelo do pedágio

Fábio Chagas Theohilo
  O pedágio é taxa, espécie tributária. E enquanto taxa não pode ser cobrado pelo particular, leia-se concessionárias, nos exatos termos do artigo 7º do Código Tributário Nacional, que diz que ‘‘a competência tributária é indelegável’’. Assim acaba de decidir o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 617.002 que entendeu que ‘‘o pedágio tem natureza de taxa, sendo, portanto, espécie tributária’’, tese também de muitos juristas brasileiros como Kiyoshi Harada.
  O inciso V do artigo 150 da Constituição traz que ‘‘(...) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (...) estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens (...) ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.’’
  Veja que a Constituição ratifica esse posicionamento dizendo que pedágio somente poderia ser cobrado pelo Estado quando fala em vias conservadas pelo, repito, Poder Público. Outras questões poderiam ser levantadas como o direito de ir e vir. Ainda o fato das estradas pertencerem ao povo pois são ‘‘de uso comum do povo’’ (artigo 99, I do Código Civil). O Estado não pode dar, conceder, o que não tem.
  Esse expediente de atacar o Estado e de taxar-lhe de incompetente já é muito antigo e já não é de hoje que os empreiteiros adotam o sofisma de que ‘‘ou tem pedágio ou não tem estrada’’ pensando que são o ‘‘último biscoito do pacote’’ quando não são, definitivamente. Mesmo sofisma publicado neste jornal na entrevista ‘‘Quem usa deve pagar - Pedágio é inevitável’’ (Opinião, pág. 3, 06/09), tese que já não ‘‘cola’’ mais.
  Sem pedágio o Brasil é o que é e assim foi por mais de 500 anos. Não só construiu estradas, mas cidades inteiras como Brasília, usinas hidrelétricas (Itaipu e outras), usinas atômicas (Angra 1 e 2), refinarias, ginásios, estádios (quase todas as grandes praças esportivas do país) e tudo o que mais existe, tudo através de vontade política e sem a quantidade absurda de tributos que temos hoje.
  Com as estradas acontece o mesmo. Basta que tenhamos governos com vontade política de resolver, de construir e reformar estradas e o direcionamento adequado dos mais de 40 bilhões de reais arrecadados por ano em tributos pelo setor rodoviário. Essa é a fórmula e assim acontece em países de primeiro mundo.
  O Estado, bom ou ruim, é insubstituível. O pedágio privado divide o país em ‘‘capitanias hereditárias’’ criando monopólios rodoviários, é desvirtuado, injusto, nefasto, concentra renda na mão de poucos, atrasa a economia, a agricultura e o país, modelo que não serve e não interessa ao Brasil. Defensores do pedágio são justamente aqueles que dele se beneficiam e aqueles que se locupletam em detrimento de uma grande maioria desamparada nesse país de miseráveis.
FÁBIO CHAGAS THEOHILO é advogado em Londrina


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