Proteger o agronegócio para o País avançar

Ywao Miyamoto
  Neste final de década, a primeira do milênio, o Brasil encontra-se diante de oportunidade ímpar em sua história. Se fortalecer o agronegócio, afastando de vez as atuais fragilidades, disporá das condições naturais para ampliar a oferta de alimentos e de agroenergia e, assim, poder atender a uma crescente demanda mundial nessas áreas e, logicamente, também a demanda interna.
  De nossa parte, acreditamos no desenvolvimento e na consolidação da indústria de sementes como um dos pilares do fortalecimento do agronegócio. Maximizar o uso da tecnologia agrícola disponível e, ao mesmo tempo, propiciar a orientação adequada aos agricultores, são garantias de aprimoramento da eficiência e da produtividade.
  O rompimento com a informalidade e a ilegalidade, no entanto, é condição sine qua non para uma fundamental reversão das ameaças que rondam o agronegócio atualmente. Sabemos que as doenças fitossanitárias provocadas pelo uso de sementes não certificadas, por exemplo, podem gerar perdas de até 40% na produção agrícola, além de comprometer a saúde do sistema de produção, ao não incentivar a continuidade da pesquisa de novas variedades.
  Como uma das lideranças do agronegócio, nós, da nova diretoria da Abrasem, temos o dever de contribuir para a conscientização de todos com relação a essas ameaças. É preciso dizer que elas podem impedir, no final do processo, a evolução do próprio Brasil no ranking das nações que lideram o desenvolvimento mundial. Mas essa não é só uma tarefa das lideranças agrícolas. Desde as escolas de ciências agrícolas, que devem manter um currículo de disciplina alinhado com as reais necessidades do agronegócio, o pequeno, o médio e o grande agricultor, além dos pesquisadores e dos fornecedores de tecnologia agrícola, é essencial que haja um alinhamento de toda a sociedade para que o agronegócio possa prosseguir sua trajetória, com sustentabilidade.
  Não podemos deixar de apontar, ainda, a grande responsabilidade do Estado em facilitar o acesso à tecnologia ao conjunto dos agricultores brasileiros, do familiar até o de grande porte, propiciando simultaneamente orientação em relação ao uso adequado da tecnologia certificada. Ao Estado cabe, principalmente, proteger a agricultura brasileira das ameaças fitossanitárias, que devem ser tratadas como uma ameaça à própria segurança nacional.
  Todos devemos ter em mente que a próxima safra de grãos, com o volume anunciado de 131 milhões de toneladas, na verdade, poderia atingir 160 milhões de toneladas, não fossem a informalidade e a ilegalidade que continuamos permitindo que existam dentro da agricultura brasileira.
YWAO MIYAMOTO é empresário em Londrina e presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrassem)


‘Caso Richarlyson’ e a homofobia

Sylvia Maria Mendonça do Amaral
  Não podemos negar, infelizmente, que a homofobia está presente em nosso país. Os atos homofóbicos partem de todos os lados, de todas as maneiras, de uma palavra vulgar a assassinatos. Mas o que podemos dizer quando a discriminação parte de um juiz de Direito que está a serviço da Justiça?
  Um caso de homofobia envolvendo o jogador do São Paulo Futebol Clube, Richarlyson, virou manchete dos principais veículos de comunicação do país. O juiz da 9ª Vara Criminal de São Paulo, Manoel Maximiano Junqueira Filho, mandou arquivar o processo movido pelo jogador contra um dirigente do Palmeiras que, em um programa de televisão, insinuou que o atleta era homossexual. Em seu despacho, entre inúmeras declarações homofóbicas, o juiz afirmou que ‘‘não poderia jamais sonhar em vivenciar um homossexual jogando futebol’’.
  O ‘‘caso Richarlyson’’ demonstra o grau de homofobia que assola nosso país. Mas o jogador tem demonstrado sua coragem e partiu para lutar pelos direitos constitucionalmente garantidos não só a ele como a todos nós, cidadãos, que são: honra, dignidade, igualdade e privacidade. Richarlyson poderia ter agido de três formas diferentes nesta situação: ter se recolhido e não levar a história adiante, agir por ele mesmo ou, e aí é que está o seu brilhantismo, lutar por todos nós.
  Conhecedor das regras de civilidade, respeito e justiça, o jogador está agindo contra o preconceito e discriminação de um diretor de clube de futebol e de um juiz de Direito, a quem recorreu para clamar por justiça. Ocorre que esse que deveria ser o seu defensor, não só indeferiu seu pedido e o repeliu, como proferiu sentença ainda mais preconceituosa e homofóbica do que as ofensas praticadas por seu primeiro agressor.
  Todas as ações de Richarlyson, inclusive a exposição do caso (e, conseqüentemente, da sua imagem) para a mídia, demonstram quais são as atitudes daqueles que se sentem vítimas de discriminação, seja ela homofóbica ou não. Para que as ações do jogador de futebol sejam ainda mais brilhantes, resta apenas uma atitude: exigir uma indenização por danos morais de todos aqueles que o ofenderam. O valor que Richarlyson vier a receber (e parece claro que o receberá, diante dos incontestáveis danos causados aos seus valores morais, sua dignidade e sentimentos) servirá, como diz a própria lei, para atenuar os seus sofrimentos e, principalmente, punir aqueles que os causaram.
  A punição é a função educativa da indenização por dano moral. E, neste caso, se presta a ensinar que a homofobia não é mais aceita por grande parte da sociedade (infelizmente, não a totalidade dela). Cada vez mais ‘‘Richarlysons’’ aparecerão para mostrar que aqueles que não concordam com isso - até mesmo um juiz de Direito - serão punidos e apontados perante a sociedade como pessoas que agem em descompasso com a Justiça e com os tempos em que vivemos, causando danos à sua própria imagem.
SYLVIA MARIA MENDONCA DO AMARAL é advogada especialista em Direito de família e sucessões em São Paulo


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