Lei seca engana bem, mas não resolve

Marcos Mesquita Coelho
  A violência urbana pode ser considerada hoje uma das principais chagas da sociedade brasileira. Suas causas, obviamente, são complexas e multifatoriais. Em busca de um resultado rápido, governos e parlamentares apostam em uma proposta de grande apelo midiático: a Lei Seca. Talvez não saibam que esse tipo de medida é, antes de tudo, discriminatória com as pessoas de baixa renda e de eficácia duvidosa.
  Lei Seca, propriamente, foi o que implantaram no Estados Unidos, nos anos 20. Proibiram durante 13 anos a venda de bebidas alcoólicas. Os resultados foram desastrosos: o crime organizado se fortaleceu no país e o tráfico de bebidas retroalimentava a famosa máfia. O que se propõe em cidades brasileiras não é Lei Seca, mas um ‘‘toque de recolher’’ claramente direcionado aos moradores da periferia.
  Quando o Estado é ineficiente em cumprir seu papel fiscalizador e mantenedor da ordem pública, adotam-se medidas paliativas. É possível que alguém venha com o seguinte argumento: bem, se a ‘‘Lei Seca não faz bem, também não faz mal, então qual o problema em adotá-la?’’ A resposta é simples: quando um problema não é atacado em sua causa primordial, mas apenas empurrado com a barriga com ações de marketing, ele não acaba. Pode se esconder, mas sempre volta.
  O caso mais badalado, citado e reproduzido do binômio combate à criminalidade/Lei Seca é o da cidade de Diadema, no ABCD paulista. O município teve seu apogeu da criminalidade em 1999, sendo considerado um dos lugares mais violentos do mundo. Os números, felizmente, foram revertidos. Atribui-se comumente essa queda da violência à adoção da Lei Seca. Um erro. Explica-se.
  A Lei Seca só foi decretada em Diadema em 2002, mas, bem antes disso, os índices de homicídio já vinham caindo. De 1999 para 2000 diminuiu 23% e, no ano seguinte, 20%. Estudos revelam as medidas que realmente fizeram cair a criminalidade na cidade. São elas: aumento, treinamento e aparelhamento da polícia; criação do Disque-Denúncia; integração das ações entre as polícias Civil, Militar e da Guarda Civil Metropolitana; demissão de policias corruptos, além da instalação de câmeras de segurança e de pontos de iluminação nas áreas consideradas de alto risco.
  Fechar bares é fácil, difícil é combater o crime organizado. Decretar compulsoriamente que uma importante atividade econômica legalizada seja vedada, fechada, é como admitir a ineficiência do Estado. Investir em políticas públicas de longo prazo talvez não seja a medida mais popular, mas com certeza é a única que funciona.
MARCOS MESQUITA COELHO é administrador de empresas, advogado e superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv)


Pan e dor

Carlos Eduardo Bobroff da Rocha
  A cena lembrava o 11 de setembro. Mas ocorreu no dia 17 de julho. No entanto, o que contribuiu para que a tragédia pudesse se concretizar se deu em dias diferentes, em anos anteriores. Não se trata somente do acidente do avião da Gol com o jato Legacy, nem tampouco se resume aos atrasos nos embarques, às greves dos controladores de vôo, à reforma recente (e talvez incompleta) do aeroporto de Congonhas. Remete, de fato, a sucessivos erros administrativos que permitiram o acúmulo de tantas outras tragédias do passado (edifício Palace II, plataforma P-36 da Petrobras, metrô de São Paulo, base aérea de Alcântara).
  A conclusão para a maioria desses desastres nacionais é a mesma: o desenvolvimento incompleto das obras é o desencadeante, o processo árduo de adaptação para a demanda é a realidade atual no Brasil e ações emergenciais são a resposta tardia e paliativa. O fato de que alguns setores envolvidos não cumprem com sua parte desde o processo de desenvolvimento das obras até a conclusão e manutenção das mesmas revela a existência de fatores invisíveis que contribuem para que cada um deixe de fazer sua parte (e estes fatores são muitos: superfaturamentos, licitações inapropriadas, contratações indevidas, favorecimentos pessoais).
  Uma certa dificuldade de adaptação do país frente ao aumento de demanda dos serviços também pode ser ilustrada como responsável pelas tragédias. No caso da crise aérea, vinha ocorrendo o aumento progressivo de passageiros sem que houvesse investimento em equipamentos modernos de aviação aérea, em condições para os controladores de vôo e em aeroportos adaptados a um fluxo aéreo maior (e, conseqüentemente, em melhorias nas condições das pistas e dos aviões).
  Quanto a resposta frente a tragédia, as autoridades governamentais costumam anunciar pacotes para, pelo menos, amenizar a crise (interdição do local, anúncio de mais investimentos, limitação no uso de determinado serviço). São ações motivadas pela comoção, pela necessidade de um presidente transmitir força ao povo que o elegeu, assim como influenciadas pelo medo de uma CPI e de uma imagem arranhada para o governo. E como não intervir de fato nos desencadeantes, têm-se novas catástrofes prestes a surgir. Apelam, por fim, a acusações e promessas de melhorias. O povo, no geral descrédito, esquece o que o abalou. Resta-lhe a oração, o apoio da família, o choro, a fuga da realidade. O povo não têm mais certeza de nada após ver ou presenciar momentos traumatizantes. Anestesiado.
  Enquanto não se adotar uma visão dinâmica da sociedade por parte dos idealizadores das obras, bem como a necessidade de se descobrir os responsáveis por essas tragédias (independentemente do tipo de ligação que os envolvidos apresentam com esferas do poder público), o Brasil continuará neste ciclo de dor e de subdesenvolvimento. Na época do Pan, a alegria na competição acabou sendo, em boa parte, ofuscada.
CARLOS EDUARDO BOBROFF DA ROCHA é estudante de Medicina da Universidade Estadual Londrina


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