Camelódromo: capitalismo x capitalismo

Ariovaldo Santos
  Há um dado de base no fechamento do Camelódromo Central e que transcende ao próprio ato concentrado da Polícia e da Receita Federal: trata-se do crescimento da informalidade em Londrina. É suficiente percorrer o Calçadão da cidade para constatar que dezenas de pessoas estão vivendo de atividades ‘‘bicos’’ não com a finalidade de alimentar o desemprego, e sim para escapar dele.
  No mais, camelódromos representam um fenômeno muito mais complexo do que as declarações que os identificam como a porta de entrada para a sonegação. Queiram ou não os que os combatem, eles representam, antes de tudo, uma faceta do capitalismo. Só que a faceta que incomoda os grandes monopólios, uma vez que ali são comercializadas cópias perfeitas, externamente, de produtos que em uma loja custariam muito mais. Empresários podem esbravejar mas, no fundo, camelódromos representam o que, no plano discursivo, eles defendem: a realização da livre iniciativa.
  Além de apontarem um momento no qual o capitalismo luta contra o capitalismo, ou, caso se queira, o embate do capitalismo ‘‘legal’’ contra o ‘‘ilegal’’, a miséria social alimenta os camelódromos, e esta sim deveria ser combatida. Os preços de monopólio expulsam o consumidor de baixa renda dos shoppings e as políticas de governo fazem o resto, praticando continuamente o arrocho salarial. É suficiente olhar para o poder aquisitivo de quem freqüenta em massa os shoppings e os que transitam pelos camelódromos.
  Por fim, repete-se nos camelódromos o que acontece no combate ao tráfico no Rio: se ataca os que estão na parte de baixo na escala social, por ser mais fácil e mais prático, criando-se a ilusão de que o combate ao problema está a caminho e que são os ‘‘deserdados da terra’’ os responsáveis por colocarem em funcionamento as práticas chamadas ‘‘ilícitas’’. Entretanto, se é para combater as práticas ilícitas, porque restringir a ação aos camelódromos e não à investigação das grandes fortunas que nascem da noite para o dia, que transformam o desconhecido de ontem em celebridade da página social amanhã, mesmo com todas as reclamações sobre a carga tributária? Qual é a magia?
  Algum empresário irado pode responder: muito trabalho! Então, ainda aí, restaria saber por que estas pessoas que supostamente dilapidam, com sua atividade capitalista pirata, o próprio capitalismo, não têm o mesmo percurso com o seu trabalho e só continuam a ganhar as páginas do jornal quando estabelecem o confronto. Mais um episódio grotesco a confirmar o velho preceito: no Brasil, a questão social continua a ser caso de polícia.
ARIOVALDO SANTOS é professor do departamento de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Londrina


Violência contra camelôs

Antonio Carlos de Andrade Vianna
  Integrantes da Polícia Federal e da Receita Federal deflagraram, na manhã do último dia 12, operação de busca e apreensão de mercadorias contrabandeadas no Camelódromo Central de Londrina. A medida policial objetivava coibir os chamados ‘‘crime fiscais’’ porque o objetivo do Estado é reprimir condutas que impliquem deixar de recolher aos cofres públicos os tributos devidos com a prática de algum ato jurídico.
  Sucede, no entanto, que a operação policial acabou provocando um sentimento de injustiça e revolta na população que, estarrecida, assistiu à violenta e desproporcional perseguição policial do Estado contra humildes sacoleiros. A injustiça é cometida contra pessoas geralmente pobres e desempregadas nesse país, porque o Estado não dá conta de garantir a todos a dignidade de um emprego. Com isso, contribui para aumentar o grande abismo de desigualdade social que estiola a estrutura moral da sociedade brasileira.
  Certamente, a apreensão da mercadoria causou aos sacoleiros um mal muito grande, quiçá extirpando as economias de toda uma vida, enquanto a sociedade assiste perplexa ao que se vem denominando como ‘‘escândalo do mensalão’’; dos ‘‘sanguessugas’’, da ‘‘máfia dos bingos’’, ‘‘venda de sentenças’’ e tantos outros, com malas de dinheiro correndo à sorrelfa no submundo do Congresso Nacional, dos Ministérios e até mesmo dos Tribunais do Judiciário, enquanto o povo continua desdentado, faminto e desempregado, tentando sobreviver como pode.
  Do ponto de vista social pode-se dizer que o homem das ruas não olha para um camelô e diz: ‘‘Aquele sujeito é um criminoso, merece ir para a cadeia’’. É preciso ter um ranço de demência mental para pensar desse jeito, porque só uma pessoa completamente alienada da realidade pode fazer um juízo de valor desse jaez.
  Conclui-se, com um mínimo de bom senso, que o erro não está propriamente na conduta das autoridades policiais, que são obrigadas a cumprir os mandados de busca e apreensão. O erro é do sistema de persecução criminal. Cabe ao Poder Judiciário tomar a medida cabível para corrigir essa distorção sistêmica, que leva a uma grande injustiça, e fazer prevalecer os princípios constitucionais aplicáveis ao caso, evitando que pessoas humildes sejam submetidas a tratamento vexatório, desumano e desproporcional como se viu no caso ocorrido em nossa cidade.
ANTONIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA é vice-presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Londrina

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