Metamorfoses do poder político

Cezar Bueno
  O amplo processo de transformação global das instituições econômicas e político-jurídidas tem gerado um processo complexo e não menos importante de intervenção burocrática do Poder Executivo na produção e circulação do direito. Isso afeta, de maneira decisiva, a imagem liberal clássica da divisão dos poderes. No atual modelo de sociabilidade política, o Poder Executivo adquire tendências sem limites para expandir-se. É nessa esfera institucional de poder que surgem cotidianamente justificativas econômicas, sociais e jurídicas para justificar um fenômeno histórico sem precedentes: a inflação legislativa.
  Numa sociedade, com certo grau de estabilidade democrática, o aparelho de Estado tem sido pressionado a transformar inúmeras reivindicações políticas, protagonizadas pelos diversos movimentos sociais (ligados à questão da terra, à reserva de cotas nas universidades públicas, aos direitos do consumidor, etc.), em direitos assegurados pela Constituição. Nessas circunstâncias, o Poder Executivo já não pode mais limitar-se a atender as demandas exclusivas das elites econômicas que financiam campanhas eleitorais milionárias, com o propósito de obter vantagens privadas. O fenômeno da democracia de massas, enquanto mecanismo de legitimação do poder, gera um processo de politização crescente sobre a origem e a distribuição do fundo público estatal.
  A ascensão do Poder Executivo tem igualmente, por efeito, transformar o Poder Legislativo numa casa de pequenos negócios uma vez que as grandes questões de interesse econômico, político e jurídico são elaboradas pela tecnocracia ministerial atrelada ao Poder Executivo. Planos econômicos, reformas tributárias e acordos políticos internacionais saem, quase sempre, do Planalto em direção à câmara dos deputados.
  A força irresistível do Poder Executivo submete o Poder Legislativo e politiza o Poder Judiciário. Toda vez que o presidente vê-se pressionado a converter uma reivindicação política de interesse corporativo ou coletivo (como mais recurso à saúde, juros bancários menores, etc.), numa espécie de direito adquirido arrasta o Judiciário para a arena política. A politização do Judiciário representa um fato social no momento atual da vida política brasileira. Uma simples decisão judicial (que envolve o direito de acesso à saúde ou a redução dos juros cobrados pelo sistema financeiro de habitação) provoca a ira dos detentores do poder, porém, serve para materizaliar a distribuição da riqueza.
  Em poucas palavras, a força da pressão política dos movimentos sociais exige a expansão do Estado, confere maior visibilidade ao Poder Executivo, enfraquece a função clássica do parlamento (criar leis) e politiza o Poder Judiciário. O colapso da teoria clássica da divisão dos poderes é um sintoma político irreversível de nosso tempo.
CEZAR BUENO é doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP e professor de Sociologia na Unifil e na Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR), campus Londrina


Nobres doutores

Gabriel Bertin de Almeida
  Respeito é bom e todo mundo gosta. Em relações conflituosas, é ainda mais necessário. Discordar com educação é o mínimo que se espera de alguém civilizado. Porém, nas relações entre advogados, juízes, promotores, delegados e outros da área jurídica o excesso de adjetivos e pronomes de tratamento chega a ser ridículo.
  Para quem não é da área, vale a pena contar como nos comunicamos. Quando um advogado ou promotor faz um pedido escrito ao juiz, costuma chamá-lo de ‘‘Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz’’. Advogados, promotores e juízes costumam ainda tratar uns aos outros de ‘‘doutor’’, ‘‘ilustre’’, ‘‘nobre’’, ‘‘excelência’’. É ‘‘nobre advogado’’ para lá, ‘‘ilustre promotor’’ para cá. Quando se fala de um tribunal, usa-se ‘‘egrégio’’, ‘‘colendo’’, ‘‘excelso’’, ou algo parecido.
  O ‘‘doutor’’ merece um comentário à parte. É utilizado também no caso dos médicos e, com menos intensidade, dos engenheiros. Porém, como se sabe, doutor é aquele que efetuou pesquisa sobre tema inédito em sua área, defendendo-a perante uma banca examinadora. É, assim, um título acadêmico. Vem da palavra douto, que significa sábio, erudito, estudioso.
  O uso indiscriminado do ‘‘doutor’’ por advogados, juízes, médicos parece ser resquício do período colonial. Aliás, não é raro encontrar um frentista de posto, porteiro de edifício, garçom, chamando de doutor a quem estiver bem vestido ou com um carro caro. Sugere, assim, uma divisão de classes. Nesse contexto, o termo ‘‘doutor’’ perde seu sentido e passa a servir de rótulo identificador de alguém bem-sucedido financeiramente, que passaria a ter o ‘‘direito’’ velado de assim ser chamado.
  A idéia de respeitabilidade, porém, há muito deixou de derivar da riqueza, do cargo, ou mesmo da ascendência intelectual. O respeito é devido a qualquer pessoa, seja ela quem for. Simples assim. Mas não é por isso que precisamos passar a chamar a todos de ‘‘doutor’’, ‘‘ilustre’’, ‘‘nobre’’, etc., como fazemos (sobretudo) nós da área jurídica. Aliás, esse uso, na atualidade, seguramente decorre mais do costume (ou da ironia, ou da adulação), do que do respeito. Para evitar esses desnecessários excessos, basta usarmos um simples ‘‘senhor’’, adequado a situações formais, como é o caso da prática profissional.
GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA é advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR) em Londrina

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