‘O quinto dos infernos’

Wagner Ridão Batista
  Após a descoberta das primeiras minas de ouro no século XVIII no Brasil, o rei de Portugal instituiu um imposto que tinha como base de cálculo todo o ouro extraído na então colônia. Correspondia a um quinto do todo auferido, uma alíquota de 20%. Estabeleceu-se assim o chamado ‘‘quinto’’, que mais tarde ficou conhecido como o ‘‘quinto dos infernos’’ - decorrente da alegre sujeição peculiar do brasileiro.
  Esta determinação de Portugal provocou grande insatisfação entre importantes membros da elite econômica e cultural do Brasil-Colônia e desencadeou a Inconfidência Mineira. O movimento buscava a libertação, em especial de Minas Gerais, das garras de Portugal. A inconfidência culminou no martírio de Tiradentes, até hoje lembrado por todos somente devido ao feriado nacional.
  Mais de três séculos se passaram e os 20% outrora cobrados, agora correspondem a 38,8% da carga tributária. O quinto está próximo a dois quintos, o inferno está próximo a dois infernos, devido à precariedade da prestação de serviços públicos. No entanto, agora não há inconfidência, nem mártires, não há sequer indignação efetiva.
  Modernamente, a resistência é facilitada pela extrema mobilidade do capital. A quem interessa sempre há uma saída. O governo tributa o lucro das empresas? Tudo bem, reduzem-se os investimentos. Minas Gerais aumenta a alíquota do ICMS sobre o leite? A produção migra para Goiás. O que se quer, apenas, é manter a afinidade do eleitor. No entanto, este mesmo eleitor aceita a isto passivamente, vivendo nos dois infernos e pagando os dois quintos e, ainda, fazendo ironia com sua própria desgraça.
  O governo vai na contramão dos países que passaram por uma baixa eficiência do serviço público. Japão e Alemanha pós-segunda guerra mundial, por exemplo, para melhorar seus serviços implementaram cargas tributárias baixíssimas, fomentando assim o comércio destes países. No Brasil, a baixa estrutura fornecida pelo soberano é diretamente proporcional à carga tributária, desestimulando assim o comércio interno e forçando o povo a cometer o crime da sonegação, de forma direta por não repassar a nota fiscal, ou indiretamente por não exigi-la.
  Aos mais afortunados se criou o instituto do planejamento tributário por meio da elisão fiscal, em que legalmente se esquiva da ânsia do fisco. Há muito passou da hora de começarmos um movimento por justiça tributária ou mesmo criarmos uma nova inconfidência, pararmos de viver como pândegos às vistas dos bobos da corte maior. Caso contrário, jamais teremos uma verdadeira e democrática justiça social.
WAGNER RIDÃO BATISTA é estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC), campus Londrina


PIB da cultura e a lei seca

André Galvão de França
  No momento em que a Câmara de Vereadores de Londrina discute a aprovação da ‘‘Lei Seca’’, prevendo o fechamento antecipado dos bares que não possuem cozinha, exige isolamento acústico e estacionamento aos estabelecimentos, o Britsh Council, entidade de fomento às artes, ciências e cultura britânica trouxe ao Brasil para uma palestra o ex-ministro da Cultura do Reino Unido Chris Smith.
  Smith promoveu um censo cultural para mapear o setor. E para surpresa dos tradicionais liberais e conservadores, ele mostrou com o censo a força da cultura na economia inglesa. Ela representa 7% do PIB inglês, perdendo apenas para o tradicional mercado de capitais. Smith diz que a cultura é um ímã, atrai investimentos e os executivos querem abrir seus negócios associados ao setor. Quanto mais vibrante for a vida cultural da cidade mais pessoas criativas a buscam para morar e trabalhar.
  Ele defende o investimento na responsabilidade social cultural das empresas, em programas educacionais de formação e de expressão da criatividade, na gratuidade do acesso aos museus e programas de visitação a equipamentos culturais, no sistema de financiamento misto - público/privado - para fomento à cultura, apoio municipal e estadual, renda comercial e conseqüentemente tributária, a partir dos ingressos dos espetáculos, do movimento em bares, restaurantes, cafés, ateliês, teatros e shows musicais. Smith implementou o planejamento permanente para as políticas públicas do setor. Hoje o governo inglês arrecada mais com os impostos sobre as atividades culturais do que investe no setor e ciente da força gerada pela cultura aumentou seus investimentos.
  Se compararmos o bem-sucedido exemplo da política pública britânica ao Paraná e Londrina, concluímos que com relação ao Estado estamos ainda na obscuridade, pois não há política para o setor e muito menos investimento. Mas em Londrina, possuímos programas de fomento, investimentos em formação de agentes, temos produtos culturais - FILO, Festival de Música, orquestras, corpo de ballet, um teatro municipal sendo concebido, cursos e escolas, um audiovisual crescente, enfim a ‘‘Pequena Londres’’ é uma cidade das artes, seu DNA é cultural já nasceu assim.
  Observando o exemplo britânico penso ser equivocada e tacanha a ‘‘Lei Seca’’, pois ignora a vocação da cidade. É justo desejar o silêncio, mas é legítimo exercermos nossa vocação de cidade cultural. Em Londres o setor cultural abriga-se em clusters - bairros criativos que reúnem as atividades, próximo ao programa das Vilas Culturais do Promic -, mas que prevê normas e posturas diferenciadas para investimentos privados, revitalizando espaços deteriorados, especialmente armazéns e barracões, assim como Barcelona que fechou fábricas e investiu em cultura, pois gera mais emprego e renda. Londrina não é um grotão, precisa pensar em sua identidade, fortalecer o setor, criar zonas criativas para o entretenimento, investir na gastronomia da cidade, permitir horários diferenciados para o setor cultural e autorizar os estabelecimentos a colocarem mesas na calçada. É possível com planejamento harmonizar o direito ao sossego sem restringir as atividades culturais. Vamos decidir se queremos a cidade de pijama ou a cidade da cultura.
ANDRÉ GALVÃO DE FRANÇA é coordenador do Fórum Permanente de Cultura do Paraná

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