Política social: resposta à globalização

Patrus Ananias
  O pensamento neoliberal, que marca o processo de globalização, defende o fim do Estado de Bem-Estar Social e a quase ‘‘morte’’ do Estado. Em nome da liberdade do capital, o mercado foi apresentado à comunidade internacional como uma entidade capaz de regular diferenças pela compensação de demandas e ofertas. Por muito tempo, esse pensamento prevaleceu, e há ainda defensores de sua lógica hegemônica, mesmo que os resultados tenham demonstrado a perversidade dessas teorias.
  Interessante observar um movimento de retomada da discussão sobre o papel do Estado para superar e eliminar desigualdades, com destaque para reformulação das políticas públicas sociais. Mais interessante ainda é observar que essa resposta esteja vindo principalmente dos países que mais sofreram com as desigualdades geradas pela lei do mercado, puxando um movimento em torno do mesmo objetivo: o fim da fome, da pobreza, da desigualdade.
  Em torno desse movimento, há uma compreensão em comum de que as liberdades democráticas pressupõem uma base sólida, de uma liberdade construída coletivamente, por meio de direitos individuais, políticos e sociais que compõem a cidadania e a dignidade humana. Isso configura um momento histórico importante e, daí, pode surgir um marco de um novo paradigma para políticas sociais voltadas para a distribuição de renda, com parcerias e participação da sociedade, como já ocorre no Brasil.
  Tive a oportunidade de participar de dois eventos internacionais, ocorridos recentemente e praticamente num mesmo período, que refletem bem esse momento. Um deles foi a primeira reunião de ministros da área social de países árabes e sul-americanos, realizado no Egito, e o outro foi o Fórum de Ministros de Desenvolvimento Social, realizado na Argentina, sob a coordenação da Unesco e do governo local.
  Há uma mudança de orientação de investimentos de política pública em todos os países que participaram desses encontros, indicando também amplas possibilidades de cooperações multilaterais. A América Latina vive um período fundamental nesse sentido, com confluência de governos comprometidos com a superação da pobreza, da miséria e com a consolidação de políticas sociais. Entre os países árabes, compartilhamos muitas afinidades, para além das culturais e afetivas. Temos em comum um grande número de problemas sociais, mas também de potencialidades.
PATRUS ANANIAS é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome


São Paulo: guerra fiscal e IPVA

Marcelo José Araújo
  Nos últimos dias temos visto uma verdadeira caça às bruxas com relação aos veículos registrados no Paraná e que circulam por outras UF (Unidades da Federação). O foco principal e combustível para a pirotecnia são as transportadoras e as locadoras de veículo, que com o fundamento do benefício tributário do IPVA estariam registrando veículos no Estado para gozar desse benefício. Além desses dois alvos principais, poderíamos elencar as pessoas físicas proprietárias de veículos de alto valor.
  O artigo 120 do Código de Trânsito estabelece que o veículo deve ser registrado no órgão executivo (Detran) do estado de domicílio ou residência de seu proprietário. O Código Civil, em seu artigo 75, prevê a possibilidade de pluralidade de domicílios para a pessoa jurídica, situação típica das empresas que possuem diversas filiais pelo território nacional. Ora, não nos é possível vislumbrar qualquer irregularidade no fato de uma empresa registrar os veículos de sua propriedade no domicílio de uma ou de mais de uma de suas filiais. Estando o veículo devidamente registrado e licenciado não há qualquer restrição que circule por todo território nacional (e até trânsito internacional). Em momento algum defendemos a fraude de endereços, endereços falsos ou até ‘‘empréstimo’’ de endereços para gozar de qualquer benefício, não só tributário, mas até para que as multas não chegassem antes da implantação do Renainf.
  Sejamos francos: São Paulo teve um ‘‘pity’’ decorrente da incompetência de seu Legislativo e Executivo que enfrentam a guerra fiscal com a força e não com a competência. Hoje não é só o Paraná que oferece alíquotas de IPVA bastante reduzidas. Vários estados o fazem. O fato das multas escaparem pelo ralo é algo que o Denatran tenta combater implantando o Renainf para interligar os estados na cobrança das multas. O fato do Detran/PR estar entre os mais eficientes, rápidos na execução de suas atribuições, prestação de informações entre outros elogios merecidos sequer é vislumbrado como motivo para uma empresa que tenha domicílio ‘‘também’’ no Paraná registrar seus veículos no Detran/Pr. Cidadão trabalha em São Paulo e vive num flat, tem uma Ferrari de R$ 500 mil, pega o endereço da mãe e da irmã em Curitiba, o cunhado é despachante, registra o carro aqui e paga R$ 12,5 mil de IPVA ao invés de pagar R$ 20 mil em São Paulo, e se modificá-la para gás natural pagará R$ 5 mil (e onde põe o cilindro do gás já que não cabe na Ferrari? Pergunta para São Paulo). Formação de quadrilha do irmão, irmã, mãe e cunhado, fraude fiscal?
  O episódio não está causando desconforto apenas nas empresas transportadoras e locadoras, bem como os seus respectivos locatários que também têm sofrido, mas qualquer cidadão que esteja circulando por outra UF distinta da de registro de seu veículo se vê ameaçado. Que o Detran/PR é bom não há dúvidas, que as multas de outros estados têm chegado também, mas que há guerra fiscal não vamos ser hipócritas de negar, mas vamos lutar com dignidade.
MARCELO JOSÉ ARAÚJO é advogado, consultor de trânsito e professor de Direito de Trânsito das Faculdades Integradas Curitiba

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