O desafio é a energia

Antonio Delfim Netto
  O problema da geração de energia no Brasil está ficando mais complicado a cada dia que passa. Não se trata mais de especular sobre a probabilidade de um novo ‘‘apagão’’ nos próximos três ou quatro anos, à semelhança do que ‘‘pegou de surpresa’’ a administração tucana em 2001. Não há essa expectativa no horizonte do atual governo, mas está se esgotando a possibilidade de o Brasil continuar se beneficiando das vantagens comparativas que a atual estrutura da matriz energética proporciona. A matriz está sendo destruída bem debaixo de nossos narizes e a percepção desse fato bloqueará a recuperação do dinamismo da economia brasileira, antes que o PAC comece a deslanchar de verdade. É preciso que o presidente Lula se conscientize que será tão ou mais responsável quanto seu antecessor pela redução do crescimento brasileiro até o final dessa década, presidindo um feito inédito em toda a história da economia brasileira, qual seja o fecho de três décadas de desenvolvimento inferior ao crescimento da economia mundial.
  Os empresários só muito recentemente passaram a acreditar que há condições para que a economia brasileira entre num novo ciclo de desenvolvimento robusto e sustentado. Têm dúvidas, porém, se haverá garantia de fornecimento de energia a preços que pelo menos suavizem as enormes desvantagens que os impostos, os juros e até mesmo o câmbio (eventualmente) impõem ao setor produtivo. Esperam do governo que ponha ordem na casa e mostre claramente que não vai aceitar passivamente a substituição da oferta de energia limpa e barata das hidrelétricas pela sujeira das termoelétricas ou o maior custo e complicações das instalações nucleares.
  A discussão com os ambientalistas é interminável porque eles abandonaram a racionalidade da argumentação técnica e se deixaram dominar pelo ranço ideológico e pelo fascínio de aparecerem sob os holofotes da mídia alinhados com figuras caricatas que mal escondem as fontes externas de seus patrocínios. Às vezes vivemos no Brasil situações que agridem o senso comum (até mesmo o incomum, como disse Nelson Rodrigues): fomos o único país do mundo a criar um imenso organismo estatal para cuidar da conservação do meio ambiente que em pouco tempo se desvirtuou a ponto de hoje promover a destruição ambiental. Ali se refugiaram a vanguarda do atraso nacional e a nata dos predadores da natureza. Sua resistência à construção de hidrelétricas, fornecedoras de energia limpa, está levando o país a caminhar na direção da termoeletricidade, altamente poluidora. Além de recorrer a esta alternativa, o governo se prepara para uma terceira vertente que será a ampliação da usina nuclear Angra I e a construção de Angra III. A geração de energia atômica é quase tão limpa quanto a hidroeletricidade mas tem o problema da eliminação do resíduo radioativo, uma questão ambiental que ninguém resolveu a contento.
  A publicação do relatório que o Ibama produziu recentemente para respaldar a negativa da licença ambiental para a construção das hidrelétricas Jirau e Santo Antonio em Rondônia mostra a pobreza dos argumentos e é de um nível tal que justifica a qualificação de autêntica ‘‘molecagem’’ que lhe deu um editorial.
ANTONIO DELFIM NETTO é professor emérito da FEA/USP, ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento


Iluminismo, república e direitos

José Miguel Arias Neto
  A constituição do Estado Moderno é caracterizada por um processo de libertação e de construção de um espaço de liberdade, o que denominamos República, cujo fundamento são os direitos humanos. As revoluções americana e francesa enunciaram os direitos contrapondo-se à ordem estamental e religiosa do Antigo Regime.
  Do ponto de vista do indivíduo, os direitos serviam como garantias à liberdade de consciência, de expressão de ir e vir, uma proteção contra a miséria, a tirania, a opressão e o misticismo. O surgimento do Estado burguês, corresponde, portanto, à emancipação do indivíduo. O grande filósofo Immanuel Kant denominava este processo de Iluminismo: ‘‘O iluminismo é a saída do homem da sua menoridade de que ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem’’ (resposta à pergunta: que é o iluminismo). E, considerava a emancipação frente a tutela da religião como a principal, naquele período no qual as monarquias fundavam-se na teoria do direito divino: ‘‘(...) a tutela religiosa, além de ser a mais prejudicial, é também a mais desonrosa de todas(...)’’.
  Esclareça-se que Kant não ataca as religiões mas entende que elas pertencem ao âmbito privado. Como conseqüência, o governo ilustrado não pode intervir nos assuntos das Igrejas, assim como estas não podem intervir no âmbito do público já que pertencem exclusivamente à esfera da consciência individual. Ele é contra a opressão religiosa na esfera civil que provocou tantas tragédias. No Brasil, a liberdade religiosa foi instaurada com a proclamação da República e deve ser mantida nos dias atuais.
  Dito em outras palavras, não se pode confundir, em termos de educação, ensino religioso com proselitismo. A disciplina deve resguardar seu estatuto histórico-antropológico, isto é, de estudo da história e dos fundamentos das religiões. Também seria um retrocesso político se o Estado brasileiro, assinando uma concordata com o Vaticano, se privasse da pesquisa com embriões ou de estabelecer uma legislação que garantisse o direito ao aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, etc.
  Seria trágico que, condenando os fundamentalismos modernos, o Brasil fosse signatário de um documento que compromete a liberdade e estabelece princípios intolerantes e intoleráveis no âmbito da ciência, da arte e da vida civil. Isto num século em o Estado brasileiro prima pela defesa da liberdade de circulação de idéias, pessoas, bens e capital.
JOSÉ MIGUEL ARIAS NETO é professor do departamento de História da Universidade Estadual de Londrina


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