Redução da maioridade penal

Neemias Moretti Prudente
  De vez ‘‘em sempre’’ surge a temática acerca da redução da maioridade penal, e as opiniões divergem. É o que mostra pesquisa feita pelo jornal ‘‘O Estado de S.Paulo’’ em que 85% da população opinou favoravelmente pela redução da maioridade penal a partir de 16 anos de idade, em face dos 10% que se manifestaram contra e outros 5% não opinaram.
  A temática acerca da redução da maioridade penal é fruto da síndrome de medo, diante da total insegurança brasileira, bem como do sensacionalismo da imprensa que explora exaustivamente a criminalidade juvenil, e não poderia deixar de esquecer dos constantes motins em instituições de internação de adolescentes infratores, entre outros tantos fatores.
  A redução da idade penal com a aplicação de pena e encaminhamento de adolescentes a presídios não conseguirá resolver nem tampouco diminuir a questão do adolescente infrator. Significa estender aos adolescentes infratores a falência do sistema carcerário, que não recupera, nem reeduca ninguém. Todos sabemos que o sistema penitenciário não cumpre as tarefas constitucionais para as quais foi constituído. Se não funciona para os maiores de 18 anos, por que funcionaria para os menores?
  Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), apontou que se aprovada a proposta de redução da maioridade penal poderá aumentar em até três vezes as chances de reincidência de jovens envolvidos em crimes. Os dados revelam que as taxas de reincidência no sistema socioeducativo são de cerca de 20%, enquanto nas penitenciárias chegam a 60%.
  A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh) afirmou que as experiências na Europa indicam que quanto mais cedo o adolescente ingressa no sistema penal, aumenta a chance de reincidência.
  Quanto ao tratamento mais rigoroso a determinados crimes praticados por menores, basta ver a ineficácia da Lei de Crimes Hediondos: além de não ter diminuído a violência acabou colaborando com a superlotação dos presídios e cadeias.
  Reduzir a maioridade penal ou aumentar as penas são propostas que emergem com a força incontida da revolta e da dor. Submeter os adolescentes infratores cada vez mais cedo ao sistema penitenciário denota não haver preocupação com a sua ressocialização, ficando evidente que se busca apenas uma retribuição vingativa.
NEEMIAS MORETTI PRUDENTE é mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (SP) e pós-graduando em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Polícia Criminal e Universidade Federal do Paraná em Curitiba


Por trás das letras, um grande tesouro

Antonio Lemes Guerra Junior
  Todos, em algum momento da vida, já questionaram a complexidade de nosso idioma. Uma infinidade de regras associada a um vastíssimo vocabulário afasta cada vez mais pessoas do total conhecimento da Língua Portuguesa.
  Com características peculiares, que o diferem de sua forma original européia, o português brasileiro tornou-se um dos sistemas de comunicação mais ricos e - por que não - bonitos que existem.
  Guarda ainda, na maioria do seu léxico, resquícios que nos remetem ao latim, seu ancestral que, sem dúvida, é um dos responsáveis pela suposta dificuldade de compreensão - fato que pode ser comprovado pelas formas verbais, que quando conjugadas, apresentam-se em diversas variações.
  Embora a rigidez gramatical seja percebida é evidente que nada impede o surgimento e a adequação de formatos especiais de manifestação lingüística, que mostram a versatilidade e riqueza idiomática.
  As gírias e certas expressões, são bons exemplos de como a versão coloquial do português vem tornando-se ainda mais presente nas situações comunicativas.
  Obviamente, regras existem para serem seguidas. Mas como sabemos, para tudo existe sempre uma exceção.
  Assim sendo, a informalidade não deve ser julgada como incorreta, pois desde que aplicadas em contextos adequados, todas as seqüências vocabulares são válidas.
  Afinal, a função primeira de um idioma é criar condições necessárias para que os seres, dotados de habilidades lingüísticas, se comuniquem. Fazer-se entender é o primordial. Portanto, às vezes, não importa se ‘‘nóis fala’’ errado.
  Ao sabermos trabalhar plenamente com nosso idioma, em seu todo, estaremos contribuindo muito na construção de sua identidade própria, inconfundível e inigualável. Basta que preservemos suas peculiaridades para que não se percam no tempo.
  Temos, em nossa língua, um inestimável tesouro, cujo valor, traduzido pelas letras e palavras, alcança proporções inimagináveis.
  O homem que detém a palavra, possui também a sabedoria. E aquele que a alcança, além de sábio torna-se poderoso, uma vez que através dela é capaz de transformar tudo, já que para tal feito, possui a ferramenta indispensável.
ANTONIO LEMES GUERRA JUNIOR é estudante de Letras na Universidade Estadual de Londrina

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