Redução da maioridade penal

Antonio Carlos de Andrade Vianna
  A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, recentemente aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, não resolverá o problema e poderá criar verdadeiras escolas criminais dentro dos presídios.
  Apesar de prever prisão especial para os menores de 18 anos, acredita-se que isso não deve ser cumprido na prática e o menor em contato com outros presos será facilmente integrado ao crime organizado, tornando o jovem um bandido ainda mais feroz.
  A proposta pretende demagogicamente responder ao anseio da sociedade por
segurança, através de mudanças legislativas que é o caminho mais fácil, barato e menos eficaz.
  O Senado aprovou a proposta como solução que mascara o problema e não deve resolvê-lo. Apenas serve para aplacar a revolta da sociedade que está indignada com a insegurança pública e com a ‘‘incompetência’’ do Estado para resolver esse problema.
  Por outro lado, não há um consenso científico que aponte que o amadurecimento psíquico e biológico das pessoas se dê, como regra, antes dos 18 anos. Para eles, o aprimoramento da aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é a medida mais urgente ‘‘e adequada’’ a ser tomada.
  É preciso ter consciência que a criminalidade juvenil é resultado da exclusão social por falta de escola, entretenimento, emprego e, principalmente, perspectiva. O fato de se colocar adolescentes dentro de uma responsabilidade criminal em nada vai alterar esse fenômeno que é social. Não se pode esquecer do exemplo da lei de crimes hediondos, que promulgada em 1990, com vigência até 2006, a norma não colaborou para reduzir a criminalidade no país.
  Finalmente, há de se ressaltar que a proposta não deve ser efetivamente aprovada, pois viola cláusula pétrea da Constituição Federal, pois a questão da maioridade penal constitui também do direito fundamental da pessoa humana e isso não poderia ser alterado pelo poder constituinte derivado.
ANTONIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA é advogado criminalista em Londrina


Jesus dos 13 aos 30 anos (4)

Walmor Macarini
  O erudito A. Leterre, que foi certamente quem mais pesquisou a vida de Jesus, sobretudo nos anos não citados nos Evangelhos, declara que toda a documentação copiada por ele acabou queimada pelo clero, em Paris e na Rússia, mas que os originais estão conservados nos templos tibetanos de Lhasa e Bombaim. Indaga-se por que nem os evangelistas e nem os apóstolos falam desses anos não revelados da vida do Mestre. E se falaram, isto foi posteriormente ocultado.
  Sabe-se que Jesus estava ligado aos essênios pelo juramento dos mistérios. Myrian (Maria), mãe de Jesus e segunda mulher do carpinteiro José, era uma galiléia de origem essênia. Antes de descer à Terra ela já havia sido preparada no plano cósmico para receber o espírito de Jesus em seu ventre. Nada aconteceu aleatoriamente, e mesmo o espírito de Jesus veio descendo de céu em céu e foi se adaptando a sua estrutura suprafísica, até chegar a essa densa tridimensionalidade terrena. O seu retorno após a morte física foi um processo inverso idêntico.
  Os essênios usavam vestes alvíssimas, e narra-se que os dois ‘‘anjos’’ que guardavam o sepulcro, depois que a fraternidade essênia de José de Arimatéia levou dali o corpo de Jesus, não era ninguém senão dois essênios, confundidos com seres angelicais pela alvura de suas vestimentas. Os manuscritos do Mar Morto, como ficaram conhecidos, escritos em aramaico e em hebraico e cujo achado não é de agora, porque se deu em 1947, permitem avançar sobre outros fatos não revelados da vida de Jesus. Seu casamento com Maria Madalena e a geração de uma filha, dessa união, não parece uma mera especulação. Mas pergunta-se que diferença faz um Jesus casado de um Jesus celibatário. Aqui na Terra ele era antes de tudo um ser humano. Todos os avatares anteriores tinham as suas esposas. E também nas hostes celestiais, as divindades têm os seus complementos divinos, e são acasalados, como tudo no Universo. O celibato é um invento terreno.
  Se a história de Jesus nunca foi e nunca será suficientemente esclarecida, o que importa é a messiânica missão desse mestre fenomenal e seus sábios exemplos e ensinamentos. Também estes ainda não compreendidos pela grande maioria de seus adoradores, do passado e do presente. Porque apenas adoradores e não seguidores. Os Evangelhos são indiscutivelmente escassos em informações, porque mil mãos os manipularam, adaptando-os a conveniências. Mas é preciso saber que Jesus viveu intensamente a vida humana e que seu espírito, em missão sacrificial de doação aos co-irmãos terrenos, descera da mais elevada esfera de luz - daí sua sabedoria e sua iluminação - e nesse plano ele se encontra e dá continuidade à sua obra terrena, ainda não concluída e que clama pela cooperação de toda a humanidade planetária.
WALMOR MACARINI é jornalista na FOLHA DE LONDRINA

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