Quem polui o ambiente?

Antonio Delfim Netto

Há um evidente exagero nas exigências para a concessão da licença ambiental que permite a realização de obras vitais para o desenvolvimento brasileiro. Isso está se tornando dramático quando se trata de projetos para a construção de hidrelétricas, que estão sendo travados nos departamentos de ''defesa'' do meio ambiente com base em pareceres sem nenhuma racionalidade. O órgão máximo do setor, o Ibama, demonstrou esta semana a extravagância desses ''pareceres técnicos'' quando sua direção se recusou a aprovar a análise contrária à concessão da licença para duas hidrelétricas no rio Madeira e o fez de forma explícita tendo em vista ''a dubiedade de suas conclusões''. O órgão, no entanto, não decide e o licenciamento continua travado.

Esse comportamento extravagante está travando na verdade o desenvolvimento brasileiro, pois retarda a recuperação de nossa matriz energética, desarrumada desde o ''apagão'' de 2001 e amplia consideravelmente as condições de destruição do próprio meio ambiente. A ''paixão verde'' às vezes não deixa os mais ingênuos perceberem que na medida em que as hidrelétricas não são construídas, elas vão sendo substituídas pelas máquinas mais poluidoras do planeta, as termelétricas. A matriz energética brasileira foi desenvolvida no último meio século com base na energia limpa das usinas hidráulicas e esta era uma das vantagens comparativas mais importantes que ajudaram o nosso crescimento. É mais do que evidente que o comportamento do Ibama hoje mais contribui para poluir do que para proteger o ambiente nacional. A explosão do presidente Lula, incomodado com a historinha dos bagres do rio Madeira e impaciente com a demora do licenciamento das usinas de Rondônia, tem sua razão de ser.

Nossa memória curta não nos ajuda a dar a devida importância ao desastre que representou o apagão elétrico de 2001, durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique que maculou com o carimbo de despreparo o seu governo e deixou como herança as máquinas mais poluidoras do planeta. As termos estão custando uma fábula de dinheiro ao país e ainda esperam o momento de produzir. Parece que ficamos aparvalhados, aceitamos o medíocre crescimento da economia brasileira, como se não soubéssemos mais utilizar os recursos da natureza ou mesmo explorar as vantagens comparativas que temos, a começar pela extraordinária oferta de energia limpa que nossos rios oferecem.

Talvez seja interessante tentar pesquisar os verdadeiros motivos que levaram à aceitação entusiástica do uso das superpoluidoras termelétricas como ''solução'' para a crise do apagão. E mais ainda a anterior contratação do gás boliviano, com a garantia de fornecimento que levou a indústria paulista a converter seus equipamentos e hoje paga pela insegurança e ameaça de escassez. A desmontagem da matriz energética se completa com o bloqueio da construção de novas hidrelétricas. A verdade é que todo esse trabalho do Ibama, em lugar de ampliar a proteção ao meio ambiente, está criando as condições para o aumento da poluição, com a substituição da energia limpa pela sujeira termelétrica e em seguida vai nos levar à ampliar o uso da energia atômica.

ANTONIO DELFIM NETTO é professor emérito da FEA/USP e foi ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento





A ética dos programas televisivos

João Ricardo Crispim Rodrigues

Somos conduzidos a determinadas situações constrangedoras nos fins de semana, pois os meios de comunicação em massa - em especial a TV - possuem determinadas estratégias que estão longe de serem encaradas como morais. Um exemplo marcante refere-se à exposição, totalmente ilegal, de crianças supostamente ajudadas, mas que na verdade servem como meio dos respectivos programas buscar audiência para alegrarem os seus patrocinadores.

O grande expoente do pensamento ético foi Emmanuel Kant como seus postulados em relação à moral. Kant nos diz que a conduta moral não pode ser conduzida por interesses, os mais variados, bem como estar condicionada a qualquer tipo de hábito, pois nesses casos não podemos falar em conduta guiada pela moral. Esse tema adquire maior realce nos dias de hoje, onde grandes empresas lutam incessantemente para manipular os gostos e vontades das pessoas. Nos guiando por esse princípio, podemos notar a estratégia dos programas acima referidos, qual seja, mexer com as emoções de um público carente de certezas e de soluções. São esses dois pontos que esses programas procuram deixar transparecer, porém, às custas de inocentes seres que só conseguem demonstrar medo e estupefação frente às câmeras e os olhares.

Vivemos em um contexto sociocultural com baixo nível de participação nas decisões emanadas pelo centro do poder, centro esse que exerce a soberania popular nos moldes previstos pelo poder constituinte originário. Esse fato só faz com que a cidadania, crença na soberania popular, fique reduzida ao ato de apertar algumas teclas em períodos estabelecidos constitucionalmente.

Quando os programas ora analisados ''ajudam'' os pobres inocentes, frutos de um país envolto por soluções liberais e desgarradas da consciência coletiva, a sociedade prontamente adere à ética dos tais programas. O problema de tudo isso é que a mesma passa a encarar a solução dos problemas e patologias sociais de forma fragmentada e pragmática, pois a única proposta que lhe é apresentada resulta de uma ajuda concedida em determinado momento a pessoas excluídas já de longa data do exercício de seus direitos, pressuposto necessário à preservação de sua respectiva dignidade.

Urge, portanto, posturas imperativas no que diz respeito à proibição das práticas acima elencadas, pois o ser humano deve ser encarado como fim último de toda ação e não como meio de promoção.

JOÃO RICARDO CRISPIM RODRIGUES é estudante de Direito na Universidade Estadual de Londrina

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