Ética e pirataria

Aguinaldo Pavão

Recente pesquisa da Fundação Instituto de Administração revela que o Brasil ocupa a quarta posição no ranking dois maiores mercados de produtos pirateados do mundo. A pesquisa também revela que 35,2% dos brasileiros sempre compram produtos piratas.

Deve-se notar, inicialmente, que a discussão sobre a pirataria, por si só, é muito localizada. Precisamos adotar uma prospectiva mais geral. A pirataria deve ser encarada como um dos casos em que o valor da legalidade é menosprezado. Ao lado da pirataria temos a corrupção, a sonegação de impostos, o comportamento irregular no trânsito, enfim vários outros casos em que o querido e amado eu se impõe à revelia da necessária obediência às normas da convivência social.

Por que obedecemos a uma lei? Grosseiramente, duas respostas podem ser dadas. Primeiro temos de considerar a ação fiscalizadora e punitiva do Estado. Poucos discordarão que a principal função do Estado é garantir o cumprimento das leis. Não é razoável esperar que, espontaneamente, todos os indivíduos ajam com correção em suas interações sociais. Sendo assim, o Estado é necessário. Daí ser legítimo que ele monopolize o uso da força.

Contudo, o Estado não tem o atributo divino da onisciência. Ele não pode ver tudo. Um Estado não é um ser divino, é uma criação humana. Portanto, não é suficiente para a vida social a adesão a normas baseada simplesmente no medo das sanções estatais.

É preciso, pois, além da ação do Estado, a interiorização da regra. Com efeito, não bastam limites externos ao possível desregramento em nossas ações, precisamos de limites internos. A interiorização das regras do convívio social é indispensável.

O que percebemos em nosso país? Não precisa ser um professor de Filosofia ou um sociólogo para reconhecer que somos tolerantes com a ilegalidade. Alguém se sente moralmente culpado por ter um software instalado em seu computador que não é original, ou seja, nos censuramos moralmente por usarmos o Windows pirata?

Ainda com respeito ao Estado, mais uma vez direi o trivial: é débil a ação fiscalizadora e punitiva do Estado, e um Estado que fica com mais de um terço do PIB! É evidente que a ineficiência do Estado nesse ponto é talvez a principal causa que leva as pessoas a não obedecerem às leis. Por certo, a ilegalidade funciona em nosso país como um incentivo. Em nosso meio, a ilegalidade é mais vantajosa. Se o contra-incentivo à ilegalidade - que seria o reconhecimento de que ela é menos vantajosa que o comportamento dentro da legalidade - conta menos na ponderação das consequências da ação, a tendência natural é que as pessoas se sintam estimuladas a não respeitarem as leis. A probabilidade de uma ação ilegal não ser punida é um convite à sua prática. Isso é trivial.

AGUINALDO PAVÃO é professor de Filosofia na Universidade Estadual de Londrina




Lula e o ovo de Colombo

Gaudêncio Torquato

Esta é a receita de um ''paizão da Federação'': acata a reivindicação de aumentar de 22,5% para 23,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, ''dá ordem'' para que o 1% seja imediatamente aprovado por sua base política, é aplaudido entusiasticamente por três mil prefeitos e, em meio às palmas, promete turbinar ainda mais as 5.560 prefeituras do País com facilidades para que possam firmar convênios com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Inebriado pelo grito de ''Lula outra vez'', o orador estica a fala magnânima e anuncia que aumentará o valor do Bolsa-Família, colocando um adicional de 16% acima da inflação no bolso de 11 milhões de famílias. Enfeitiçados, os alcaides nem percebem a trama do jogador de truco, que trocará a gorjeta de R$ 1,3 bilhão -a ser repartido anualmente pelas municipalidades - por R$ 32 bilhões, montante que o governo arrecada por ano com a CPMF. Como assim? Piscadela de olho à parte, Lula deverá conseguir no Congresso a prorrogação da famigerada sigla, também conhecida como o imposto do cheque, até 2011.

Dom Luiz do Terceiro Milênio pode fazer o que bem entender após cem dias estáticos, dedicados a tirar férias; montar a equipe do segundo mandato; insistir na linha de discursos e metáforas repetitivas, agora pontilhadas de portunhol exótico; anunciar o tal PAC; e cimentar o gigantesco mosaico de apoios, usando para tanto o magnetismo pessoal e a força do presidencialismo imperial. A hipótese de fazer o que lhe der na cuca tem fundamento. O homem acaba de se banhar com quase 64% de apoio do povo ao desempenho pessoal, índice que é quase 15% maior do que a taxa de aprovação do eleitorado ao seu governo.

Toda manhã, ao acordar, Lula calcula duas equações para continuar no pódio. A primeira é para dar força aos 63% que vivem na base da pirâmide social. Já conseguiu retirar 10 milhões de pessoas das classes D e E e colocá-las na classe C. Um tento. Sabe que os 5% do andar mais alto têm mil maneiras de encher as burras e não são tão afetados pela agenda governamental. Mas a parte do meio, os 32%, ele deixa ao deus-dará. Se o poder de compra das classes pobres melhorou, o mandatário recebe o troco com uma montanha de aplausos. A segunda equação que mexe com a cabeça de Lula é a divisão do bolo tributário. De um total que ultrapassa R$ 600 bilhões, a União fica com 61%, os Estados ganham 24%, restando aos municípios apenas 15%. Apesar da descentralização tributária efetuada no bojo da Constituição de 88, o modelo continuou torto, a partir do cipoal de legislações, como as 27 que regulam o ICMS, uma para cada Estado. A União nunca se desfez da excessiva centralização das receitas em sua esfera.

Explica-se, assim, o caráter imperial do presidencialismo brasileiro. O arranjo federativo transforma o riozinho de baixo em afluente do oceano de cima. O artigo 23 da Carta Magna - que trata da competência comum da União, Estados, do Distrito Federal e dos municípios - nunca foi regulamentado. E assim, com embromação e matreirice, o presidente exibe como consegue pôr o ovo na posição vertical, como fez Colombo, quando quebrou um pouco da casca de uma das pontas. Lula tem sabido tirar partido da obviedade.

GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor da USP e consultor político em São Paulo

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