Redução da maioridade

Francisca Vergínio Soares
  Outra vez, após o bárbaro assassinato de João Hélio no Rio, o tema da redução da maioridade volta à discussão. O que esse debate está encobrindo é um outro problema, talvez o mais sério: o crime organizado, especialmente o tráfico de drogas. Por quê?
  De acordo com pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a idade média das crianças recrutadas pelos traficantes de drogas nas favelas, no caso o Rio de Janeiro, baixou de 15 a 17 anos para a faixa de 12 a 13 anos. A pesquisa foi comentada num seminário em Brasília em 2003 sobre as piores formas de trabalho infantil, promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Segundo a OIT, 67,5% das crianças e adolescentes envolvidos com o tráfico entraram nas quadrilhas com menos de 13 anos. Entre as crianças entrevistadas, havia algumas que começaram com oito ou nove anos, como olheiros. Os lucros obtidos são de deixar qualquer um boquiaberto já que a pesquisa levantou também a questão salarial.
  O representante do Conanda, Raimundo Rabelo de Mesquita, muitas vezes ouviu de meninos de comunidades pobres a resposta de que ‘‘ninguém quer ganhar salário de miserável’’, quando consegue às vezes, em um dia, faturar mais de um salário mínimo. Além do dinheiro, os adolescentes entram para o crime por se sentirem identificados com os traficantes, buscando as possibilidades ‘‘fáceis’’ de obterem dinheiro para consumir os produtos da moda. A pesquisa da OIT, intitulada ‘‘Piores Formas do Trabalho Infantil no Brasil: Crianças no Tráfico de Drogas, um Diagnóstico Ligeiro’’, foi realizada no inicio de 2002 e mostra dados estarrecedores dos motivos, fatores e das circunstâncias que levam o segmento infanto-juvenil a ingressarem neste mercado da morte. Muitos outros trabalhos foram e estão sendo elaborados e com conclusões estarrecedoras sobre esse cenário que envolve o jovem e a criminalidade.
  O que isso tem a ver com a redução da maioridade penal? Tudo. Os dados indicam um rebaixamento na idade dos jovens que têm ingressado no tráfico, logo penalizar a partir dos 16 anos fortalecerá ainda mais o exército de crianças nesta modalidade de crime. Observem então a perversidade desta equação: redução da maioridade equivale à redução da idade de crianças a reforçar o narcotráfico. Não se estará solucionando um problema, mas criando outro, visto que os verdadeiros traficantes manipulam a imputabilidade penal. Líderes do crime devem estar eufóricos com a possibilidade de ver engrossar seu exército de teleguiados.
  Enfim, penso que a redução da maioridade é uma medida que jamais evitará que os jovens engrossem a criminalidade. Ao invés disso dever-se-ia efetivar políticas públicas consistentes para a juventude, unificando programas federais, estaduais e municipais, associados a associações de bairros, famílias, igrejas, escolas e entidades não-governamentais.
FRANCISCA VERGÍNIO SOARES é socióloga, doutora em Ciências Sociais e docente de Sociologia e Política em Londrina


O maxistério de Lula

Gaudêncio Torquato
  O Brasil é um país aproximativo, costumava dizer o embaixador Gilberto Amado. A precisão, a pontualidade, a clareza não combinam com a índole nacional. Em compensação, sobra generosidade nos elogios, no gosto pela imprecisão e no juízo de valor sobre fatos e pessoas. Por aqui se costuma dizer que fulano está ‘‘empurrando com a barriga’’ ou que não há perigo de as coisas melhorarem. Por ser o território do tempo relativo, não é de admirar que o ano só comece agora, depois da estafante folgança carnavalesca.
  Não há motivo para perplexidade. Esse é o preço pago por nossa curvilínea democracia, elogiada porque suas instituições funcionam, mesmo que exibam um passivo incomum em matéria de ineficiência. Não deve causar estranheza o fato de que, após 120 dias, o presidente reeleito pareça perdido, perambulando como um dândi na escuridão, prometendo mundos
  Além disso, como tantas outras propostas, o PAC, com sua textura de improvisação, só obterá sucesso caso pague a fatura franciscana cobrada pelo Congresso sob o lema inflexível ‘‘é dando que se recebe’’. Ora, o atendimento das demandas de senadores e deputados implica acertos na composição ministerial. E assim se chega à ponta do iceberg: enquanto Lula não nomear o time do segundo mandato, tudo permanece na estaca zero.
  Luiz Inácio conta com 11 partidos na base, aos quais precisa ceder entre 15 a 20 Ministérios. Terá pela frente um dilema. Antes do PT, os governantes adotavam a partilha vertical, consistindo na entrega da pasta, no sistema ‘‘porteira fechada’’, pelo qual o partido ganhava os cargos principais e secundários.
  Lula mudou o costume, promovendo a partilha horizontal, deixando o filé dos Ministérios com o PT e os ossos com os aliados. Deu no mensalão. E ainda há um grupo à espera de benefícios: os financiadores de campanha. Não desapareceram, apenas refluíram por temerem denúncias.
  Maxistério? A palavra inexiste, mas podemos aceitar o neologismo em contraponto a uma organização enxuta, que a fonética de ‘‘Ministério’’ sugere. Nesse ponto, convém aduzir que o governo Lula é o mais generoso da História em matéria de gordura ministerial. Há 34 pastas, com amplas estruturas, subestruturas, empresas, autarquias, grupos de trabalho, formando uma gigantesca cadeia burocrática, fonte que alimenta a fome do Estado. Eis uma modesta amostra do Brasil aproximativo para abrir o ano de trabalho.
GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor da Universidade de São Paulo e consultor político em São Paulo

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