O que você quer para Londrina?

Rubens Benedito Augusto
  A Acil tem sido, pelo menos nesses últimos três anos, uma espécie de voz isolada na luta contra a proliferação dos camelódromos em Londrina. Temos alertado sobre os riscos que todos corremos com a multiplicação do número de camelôs nas ruas e de boxes montados nesses novos empreendimentos espalhados pela cidade. O debate sobre o assunto, para a profunda decepção da Acil, acabou sendo praticamente reduzido a uma disputa de argumentos entre a entidade e os representantes dos camelôs. Como se apenas os interesses do comércio estivessem em jogo ou apenas os camelódromos tivessem responsabilidade sobre o que vemos em Londrina hoje.
  Na realidade, esse tema é de interesse de todo o município, de todos os cidadãos que vivem e trabalham aqui, de todos os prestadores de serviço, dos industriais, daqueles que tiram o sustento de suas famílias com seu trabalho. Todos, sem distinção, perdem. Todos, igualmente sem distinção, precisam fazer a sua parte. Uma pergunta precisa ser feita: ‘‘O que queremos para Londrina?’’ A cidade passa por um momento muito delicado, com a criação dos novos camelódromos e a perspectiva de sermos transformados em referência nacional nesse tipo de comércio, conforme defendem os criadores desses empreendimentos. Seremos, a se manter a omissão de todos, uma cidade sem lei, onde todos poderão fazer o que quiser - algo como uma Ciudad del Este no Norte do Paraná.
  Temos cobrado insistentemente das autoridades o fim da conivência com esse tipo de comércio ilegal. Nossa luta é para que aplique a esses lojistas o rigor da lei que é aplicado, corretamente, a todas as empresas do País. Nada mais nada menos. Um outro ponto fundamental nesta questão, porém, diz respeito ao consumidor, ao cidadão que vai até um dos camelódromos, chega a uma banca qualquer e compra um DVD pirateado, um tênis falsificado ou qualquer produto de origem duvidosa ou reconhecidamente ilegal. Mesmo que os preços possam parecer atraentes (muitos superam os praticados pelo comércio formal), o ato de comprar mercadorias ilegais contraria a lei. Além de provocar e causar a perda de postos de trabalho em setores como discos e locação de filmes.
  Também aos freqüentadores desses locais fazemos a pergunta: ‘‘O que queremos para Londrina?’’ É comum recebermos o apoio e elogios quando criticamos os camelódromos feitos por pessoas que são freqüentadores desses empreendimentos. Muitos demonstram ser contra a ilegalidade, mas infelizmente não pensa duas vezes em se valer dela para obter alguma vantagem financeira, por menos e mais ilusória que seja. Essa discussão não pode ser só da Acil. Ela é muito mais ampla. Ou seja, muito mais pessoas, entidades, organizações e autoridades precisam estar nela. Mais do que isso, o cidadão tem que fazer a sua parte, tomando consciência e conscientizando. Mais uma vez a pergunta, agora de forma individualizada: ‘‘Afinal, o que você quer para Londrina?’’
RUBENS BENEDITO AUGUSTO é presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil)


O caso do Jardim Vale Verde

Carlos Eduardo Levy e Camillo Kemmer Vianna
  A ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE) tem acompanhado o caso do Jardim Vale Verde, na zona leste de Londrina, foco de várias reportagens desta FOLHA, onde muitas residências foram construídas sobre uma área alagada de preservação ambiental. No loteamento, as famílias convivem com esgoto a céu aberto, as estruturas das casas estão comprometidas, há conseqüências à saúde dos idosos, adultos e crianças, poluição das águas do Córrego Inhambu e destruição das áreas de preservação. As famílias que ali estão não são invasoras. Compraram terrenos de uma loteadora, com a aprovação da Prefeitura, sob responsabilidade técnica de quem planejou e assinou a obra.
  Na época da implantação, na década de 80, as regras não eram outras que não as atuais. O Código de Águas protege as nascentes desde 1934. O Código Florestal protege as áreas de preservação desde 1965. A Lei de Loteamentos de Londrina pioneiramente previa desde 1951 distância de 30 metros desde as nascentes e cursos d’água. Não são fatos passados - e sim de autorização ilegal de um loteamento. Hoje, as famílias vivem um pesadelo. A natureza sofre e nos devolve as conseqüências da ocupação irregular.
  A ONG MAE exige que os responsáveis arquem imediatamente com os prejuízos, sem se esquivar com argumentos não pertinentes à solução do problema. A Prefeitura diz que a responsabilidade é exclusiva do loteador. A loteadora alega que a responsabilidade é da prefeitura. E o responsável técnico pelo loteamento, então dono da loteadora, devolve o problema para a Justiça e os advogados.
  Não se trata apenas de discutir quem acionará o outro na Justiça, se um lado age politicamente, quem está ou não preocupado com o meio ambiente. Trata-se, sim, de cobrar uma postura moral de personagens públicos da história de Londrina que lucraram com o loteamento em prejuízo da coletividade.
  Uma sugestão: o cidadão que entender ser este um problema de épocas passadas ou que aqueles que reivindicam as devidas responsabilidades têm outros objetivos senão à proteção do ambiente, visite o local e constate com seus próprios olhos o drama das pessoas e a degradação das nascentes e do rio. Só não vê a realidade quem não quer.
CARLOS EDUARDO LEVY e CAMILLO KEMMER VIANNA são advogados em Londrina e membros da ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE)

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