Autocritica da sociedade brasileira

Enrique Molina
  Vejo com muita preocupação e tristeza os acontecimentos que sucederam a morte do menino João Hélio, de 6 anos, nas ruas do Rio de Janeiro. Preocupação e tristeza, porque vejo que este povo é submisso, não tem reação, nem sentimento para pensar em como fazer para tomar medidas de prevenção. Agora reclama, quando antes não fazia absolutamente nada! Só ouço queixas e reclamações, mas sem propostas.
  Todos os dias leio nos jornais e vejo protestos, queixas, reclamações, mas claro, o sistema político é que tem que fazer tudo, os cidadãos estão muito acomodados, e aqui está o resutado! Todos enchem suas bocas pedindo sangue (me faz recordar o circo romano) dos assassinos, dizendo que aqueles que os defendem são cúmplices.
  Um sistema legal que permite que os delinqüentes, mesmo aqueles que cometem as piores aberrações e crimes hediondos, têm direito a contar com um advogado defensor para assegurar que seu julgamento seja justo e dentro das normas legais, não converte os advogados em cúmplices.
  Quero recordar àquelas pessoas que agora têm seus corações cheios de ódio e que explodem de indignação, que sempre houve e sempre haverá atos desta natureza. Mas recordemos que: 1) Vivemos em uma sociedade, à qual dizemos civilizada em suas normas, leis e, portanto, há que se respeitar. Nos diferenciamos dos animais por sabermos usar garfo e faca e porque também sabemos controlar nossos instintos sexuais. 2) Devemos começar por uma profunda autocrítica como sociedade, um olhar verdadeiro e sincero para nós mesmos, pensar o que podemos fazer como cidadãos para ajudar a melhorar todas as coisas.
  Brasil, uma população imensa, mas só em números, em quantidade. Onde está a qualidade de seus cidadãos, dos habitantes desta pátria amada? Há que decidir definitivamente fazer frente a situações como estas, que a sociedade se organize, que vá buscar as autoridades e pedir respostas diante de tanta violência porque para isso foram eleitos. E como se faz isso?
  Perdendo o medo de sair às ruas, perdendo o medo de que alguém faça represálias por esses atos de cidadania, não esperar que o primeiro seja nosso vizinho e só então nós! Sempre me lembro das palavras do presidente Kennedy: ‘‘Não pergunte o que pode fazer teu país por você, pergunte o que é que você pode fazer por teu país!’’
  Estou em uma posição de observador, analisando o que leio e o que ouço e como já vi este filme, sei que tudo vai acabar em nada, a menos que seja a própria sociedade saia de sua comodidade e decida fazer algo, sem cair em atitudes que nos façam pensar que vivemos na época dos antigos romanos. Então por favor, basta de protestar, basta de encher as páginas dos jornais de palavras que só contêm raiva e usem essa raiva em algo que seja para proveito de todos. Levem essa raiva à ação e que a ação seja efetiva, que não morra ao dia seguinte. Querem resultados? Então mobilizem-se para que não haja outros Joãos.
ENRIQUE MOLINA é bacharel em Ciências Políticas e Relações Internacionais em Buenos Aires e professor de Espanhol em Londrina


Maioridade penal aos 10 anos

Eduardo Didonet Teixeira
  O recente episódio do assassinato do menino João Hélio, de seis anos, no Rio de Janeiro traz novamente à tona a questão da idade em que uma pessoa deve ser considerada responsável penalmente. Por trás disso e muito mais importante são duas questões subjacentes: desrespeito ao princípio da não-contingência e a escalada do sistema penal fundado no risco.
  Historicamente se sabe que mudanças legais em momento de clamor público são uma porta aberta para o fracasso e autoritarismo. Aproveita-se o medo, justificado ou não, da população para capitalizar politicamente em causa própria, para fazer esquecer outras questões ou para cercear mais uma vez a liberdade do cidadão. Na prática, contudo, a diminuição da idade penal não representa uma variável importante para redução da criminalidade (a maior incidência de crimes está entre 18-25 anos). Tal medida serve apenas para aplacar temporariamente uma sede de justiça ou vingança e dá a falsa ilusão de que os poderes do Estado estão tomando uma atitude séria no que diz respeito à segurança pública.
  Outro ponto ainda mais grave é a ascensão do atuarialismo como controle social. A modernidade recente privilegia a diversidade e a absorve. Veja-se, por exemplo, a exaltação do crime em diversas músicas que fazem sucesso atualmente, com o beneplácito das autoridades e da indústria fonográfica. O que não se tolera são as pessoas difíceis, que demandam entendimento ou inclusão. O novo direito penal atuarial, que segue a lógica das leis de mercado, não quer reformar ou reintegrar pessoas, mas minimizar riscos e danos. Cada indivíduo ou classe de indivíduos é como um veículo a ser segurado, servindo o aparato jurídico como um corretor de seguros. De modo que se o risco são crianças de 10 anos, vamos reduzir a idade penal para esse patamar e não se fala mais nisso.
  Mas e os temperamentos necessários? Vamos penalizar crianças ricas que casualmente cometeram um deslize? Ou só vamos penalizar crianças malignas que cometem crimes violentos todo dia, ao invés de ir ao colégio? Para legitimar essa distinção absurda temos a ‘‘ciência’’, que há algum tempo deixou de exercer o seu papel crítico e atualmente oferece o seu instrumental ao senso comum. Afinal, Almirante Tamandaré comandava navios aos 16 anos; segundo estatísticas, crianças desnutridas podem desenvolver comportamentos violentos ou deve existir algum gene que explique tudo isso. O problema é que esse cordão sanitário é maleável e, ao final das contas, definido pelo nosso poder de consumo. Qualquer dia desses eu ou você podemos estar fora dele.
EDUARDO DIDONET TEIXEIRA é juiz federal e professor do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em São José (SC)

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