O Estatuto do Criminoso

Carlos Eduardo Bobroff da Rocha
  O crime está se aperfeiçoando no Brasil, chegando, em alguns casos, a substituir a autoridade do Estado. Se o poder público não consegue retomar a ordem na sociedade, o poder do crime se estabelece e, na pior das hipóteses, se torna, com o passar do tempo, em algo rotineiro no país. E esta tolerância, por parte da sociedade, transforma o Estado paralelo dos criminosos em algo aceitável no cenário nacional.
  Primeiramente, é preciso esclarecer que, quando se fala em poder criminoso, se refere àquela forma de impor autoridade de forma antidemocrática e, no geral, com objetivos que não visam beneficiar grande parte da comunidade. Assim, estão incluídos, em especial pela grande repercussão, os chefes do tráfico (a forma como ‘‘governam’’ algumas favelas e presídios, onde se encontram, denota o que é ser antidemocrático), e alguns engravatados de Brasília (a população sabe dos crimes que cometem, e também da forma como fazem para manterem seus privilégios e seu ‘‘legado’’ político).
  Estes dois tipos de criminosos têm em comum o fato de se organizarem, tanto para manter sua influência enraizada nas estruturas do país, quanto para manter a ordem (segundo a deles) na sociedade. Seria a instituição do crime no Brasil o instrumento que ambos encontraram para prosperar ? Se for, mostra que a forma de governo possui falhas, sendo que estas levam para um resultado: governar para si, ou para o partido, e, depois, para o todo. Se pessoas que deveriam ser responsáveis pela nação agem assim, não impede que alguns membros da população (marginalizados, desempregados, injustiçados, vítimas das decisões de Brasília) comecem a criar seus próprios governos paralelos.
  Parece que, com o tempo, será necessário incluir o Estatuto do Criminoso na Constituição. Seria um conjunto de direitos e deveres para os infratores, visando a legalidade de seus atos, em troca do respeito à ordem nacional (por exemplo, abolição de guerras pelo controle do tráfico com a delimitação dos territórios entre os chefes, e mensalões para estimular a classe política a não desviar recursos da União).
  Traficantes e políticos, nos dias de hoje, são parecidos, então em quem se espelhar como modelo de justiça e moralidade? Os cidadãos ficam à mercê, vivendo em um país que, ironicamente, existe para governar para poucos, ao mesmo tempo que é ausente para aqueles que realmente movem a nação: agricultores, empresários, operários, professores, médicos, comerciantes. Assim, o pior crime é continuar a atual legitimação (indiretamente, ou legalizada pelo fictício Estatuto, tanto faz) daquilo que ameaça a ordem nacional.
CARLOS EDUARDO BOBROFF DA ROCHA é estudante de Medicina na Universidade Estadual de Londrina


Um eterno recomeço

Gaudêncio Torquato
  A cada ciclo governamental o Brasil ganha um plano de desenvolvimento, na cabal demonstração de que o slogan pátrio nunca foi ordem e progresso, mas um eterno recomeço que a ampulheta do tempo, vira-e-mexe, impõe como o nosso conceito de devir. O Brasil não leva jeito. Este Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mais parece a descoberta da pólvora.
  O ‘‘PACote’’ certamente desperta esperanças, produto, aliás, que embalou o Plano Plurianual (PPA), em 2004, que ganhou o mercadológico nome de Brasil de Todos, apresentado por ele mesmo, Luiz Inácio, como alavanca para ‘‘inaugurar um modelo de desenvolvimento de longo prazo, destinado a promover profundas transformações estruturais na sociedade brasileira’’. O Lula I substituía o Avança Brasil, do governo Fernando Henrique, um polpudo conjunto de 365 programas, também regado a utopia, eis que, ao ser encaminhado ao Congresso, prometia recursos da ordem de R$ 1,1 trilhão, crescimento da economia de 4% ao ano, a partir de 2000, chegando a 5% em 2003.
  As coincidências se multiplicam, seja pela inserção dos mesmos projetos nas duas propostas, seja pelo palavrório muito parecido. Se Lula aprecia epítetos como Aceleração do Crescimento ou Luz para Todos, Fernando Henrique gostava igualmente de títulos, como Aceleração da Aprendizagem e Escola de Qualidade para Todos, não conseguindo, ambos, disfarçar o leve sorriso do barbudo Lavoisier, que ensinou: ‘‘Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma.’’
  Faz tempo que o Brasil produz planos fantásticos e navega em utopias. Até o histriônico presidente Jânio Quadros fez seu Primeiro Plano Qüinqüenal, em que caprichou na meta de acabar com a inflação e formar as bases do crescimento, sob o signo de combate à corrupção. O acalento janista - a História se repete como farsa - veio substituir o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, embalado pela sacada mercadológica ‘‘50 anos em 5’’. JK realizou o sonho de construir Brasília, mesmo escancarando a inflação.
  E, assim, chegamos ao primeiro fabricante de sonhos da História contemporânea, o baixinho Getúlio Vargas, que fincou as bases do Estado moderno, a partir da siderurgia e do arsenal trabalhista. De modo que o País tem créditos acumulados no banco de idéias que se transformam em realidade e de quimeras que se desmancham no tempo. E é nessa sinuosa trajetória que se encaixa o presente PAC, um amontoado de projetos avaliados em R$ 503 bilhões, montante que impressiona até o momento em que se descobre que a quase totalidade desse montante constitui dinheiro velho, recursos já incluídos no Orçamento da União ou nas intenções de investimentos de empresas.
  A questão central é a falta de continuidade entre administrações, equação para resolver problemas de base. Enquanto isso, as mazelas encobrem o colchão social, que Lula faz questão de estufar para garantir bons votos. Quem passa pelo interior do Nordeste se assusta com a multiplicação do ‘‘vale-bucho’’, apelido do auxílio-maternidade, em torno de R$ 1.450, pagos às mães durante um quadrimestre. O benefício, comparado à diária de um trabalhador rural (R$ 10), incentiva a gravidez. São comuns os casos de 5 filhos por família. E, assim, de atropelo a atropelo, idas e vindas, o Brasil constrói e destrói sonhos. O eterno retorno, ou, se preferirem, um eterno recomeço.
GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor da Universidade São Paulo e consultor político em São Paulo


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