Os quatro tempos da administração pública

Gaudêncio Torquato
  A vida de uma administração -federal, estadual ou municipal -se assemelha a um carro de quatro marchas. Cada ciclo corresponde a uma marcha. A primeira dá o empuxo do carro na largada. O motorista testa o ambiente, olha para a frente e para os lados, fazendo o mesmo diagnóstico dos os governantes, no início do mandato. Na segunda marcha, o carro avança com mais velocidade, correspondendo ao segundo ano da administração, quando os governantes praticamente começam a governar, depois de sanear o Estado e colocar a casa em ordem. A terceira marcha é a decolagem, com o carro andando solto e a administração, de modo equivalente, cumprindo uma bateria de obras aceleradas. Na quarta marcha, o carro, muito veloz, faz ultrapassagens, queimando etapas. O governante, aqui, seleciona o que mais lhe convém politicamente.
  A cada etapa, o administrador tem uma cara. Na primeira sentada de cadeira, a cara é a do menino que ganhou um brinquedão. Ingressa num mundo de fantasias. Passa longo tempo fruindo as delícias do poder da caneta. Surpreendendo-se com a força do cargo, vai testando as capacidades de mandar, solicitar, nomear, desnomear, receber atenção. Nessa primeira foto, o governante tem cara de anjo, ainda é modesto, ouve muito, aceita conselhos. Torna-se, de certo modo, cúmplice dos interlocutores. A segunda cara é a de despachante. Passa a atender um sem-número de pessoas, por dia, assina toneladas de papéis, adensa a burocracia. Dorme contando carneirinhos, aliás, pedintes que entraram e saíram pela porta do curral, ou melhor, salão de despachos.
  A terceira cara é a do artesão-obreiro. Cansado da rotinite dos papéis, sai do confinamento dos palácios e prefeituras, corre para canteiros de obras, lambuza-se de poeira, visita cidades, dá incertas em hospitais, despacha nas ruas. Imagina-se com a idéia do povo aplaudindo as obras. O governo é um território delimitado por placas, frases de efeito e logomarcas. As fotos de um governante suorento e trabalhador (símbolo do obreirismo faraônico) inundam redações para transmitir a imagem de uma administração transformada em canteiro de obras. A quarta cara é a de César, imperador romano. Queixo apontando para a testa do interlocutor, rodeado de áulicos, em profusão de elogios e falsas versões, diminui o ritmo da fala, aumenta os espaços da articulação de bastidor e a circunferência da barriga. É claro, nessa fase áulica e festiva, a comilança invade as noites, sob os aplausos de uma galera bem selecionada e distante do povo. Neste ponto, o governante refugia-se na articulação política. E refestela-se no marketing.
  As caras dos mandatários expressam o próprio ciclo de vida da administração. Da simplicidade, da primeira fase, à arrogância, da última fase, eles retratam a incultura política do país. Entram como inquilinos dos espaços públicos e saem como proprietários de feudos. A coisa pública (res publica), para muitos deles, se transforma em fazenda particular. Muitas vezes, a falta de preparo do governante torna-o refém de um grupo de donatários, que faz a partilha do governo, distribuindo cargos, benesses e posições. Os programas de assistência social se transformam em moeda de troca do fisiologismo paroquial. ‘‘Aos amigos, tudo, aos inimigos, os rigores da administração’’.
GAUDÊNCIO TORQUATO é jornalista, professor da Universidade de São Paulo (USP) e consultor político em São Paulo


Créditos de carbono

Paulo Afonso Magalhães Nolasco
  As usinas de álcool e açúcar estão em voga novamente, principalmente porque produzindo o chamado combustível limpo, o álcool. Além disso, tais empresas têm direito a serem inscritas no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que foi instituído pela Lei Federal 10.438/02.
  Com a inscrição neste programa, estarão autorizadas a vender energia elétrica das que produzem por via de fontes alternativas não poluentes ao governo federal.
  Ainda que hoje em pequena escala produzam energia elétrica oriunda da utilização do bagaço de cana-de-açúcar como combustível, as usinas possuem condições técnicas de produzir energia elétrica de fonte limpa e em tese podem vendê-la ao governo federal.
  O Proinfa pretende ampliar a geração de energia elétrica de produtores independentes e autônomos que utilizam meios alternativos de energia gerada por fontes de combustíveis limpos e menos danosos ao meio ambiente.
  Com a inscrição neste programa, a empresa ficará autorizada a explorar os créditos de carbono decorrentes da geração de energia por fonte limpa. Acrescente-se que esses créditos são calculados com base na redução de emissão de gases poluentes pelo empreendimento e podem ser negociados no mercado internacional, conforme previsto no Protocolo de Kioto.
  A Eletrobras, por meio do Decreto nº 5.882/06, pretende apropriar-se de créditos de carbono gerados pelas empresas. Caso a empresa queira utilizar esses créditos eles deverão ser abatidos dos preços contratados com a estatal.
  Como produtoras de energia, as usinas de álcool devem sustentar a ilegalidade do referido decreto pois a lei que criou o Proinfa não prevê a transferência de crédito carbono para a Eletrobras, mas apenas aquisição de energia.
  Por via de mandado de segurança a ser ajuizado no Supremo Tribunal Federal entendo que existe a possibilidade da concessão da segurança para afastar as disposições introduzidas pelo Decreto nº 5.882/06, possibilitando a exploração dos créditos de carbono derivados das operações realizadas no âmbito do Proinfa, sem qualquer redução dos preços pagos pela Eletrobras. É o que devem fazer as usinas.
PAULO AFONSO MAGALHÃES NOLASCO é advogado em Londrina

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