Terceiro milênio: ainda a autofagia?

Maria Elisa Ferraz Paciornik
  Tomei conhecimento pela imprensa, com enorme alívio e grande alegria, da candidatura de Gustavo Fruet para a presidência da Câmara Federal. Como brasileira, me senti reconfortada, em ver que, um parlamentar extremamente ético e correto, pode concorrer a essa presidência. Nunca, desde que me entendo por gente, (e faz bastante tempo) o Poder Legislativo esteve tão desmoralizado como agora. E fez por merecer, temos que convir.
  Antes das eleições, tentei identificar deputados brasileiros honestos que eu conhecia. Não cheguei a doze, infelizmente. É verdade que não conheço bem muitos deles, de outros estados de nosso país. Seria bom que, cada eleitor consciente, neste Brasil, pudesse fazer o mesmo, para vermos qual será a soma final.
  Constatei com tristeza, um dos baluartes da dignidade daquela casa não ser reeleito pelo Rio de Janeiro: trata-se de Antonio Carlos Biscaia, deputado atuante, corajoso e sério. Não entendi como ele não foi reconduzido (ou talvez até tenha entendido, lamentavelmente).
  Para nós, no Paraná, trata-se de um enorme poder político que o Estado terá, com a presença de um conterrâneo naquele órgão máximo do legislativo. Portas se abrirão para nosso Estado, cuja presença é sempre tímida, no cenário nacional, se compararmos a sua contribuição à Federação.
  Tivemos épocas de participação efetiva, quando Ney Braga, Karlos Rischbieter, Euclides Scalco e José Eduardo Andrade Vieira atuaram em grande destaque no Poder Executivo. Mais recentemente, temos o Ministério do Planejamento e Itaipu. Mas podemos dizer que tem sido mais situações de exceção, do que a regra, para nós paranaenses. No Poder Legislativo, é a primeira possibilidade que nos aparece.
  Imaginei que, pensando exclusivamente no Paraná, razão pela qual estão todos os eleitos em seus postos, haveria uma grande mobilização de nossos líderes, do Executivo e do Legislativo, no sentido de reforçar a presença de nosso Estado na presidência da Câmara Federal. São mesquinhas, quaisquer outras considerações, do tipo, próximas eleições de prefeito, as eleições 2010 e outras querelas de menor importância de cunho local.
  Esperamos dos nossos líderes e chefes, uma grande demonstração de espírito público (tão pouco sensível, em nossos dias) que arregacem as mangas e lutem todos, indiferente do partido em que estejam, pela presença de um grande paranaense naquele cargo máximo. Gustavo Fruet é, incomparavelmente, mais digno que os demais candidatos ao posto.
  Qualquer ação em contrário, ou omissão, neste momento tão crucial para nosso país, por parte dos líderes políticos paranaenses, significará que continua existindo ainda, em pleno terceiro milênio, em um Brasil injusto e carente de valores, de princípios morais e de ética, a autofagia tão criticada, em sua época, por nosso estadista Ney Braga e que tanto prejuízo tem causado ao Estado do Paraná.
MARIA ELISA FERRAZ PACIORNIK é ex-secretária de Administração do Estado do Paraná e advogada e escritora em Curitiba


Catástrofes urbanas e indenizações

Sylvia Maria Mendonça do Amaral
  O acidente ocorrido na obra da linha 4 do Metrô de São Paulo, no último dia 21, trouxe à tona a questão referente às indenizações a serem pagas às vítimas de grandes catástrofes urbanas. As perdas, sejam elas materiais ou morais, devem ser indenizadas e tratadas com atenção. Cada caso deve ser analisado minuciosamente. Não basta pagar rápido; é preciso pagar pelos prejuízos da maneira mais justa possível.
  Normalmente as indenizações fixadas pelos tribunais são mais abrangentes do que aquelas acertadas em acordos. De qualquer forma, seja qual for a opção, devem ser pedidas indenizações por danos materiais, morais e pensionamento, no caso de familiares das vítimas fatais. Também deve ser analisado o tempo de espera para recebimento dos valores. Caso haja acordo, o pagamento deve ocorrer, certamente, antes do pagamento de uma indenização pleiteada judicialmente.
  No caso das vítimas do acidente do Metrô de São Paulo, das famílias que tiveram as casas demolidas e interditadas, assim como dos familiares das vítimas fatais, existem duas opções. O primeiro é um acordo com o Consórcio Via Amarela, executor da obra, através de sua seguradora, para obtenção de um valor que todos entendam razoável. Ou uma ação judicial que pode permitir uma indenização mais justa (e lenta), levando em conta todos os aspectos referentes ao acidente.
  A apólice do seguro do Consórcio Via Amarela prevê o pagamento de R$ 24 milhões por danos materiais e morais às vítimas do desabamento das obras do Metrô. A seguradora teria, de acordo com as regras, um mês para efetuar os pagamentos após acordos com as famílias desalojadas e os familiares dos mortos. Exemplos de casos semelhantes foram os acidentes envolvendo aeronaves das empresas Gol (2006) e TAM (1996). Em ambos os casos, todos os passageiros e tripulantes morreram. Muitos familiares das vítimas do acidente da TAM, que optaram por uma ação judicial, ainda se vêem às voltas com os processos que tramitam no Judiciário. Portanto, estão há mais de dez anos sem receber as indenizações. No caso mais recente, da Gol, alguns familiares optaram pelo acordo e outros já ingressaram com medidas judiciais, ou seja, vão ter que enfrentar a morosidade da Justiça brasileira.
  As opções devem ser analisadas com muito cuidado. É preciso que sejam considerados os fatores prazo e valores para que as vítimas possam optar conscientemente por uma ou outra medida. Muitas vezes, ainda tomados pela dor, ansiedade por uma solução ou até mesmo pela necessidade urgente de receber indenizações que propiciem a aquisição de uma nova moradia, a opção por um acordo tende a resolver os problemas em curto/médio prazo. Já aqueles que optam pelas ações judiciais precisam de suporte para aguardar pelo prazo às vezes superior a dez anos.
SYLVIA MARIA MENDONÇA DO AMARAL é advogada especialista em Direito civil, família e sucessões em São Paulo

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