Variações acerca do uso de drogas

Neemias Moretti Prudente
  Com a justificativa de que o usuário e dependente de droga merecem tratamento e não prisão, entrou em vigor a partir de meados de outubro a Lei nº 11.343/2006 que prescreve medidas para a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
  Este movimento é inspirado na experiência que a Suíça e a Holanda vêm promovendo desde a década de 80. A medida tem dois objetivos. Um é disciplinar a questão da redução de danos à saúde. O outro é a tentativa de criar um marco normativo para incluir o Brasil no grupo de países que lidam com a droga sem enfatizar seus aspectos criminais.
  A nova lei dispõe sobre o fim da prisão para os usurários e dependentes, mas isto não quer dizer que o legislador descriminalizou o uso da droga, ao contrário, o usuário ou dependente continuará na esfera de vigilância do sistema penal. O que ocorreu foi a chamada ‘‘despenalização’’.
  A nova lei também enfatiza que quem for flagrado com droga para uso pessoal não será mais preso e nem levado para a delegacia. Cumprirá penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade ou terá que freqüentar cursos educativos. As penas serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 meses e em caso de reincidência serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 meses. No caso do usuário ou dependente não cumprir a pena imposta poderá sofrer admoestação verbal ou terá que pagar multa.
  A conclusão de que o usuário merece tratamento é consensual. O dependente é um doente que precisa de assistência médica e psicológica. As medidas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas devem ser observadas e aplicadas pelo Estado e demais instituições sociais.
  Se houvesse mais família, mais religião, mais esportes, mais escolas e mais empregos, talvez uma parcela considerável dos viciados não se entregasse à dependência. A prevenção e repressão haverá de contemplar, prioritariamente, o traficante, pois, este destrói sempre, não só o infeliz do usuário ou dependente, mas toda a família e tudo a sua volta.
NEEMIAS MORETTI PRUDENTE é mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (SP) e pós-graduando em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Polícia Criminal da Universidade Federal do Paraná em Curitiba


Doenças e mortes de crianças

Walmor Macarini
  Todos sofrem muito quando ocorre a morte de um filho, e muito mais se é uma criança. Mães de filhos pequenos muito doentes ou com algum outro problema mais sério, ou que os perderam tão cedo, pedem-me que escreva sobre isto. Não tenho respostas conclusivas, mas sei que são muitos os que indagam por que isto acontece. Outros se revoltam e comparam que uma pessoa de má índole permanece viva e um pequenino ser se vai. Não faltam os que, envolvidos pela dor e pelo inconformismo, passam a duvidar até da ‘‘justiça de Deus’’.
  A morte, de quem quer que seja, não é ditada por uma ordem divina e sim pela história de cada um. Que envolve os que deixam esta vida precocemente e os que estão muito próximos deles – pais, irmãos, parentes, amigos. Muitos choram inconformados, outros choram e compreendem. Para estes só ocorre a dor da separação, e as feridas se curam mais facilmente. Dessa forma também libertam com rapidez aqueles que se vão e que precisam da serenidade dos que ficam, ou passarão também a ser vítimas de sofrimento.
  Se amamos quem se vai, temos de aceitar a sua partida e elevá-lo para a luz com nossos pensamentos e sentimentos. Permitir que suba e não aprisioná-lo por cordas que o ‘‘puxem para baixo’’. A morte física significa o fim de uma jornada cumprida. ‘‘Ele tinha toda uma vida pela frente’’ – é comum ouvir-se – mas a vida não é apenas a terrena, porque continua. Portanto, não há perda. A morte prematura pode ser uma doação de quem morre, para, por esse desenlace, unir os que ficam e propiciar-lhes saltos de purificação e assim abreviar-lhes carmas.
  O mesmo se diz com relação a filhos muito doentes ou com deficiências. Uma criança que morre com 1 aninho, 5, 8, 10 anos, vai embora porque sua vida estava prevista apenas para esse tempo. A provação é muito mais para os que ficam do que para os que partem. Estes poderão sofrer, sim, se os que aqui permanecem não os deixarem em paz pela forma de buscar justiça – quando a morte ocorre por culpa de alguém – ou manter-se anos a fio lamentando a falta que eles fazem.
  Se alguém acredita em vidas sucessivas, tanto mais fácil, mas se não acredita, que não seja forçado a crer mas é certo que cada qual estabeleceu antecipadamente – antes de aqui aportar – o seu tempo de duração em cada existência terrena, e inclusive certas dificuldades físicas e outras tantas. A ida, em tão tenra idade corporal, ou uma vida longa e às vezes atribulada, fazem parte de contratos sagrados que cada qual firmou antes de aqui ancorar, para cumprir certas tarefas e processos cármicos.
  A lembrança desses acordos se perde com o ingresso do espírito no corpo físico. E assim acontece – incrível que pareça – por vontade prévia de cada um e do grupo, para que se opere o mérito de tudo o que se fizer aqui e o que terá de acontecer. Todos os envolvidos são signatários desses contratos, embora não o saibam na circunstância da fisicalidade, pela mesma razão do mérito e do propósito maior que é a evolução e o crescimento espiritual.
WALMOR MACARINI é jornalista na FOLHA DE LONDRINA


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