Homossexuais: conquistas e perspectivas

Sylvia Maria Mendonça do Amaral
  Apesar de o segmento GLBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros – ainda ter muito a conquistar, não podemos deixar de reconhecer que 2006 foi um ano muito positivo. Algumas decisões importantes foram proferidas no âmbito do Poder Judiciário e do Poder Legislativo. Na realidade, toda a movimentação tem um objetivo maior: o reconhecimento das uniões estabelecidas entre duas pessoas do mesmo sexo. No Brasil, sequer falamos em casamento e sim em parceria civil, união estável ou qualquer outro nome que fique estabelecido que seja possível a união afetiva com caráter familiar entre homossexuais.
  Minha convicção é a de que não reconhecer como possível a parceria civil ou união estável entre duas pessoas do mesmo sexo é ato discriminatório diante do que estabelece nossa Constituição Federal de 1988. Todos são iguais perante a lei. Mas, infelizmente, em nosso país ainda temos que brigar para que sejam conferidos a todos os cidadãos os direitos constitucionalmente garantidos. Daí tantos requerimentos feitos por homossexuais, lésbicas, transexuais, bissexuais e transgêneros aos nossos tribunais.
  A Justiça concedeu o direito às primeiras adoções feitas por casais homossexuais, fazendo com que fossem emitidas certidões de nascimento nas quais não constam as palavras ‘‘mãe’’ e ‘‘pai’’ e sim o nome do casal adotante, sejam duas mulheres ou dois homens.
  Casais homossexuais tiveram suas uniões reconhecidas como estáveis pela Justiça e foram inúmeros os casos envolvendo a partilha de bens na separação, o direito à herança do parceiro falecido e a possibilidade de ingressar junto ao INSS requerendo pensão por falecimento de companheiro ou auxílio-reclusão.
  Outra grande conquista foi a de homossexuais brasileiros poderem trazer para o nosso país seus parceiros estrangeiros, através de pedido de reunião familiar. Os estrangeiros obtêm visto permanente para aqui residirem com seu companheiro, na condição de casal.
  Neste balanço não pudemos ter a alegria de ver aprovado o projeto de lei da então deputada Marta Suplicy, de 1995, que trata da parceria civil entre homossexuais. Relacionada a esse projeto já existe uma vitória: está sendo organizado um grupo de estudos e discussão com mais de 40 integrantes do movimento GLBT, que farão um estudo do texto e sugestões para sua atualização e adequações necessárias. Não se pode negar que houve uma transformação social intensa a partir de 1995 que foi ‘‘engolida’’ pelo tempo.
  Ainda é pouco? Com certeza. Muito ainda precisa ser feito, principalmente, a aprovação de lei que reconheça essas uniões, seja como uniões estáveis ou parcerias civis. Apenas isso colocaria fim à marginalização a que estão sujeitos os gays, lésbicas, transexuais, transgêneros e bissexuais. Mas temos que reconhecer que existem motivos para se comemorar!
SYLVIA MARIA MENDONÇA DO AMARAL é advogada especialista em Direito de Família e Sucessões em São Paulo e autora do livro ‘‘Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais’’


O advogado e a sociedade

Jossan Batistute
  É sabido que presidente e governadores tomaram posse e, assim, desde o primeiro dia deste novo ano passaram a ser os responsáveis pela condução executiva de nossa sociedade. De forma semelhante ocorreu na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando as seccionais (administração estadual) e as subseccionais (administração regional) elegeram no final do ano passado seus novos presidentes, que já trabalham.
  Por conta disto, no País e na OAB abrem-se as cortinas de um novo período. Desvelam-se as instituições para novos condutores (exceção para os reeleitos). Renovam-se as esperanças no sucesso do empreendimento humano.
  Basta então saber se as expectativas e inteligências do ‘‘achismo’’ popular se restringirão aos bancos das praças e aos corredores empoeirados ou se de fato se tornarão realizações concretas para melhoria e transformação da sociedade.
  Esta transformação somente se realizará com a ‘‘mão na massa’’ de todos nós cidadãos. Dentre estes, o advogado é uma das importantes ferramentas no processo de evolução da sociedade, cabendo a ele, por sua característica combatente (mas não menos apaziguadora), o dever de atuar de forma intransigente na defesa de suas prerrogativas e dos direitos de todos e todas.
  Conhecedor das leis e da sociedade, o advogado não pode ser simplesmente o eco dos anseios de um povo, não pode apenas reverberar as vontades e comentários destituídos de fundamentos dos iletrados. Deve sim ser ele uma ferramenta eficiente de interiorização dos desejos da sociedade, de aprimoramento destas vontades e, após isto, de transformação da vida.
  Mas não é só isto, pois somente o discurso não conduz a uma evolução do ser humano e das instituições civis, familiares, políticas ou religiosas criadas. Faz-se imprescindível que o pensamento esteja conectado a uma ação para que haja transformação. Isto é, necessita-se pensar, mas indubitavelmente exige-se muito trabalho para realizar.
  Assim, o advogado faz-se de estudo e reflexão, mas principalmente de árduo trabalho no dia a dia para transformar a sociedade. É preciso estudo e labuta. É como a fé: sem obras, quase nada vale.
  Na advocacia é preciso amor para se atualizar e persistir nos estudos, garra para superar os desafios do dia a dia, inteligência para bem encontrar e utilizar os instrumentos jurídicos (leis, decisões, costumes, negócios) e sabedoria para encontrar o caminho e realizar a Justiça. Itens importantes para outras profissões, mas fundamentais para um advogado.
JOSSAN BATISTUTE é advogado e professor universitário em Londrina

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